DOMES 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

A T O S M U N I C I P A I S

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Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL.

DECRETA:

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 64, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao requerimento protocolado sob o nº 15453, de 21 de setembro de 2026,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 15453, de 21 de setembro de 2026, por meio do qual a candidata solicita a prorrogação do prazo para posse por 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO que a senhora Cintia Gonçalves

Negre Barreto foi nomeada para o cargo de Trabalhador Braçal , do Quadro Geral da Prefeitura Municipal, por meio do Decreto nº 22.690, de 08 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, que permite a prorrogação do prazo para posse por 30 (trinta) dias, mediante solicitação escrita do interessado e ato da autoridade competente;

Art.1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para posse da candidata do Quadro Geral da Prefeitura Municipal, Cintia Gonçalves Negre Barreto , nomeada por meio do Decreto nº 22.690, de 08 de setembro de 2026, para o cargo de Trabalhador Braçal, nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994.

Parágrafo único. O prazo para posse fica prorrogado até o dia 08 de novembro de 2026 .

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 24 de setembro de 2026.

Mário Sérgio Lubiana Prefeito

Protocolo 1875307

DECRETO Nº 22.743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 22.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, QUE NOMEOU CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, EDITAL Nº 001/2023.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 64, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao requerimento protocolado sob o nº 15677, de 24 de setembro de 2026,

CONSIDERANDO que o senhor Marcio Junior Costa , nomeado para o cargo de Técnico em Edificações , por meio do Decreto nº 22.740, de 22 de setembro de 2026, manifestou expressamente sua desistência da nomeação, conforme requerimento constante do Processo nº 15677, de 24 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito para tornar sem efeito o ato de nomeação, em razão da desistência formalmente apresentada pelo candidato;

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 22.740, de 22 de setembro de 2026, de nomeação do candidato do Concurso Público - Edital nº 001/2023, conforme segue:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 24 de setembro de 2026.

Mário Sérgio Lubiana Prefeito

Protocolo 1875572

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074