DOEPA 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.779

Sexta-feira , 25 de SETEMBRO de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E - 2026/3228002.

RESOLVE:

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A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria n.º 50/2006, de 17.1.2006 (DOE n.º 30.605, de 19.1.2006).

CONSIDERANDO o teor do PAE n.º E-2026/3328669. RESOLVE:

REMOVER, o servidor ANTÔNIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO, matrícula n.º 5758823/2, da Unidade de Referência Especializada – Presidente Vargas para o 11º Centro Regional de Saúde - Marabá.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM 23.09.2026.

MARGARETH MARIA BRAUN GUIMARÃES IMBIRIBA DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

53º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público a realização do 53º Processo Seletivo Simplificado – PSS, com 102 vagas ofertadas através do Edital nº 4.1/2026, reservadas a Ampla concorrência e Pessoas com Deficiência (PcD) e 48 vagas através do Edital nº 4.2/2026, reservadas às Pessoas Pretas, Pardas, Indígenas e Quilombolas (PPIQ). As vagas abrangem cargos/funções de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior para atender demanda específica do Hospital Regional de Cametá, conforme Editais. A vagas foram excepcionalmente autorizadas através do Processos nº 2026/2691136, considerando tratar-se de ampliação de serviço hospitalar essencial e de funcionamento inadiável. As contratações obedecerão os termos da Lei Complementar nº 07/1991 e suas alterações.

As inscrições estarão abertas das 00:00 do dia 29/09/2026 até às 23:59 horas do dia 30/09/2026 e deverão ser efetuadas exclusivamente no endereço eletrônico http://sipros.pa.gov.br.

Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras informações constam no Edital que estará disponível a partir do dia 25.09.2026, no endereço eletrônico http://sipros.pa.gov.br.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se,

Gabinete do Secretária de Estado de Saúde Pública, em 24.09.2026. UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Saúde Pública

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo nº E - 2026/3345246.

RESOLVE:

DETERMINAR, de comum acordo, que o servidor MIGUEL DOS SANTOS CARDOSO, matrícula nº 54192765/1, cargo de Agente de Portaria, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotado no Departamento de Controle de Endemias, goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedida através da PORTARIA Nº 259/27.02.2025, publicada no D.O.E. nº 36.154/07.03.2025, correspondente ao Triênio de 19/10/2020 a 18/10/2023, no período de 03/11/2026 a 02/12/2026, no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 24/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E - 2026/3228002. RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, ao servidor ORLANDO RÓGER BANDEIRA LOBO, matrícula nº 51166373/1, cargo de Médico Veterinário, regime jurídico de Estatutário Não Estável, lotado no 11º Centro Regional de Saúde, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 03/01/2012 a 02/01/2015.

AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 03/11/2026 a 01/01/2027 no total de 60 (sessenta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 24/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, ao servidor ORLANDO RÓGER BANDEIRA LOBO, matrícula nº 51166373/1, cargo de Médico Veterinário, regime jurídico de Estatutário Não Estável, lotado no 11º Centro Regional de Saúde, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 20/02/2020 a 19/02/2023.

AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 02/01/2027 a 02/03/2027 no total de 60 (sessenta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 24/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba

Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E - 2026/3012338. RESOLVE:

CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, a servidora SIRLEY GARCIA DE PAULA, matrícula nº 5529247/2, cargo de Agente Administrativo, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada no Conselho Estadual de Saúde, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 27/02/2014 a 26/02/2017.

AUTORIZAR que a servidora goze 01 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 03/11/2026 a 02/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 24/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Assistencial nº 01/2024.

VIGÊNCIA: O Contrato Assistencial nº 01/2024 terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/09/2026 à 24/09/2027.

VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor anual estimado de até R$ 12.871.849,68 (doze milhões oitocentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais de até R$ 1.072.654,14 (um milhão setenta e dois mil seisecentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 8288 – Implementação Dos Serviços De Alta E Média Complexidade

Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fontes de Recurso Estadual: 01.500.1002.03 / 02.500.1002.03 / 01.500.0000.01 / 02.500.0000.01

Fontes de Recurso Federal: 01 600 0000 49 / 02.600.0000.49 / 01.600.3110.49 / 02.600.3110.49 / 01.600.3120.49 / 02.600.3120.49 Valor Mensal: R$ 1.072.654,14 Valor Anual: R$ 12.871.849,68

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas do Contrato Assistencial nº 01/2024, bem como dos Termos Aditivos não alterados por este instrumento as quais permanecem inalteradas.

Data da assinatura: 24/09/2026

CONTRATADA: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE ANANINDEUA LTDA CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

ORDENADOR DE DESPESA: UALAME FIALHO MACHADO - Secretário de Estado de Saúde Pública

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA, do item 10.1 da CLÁUSULA DÉCIMA e do item 11.3 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do CONVÊNIO ASSISTENCIAL nº 03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35. 075 de 11 de agosto de 20222 passando a partir desta data, a prevalecer da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 002/ SESPA/2022, de acordo com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93; artigos 24 e 25 da Lei nº 8.080/90, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508/2011; Portaria GM/MS nº 3.410, de 30/12/2013; Portaria GM/MS nº 2.567 de 25/11/2016; Portaria GM/MS nº 3.741 de 21/12/2021; art. 132 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/17; Constituição Federal de 1988; e a Politica Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 3.390, de 30/12/2013, Portaria GM/ MS nº 1.034, de 05/05/2010, Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de