DOEPA 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.779

Sexta-feira , 25 de SETEMBRO de 2026

cal Eletrônica de Serviço nº 131 emitida em 17/08/2026 no valor de R$ 491.739,30 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos trinta e nove reais e trinta centavos), devido aos serviços realizados no mês de junho/2026 referente aos serviços ambulatoriais e hospitalares de Média Alta Complexidade, prestados aos usuários do SUS, conforme contrato de metas quanti-qualitativas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 8878 Elemento de Despesa: 335043 Fonte de Recurso: 01600000049001609 Ação: 284342 R$ 491.739,30 Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 8878 Elemento de Despesa: 335043 Fonte de Recurso: 01500100203 Ação: 284342 R$ 936.322,85 QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL: Fica estabelecido que, no pagamento das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço n° 130 e nº 131, ambas emitidas em 17/08/2026 (devidamente atestadas pela comissão de acompanhamento de fiscalização), seq. 17 do Processo nº E-2026/3245357, objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA, implicará a plena e total quitação para esta SESPA do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar a credora quanto às referidas notas fiscais referentes aos serviços prestados. A SESPA reconhece e se compromete a pagar a dívida ora reconhecida, no valor total de R$1.428.062,15 (Um milhão quatrocentos e vinte e oito mil sessenta e dois reais e quinze centavos). Data da assinatura: 24/09/2026 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – ABSJ ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ROBERTO DOS SA NTOS LIMA

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/PA Resolução nº 163, de 17 de setembro de 2026. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Decreto N° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da Saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES, no âmbito do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que institui diretrizes para ofortalecimento da Rede de Atenção à Saúde por meio do Programa Agora Tem Especialistas;

Considerando que a Modalidade II do Componente Prestação de Serviços em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas tem por finalidade ampliar a oferta de atenção especializada mediante a atuação de Equipes de Atenção Especializada – EqAE em estabelecimentos hospitalares que disponham de estrutura física e capacidade instalada passível de otimização;

Considerando o disposto no art. 16 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, quanto aos critérios de elegibilidade dos estabelecimentos hospitalares para a Modalidade II do Programa Agora Tem Especialistas; Considerando a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento da atenção especializada no Estado do Pará, mediante a otimização da capacidade instalada e a redução dos tempos de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas;

Protocolo: 1377677

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Considerando a manifestação favorável dos gestores responsáveis pelos estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Resolução quanto à participação na Modalidade II do Programa Agora Tem Especialistas; Considerando a necessidade de pactuação interfederativa no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PA para viabilizar a continuidade das etapas de adesão, credenciamento e operacionalização da Modalidade II; Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA em Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2026. Resolve:

Art. 1º Aprovar os estabelecimentos hospitalares relacionados no Anexo Único desta Resolução como elegíveis para a execução da Modalidade II – Componente Prestação de Serviços em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Estado do Pará.

Art. 2º Os estabelecimentos aprovados deverão disponibilizar estrutura física existente e capacidade instalada passível de otimização, observadas as condições técnicas, assistenciais e operacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a execução da Modalidade II.

Art. 3º A presente aprovação compreende a manifestação e pactuação da CIB/PA quanto à elegibilidade dos estabelecimentos relacionados no Anexo Único, não constituindo, por si só, ato de contratação, credenciamento ou garantia de execução de serviços, ficando as etapas subsequentes condicionadas ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, pela AgSUS e pelos respectivos instrumentos de credenciamento e contratação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belém, 17 de setembro de 2026.

Ualame Fialho Machado. Jucineide Alves Barbosa. Secretário de Estado de Saúde Pública. Presidente do COSEMS/PA. Presidente da CIB/Pará.

ESCOLA TÉCNICA DO SUS

PERÍODO: 14 À 19/09/2026 Belém-PA, 24 de setembro de 2026

Osmar da Silva Neves - Diretor da ETSUS/PA em exercício - PORTARIA Nº 0920 de 09/09/2026 DOE n.º 36.761 de 14/09/20226

Protocolo: 1377641

Objetivo: Prestação de serviço de docente no Curso Técnico de Enfermagem, Eixo Temático I, Disciplina 3 “Redes de Atenção à Saúde (RAS) e Atenção Primária à Saúde (APS)” no período de 14 a 18/09/2026 (presencial), no horário de 7h às 12h e 14h às 19h e 21 e 22/09/2026 (atividades de ensino híbridas em caráter complementar), que será realizado no