DOEES 25/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 25 de Setembro de 2026.

3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 036/2025

Processo nº: 2025-284NH

Adm. Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.

Convenente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaçuí.

Objeto: alterar o montante total de recursos a serem empregados na execução do Termo de Fomento nº SETADES/036/2025 para R$ 61.265,56 (sessenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), devido utilização do saldo remanescente dos recursos, inclusive os rendimentos da aplicação financeira no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais) para aplicação no objeto da parceria.

V

itória, 24 de setembro de 2026 FERNANDA MOTA GONÇALLO Secretária de <#DIOES#1875381#40#2029135/>Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Protocolo 1875381

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -

ATO DE CONFIRMAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - PARCIAL Edital 14/2025 - Edital Literatura, Livro e Leitura

A Secretaria de Estado da Cultura torna públicos o Ato de Confirmação de Documentação do Edital em epígrafe, conforme processo nº 2025 - 19LXK . A íntegra do ato está disponível no site da Secult. Vitória, 24 de Setembro de 2026.

Maria Emília Vasconcellos

Subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura

Protocolo 1874859

ATO DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria de Estado da Cultura - SECULT CONVOCA a senhor a Flora Simon Gurgel, representante do Projeto Do Forte da Barra ao Batalhão Tibúrcio: cinco séculos de história projeto habilitado na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba - LICC - processo de número 2022 - ZZ8WC , a apresentar a prestação de contas do projeto Do Forte da Barra ao Batalhão Tibúrcio: cinco séculos de história de acordo com o artigo 52 da Instrução Normativa 002 de 31 de Janeiro de 2022, até o prazo máximo de 10 dias após a publicação, estando sujeito às penalidades previstas no artigo 62 do referido IN.

Vitória, 22 de setembro de 2026

MARIA EMILIA FERNANDES MOÇA VASCONCELLOS <#DIOES#1874918#40#2028628/>Subsecretária de Fomento e Incentivo à Cultura Protocolo 1874918

ATO DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria de Estado da Cultura - SECULT CONVOCA o senhor Eder Formigoni Valadares ,

representante do Projeto State of Coffee projeto habilitado na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba - LICC - processo de número 2022 - 83B3M , a apresentar a prestação de contas do projeto State of Coffee de acordo com o artigo 52 da Instrução Normativa 002 de 31 de Janeiro de 2022, até o prazo máximo de 10 dias após a publicação, estando sujeito às penalidades previstas no artigo 62 do referido IN.

Vitória, 22 de setembro de 2026

MARIA EMILIA FERNANDES MOÇA VASCONCELLOS

Subsecretária de Fomento e Incentivo à Cultura<#DIOES#1874919#40#2028629/> Protocolo 1874919

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG -

NOTIFICAÇÃO SEAG

Processo nº 2024-HR2MZ

Notificante : A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, inscrita no CNPJ nº 27.080.555/0001-47. Notificada : CUSTOMIZE SERVIÇOS EIRELI ME , CNPJ nº 27.335.066 / 0001 - 99 . Fica a empresa NOTIFICADA acerca da intenção desta Secretaria na aplicação das seguintes penalidades: a) Advertência , nos termos da Cláusula 11.2, alínea “a”, do Contrato nº 467/2021. b) Multa compensatória por perdas e danos , nos termos da Cláusula 11.2, alínea “b”, do Contrato nº 467/2021, no montante de até 10% (dez por cento). c) Multa pelo atraso na renovação da garantia contratual , nos termos da Cláusula 9.6 do Contrato nº 467/2021, correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, limitada a 5% (cinco por cento). Ante ao exposto, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta notificação.

CARLOS LUIZ TESCH XAVIER Subsecretário de <#DIOES#1875525#40#2029288/>Estado para Assuntos Administrativos - SEAG Protocolo 1875525

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF -

DECISÃO ADMINISTRATIVA/DIPRE Nº 013/2026

Vistos e relatados os presentes autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2026-B8ZW5, instaurado pela Instrução de Serviço Idaf nº 061-P, de 6 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOE/ES) em 7 de abril de 2026 e suas prorrogações, a fim de apurar possíveis irregularidades atribuídas ao servidor Rui de Macedo Chaves Filho, nº funcional 2839830, por meio do relatório de incidente, (...) com fundamento nos arts. 269, § 1º, 270 e 271 da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, acolho o relatório final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), por concordar com suas conclusões, reconhecendo a inocência do servidor e, consequentemente, isentando-o de responsabilidade administrativa, diante da ausência de elementos probatórios

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 às 22:39:08 Código de Autenticação: 065b2074