DOEPA 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.779  11

Sexta-feira , 25 de SETEMBRO de 2026

O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Castanhal, da Secretaria de Estado da Fazenda. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento que foi lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF, decorrente da Ação Fiscal de Rotina ou Pontual através da Ordem de Serviço nº 022026840000087-1, no período de 02/2024 até 08/2025, conforme abaixo identificado. RAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA DIMENSÃO LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.421.990-8 AINF: 022026510000093-6 AUDITOR (A) RESPONSAVEL: VINICIUS DE SOUZA PEREIRA O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias , contados a partir do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que estabelece a Lei 6.182/98, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 1.078, de 28 de dezembro de 2007, Art. 14, § 3º, o que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada na Rua Paes de Carvalho nº1128, Bairro Centro - Castanhal (PA), no horário de 08:00 ás 14:00 hs, findo o qual sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário.

FRANCISCO ASSIS CAROLINO JUNIOR Coordenador Fazendário da CERAT Castanhal

O Coordenador Substituto Regional de Administração Tributária e Não-Tributária de Altamira, no uso de suas atribuições, faz saber aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 102026820000012-1, ficando a mesma NOTIFICADA nos termos do Art. 11 da Lei n° 6.182/98 e dos Art. 65 e 66 da Lei 5.530/89, combinados com os Art. 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte (15 dias após a data de publicação deste Edital), na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, combinado com o Art. 37 da IN 18/07.

Interessado: MARCELO SANTOS BENVENUTI

INSC. EST.: 15.897327-5 CNPJ: 00.095.088/0751-20 Auditor Fiscal Solicitante: JEAN LUCAS SERPA PRETO Matrículas: 05520926901

• SUJEITO PASSIVO DISPENSADO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. Modalidade da Ação Fiscal: de Rotina ou Pontual Período a ser Fiscalizado: 01/2025 a 06/2025 Fato Motivador: Processo PAE nº 2025/2771030 Objetivos Específicos: Lavrar Auto de Infração caso seja comprovada a irregularidade da operação.

Local para entrega dos documentos: Secretaria de Estado da Fazenda - CERAT Altamira

Rua Otaviano Santos, 2296 - Sudam I, CEP 68371-288 fone: 093-35151348 ou 093 3515-1694 - Altamira-Pa. Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal. O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, caracteriza a esta Coordenação Fiscal a adoção de medidas em defesa do Erário Estadual.

Coordenador Substituto da CERAT Altamira

A Secretaria-Geral do TARF da Secretaria de Estado da Fazenda torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de Sessão de Modo Híbrido, Presencial e ON-LINE, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, conforme Instrução Normativa SEFA n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio:

Em 01/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 20.604, AINF nº 042022510000132-9, contribuinte ANTÔNIO ODORICO DE LIMA, Inscrição Estadual nº. 15.216.084-1;

Em 01/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22.330, AINF nº 012019510000804-1, contribuinte M. M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Inscrição Estadual nº. 15.113.051-5;

Em 01/10/2026, às 09:30h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 22.162, AINF nº 182017510000196-2, contribuinte EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, Inscrição Estadual nº. 15.077.805-8;

Em 01/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22.164, AINF nº 182017510000196-2, contribuinte EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, Inscrição Estadual nº. 15077805-8;

Em 01/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22.312, AINF nº 042024510000178-1, contribuinte AUTO PEÇAS E MECÂNICA BRASIL LTDA, Inscrição Estadual nº. 15.285.059-7;

Em 01/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22.310, AINF nº 042024510000177-3, contribuinte AUTO PEÇAS E MECÂNICA BRASIL LTDA, Inscrição Estadual nº. 15.285.059-7.

A Secretaria-Geral do TARF da Secretaria de Estado da Fazenda torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de Sessão de Modo Híbrido, Presencial e ON-LINE, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, conforme Instrução Normativa SEFA n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio: PRIMEIRA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO

Em 30/09/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 10923, AINF nº 182014510000066-2, contribuinte IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA, Insc. Estadual nº. 15000528-8, advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, OAB/PA-11247;

Em 30/09/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11277, AINF nº 182015510000103-8, contribuinte IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA, Insc. Estadual nº. 15000528-8, advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, OAB/PA-11247;

Em 30/09/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 19779, AINF nº 012021510000315-3, contribuinte CRISTAL COM. PROD. PISCINAS E SERV. LTDA, Insc. Estadual nº. 15282843-5, advogado: ALFREDO ALVES RODRIGUES JUNIOR, OAB/PA-24225;

Em 30/09/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 23067, AINF nº 012024510000291-4, contribuinte PARAFERRO PRODUTOS METALURGICOS LTDA, Insc. Estadual nº. 15669039-0.

Id contratação PNCP: 05054903000179-1-000028/2026 Fonte: Compras Pará Autorizo a contratação direta por dispensa de licitação, conforme detalhamento:

Belém (PA), 24 de setembro de 2026. René de Oliveira e Sousa Júnior Secretário de Estado da Fazenda

ID da Contrataçao PNCP nº 05054903000179-1-000032/2026 Id contrato PNCP: 05054903000179-2-000022/2026 PAE Nº. E-2025/3085927

Autorizo a contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme detalhamento:

Contratante ESTADO DO PARÁ | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CNPJ nº 05.054.903/0001-79. Contratada BREMAI COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ: 35.088.443/0001-60

Belém, 24 de setembro de 2026 RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 1377803

Protocolo: 1377836