DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Coordenadora de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Workshop sobre implementação Nacional da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB)", que tem como objetivo ampliar o conhecimento das partes interessadas do Peru acerca da Convenção sobre Armas Biológicas e as negociações no Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Convenção, em Lima/Peru, de 20/10/2026 a 25/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013788/2026-51.

ANDRÉA CANCELA DA CRUZ, Coordenadora-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Operação Antártica XLV (OPERANTAR XLV)", com o propósito de realizar apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e contribuir para a condução de pesquisas científicas substanciais em cumprimento ao Tratado da Antártica, no qual o Brasil é signatário e membro consultivo, em Punta Arenas/Chile, de 14/10/2026 a 31/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014460/2026-52.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: SILVANA APARECIDA BORSETTI GREGORIO VIDOTTI, Coordenadora de Tecnologias Aplicadas do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "17ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA)", com apresentação de trabalho intitulado "Gestão de Metadados: tornando dados FAIR e CARE", bem como participar de discussões sobre a temática do Acesso Aberto à Informação Científica, em Faro/Portugal, de 04/10/2026 a 12/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000716/2026-12.

LEONARDO HERMES LEMOS, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "XV Seminario Hispano-Brasileño de Investigación en Información, Documentación y Sociedad", que tem como objetivo reunir atividades de intercâmbio e comunicação científica resultantes de um convênio internacional entre a Universidade Complutense (UCM) e a Universidade de Brasília (UnB), com o apoio do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), em Madri/Espanha, de 04/10/2026 a 11/10/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000749/2026-62.

WASHINGTON LUÍS RIBEIRO DE CARVALHO SEGUNDO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "XL Feria Internacional del Libro de Guadalajara", na qualidade de palestrante convidado, da Mesa de Análise 1 intitulada "Acesso aberto e democratização do conhecimento", bem como acompanhar atividades estratégicas e acadêmicas relacionadas, em Guadalajara/México, de 28/11/2026 a 04/12/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000754/2026-75.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

MÁRIO OLIMPIO DE MENEZES, do Serviço do Centro dos Reatores de Pesquisa (SERPQ), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica sobre Inteligência Artificial para Ciências e Aplicações Nucleares: Avançando as Tecnologias de Radiação, em College Station, Texas, Estados Unidos, de 08 a 14/11/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004404/2026-10.

Ministério das Comunicações

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto nº 12.939, de 16 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01400.026507/2025-18, resolve: Art. 1º A Portaria MinC nº 556, de 21 de setembro de 2026, que designa os membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Ministério da Cultura, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º.................................................. II - ......................................................... b) .......................................................... Suplente: Giovana Rodrigues de Souza. ................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

Na Portaria MinC nº 80, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 7, onde se lê: "da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria do Audiovisual", leia-se: "do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria do Audiovisual".

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da ControladoriaGeral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 72031.002044/2021-51, designada pela Portaria de Pessoal MTUR nº 576, de 10/10/2022, publicada no DOU em 13/10/2022, Seção 2, página 53, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria CORREG/MinC nº 8, de 19/03/2026, publicada no DOU em 31/03/2026, Seção 2, página 9. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico em Regulação, Classe "S", Padrão "IV", vaga de código nº 912376, ocupado por Rafael Aleixo Perdigão, inscrito no CPF sob o nº *.256.037-, matrícula SIAPE nº 1989538, a contar de 21 de setembro de 2026, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado pelos incisos III e VI do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE, considerando o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 01416.008665/2026-90, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor Felipe Duvaresch Kamia, ocupante do cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, matrícula SIAPE nº 1091406, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Art. 2º O ônus pela remuneração é desta ANCINE.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à ANVISA no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

CANCELAR a autorização do afastamento do país concedida ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Sr. Emmanoel Schmidt Rondon, publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 10 de setembro de 2026, Seção 2, página 11, conforme Processo SEI nº 53115.019532/2026-37

Ministério da Cultura

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01401.000231/2026-19, resolve:

Dispensar o servidor JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3087909, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 645, da Divisão Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, com amparo legal no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3479917, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção da Diversidade Cultural, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Culturais, da Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01401.000231/2026-19, resolve:

Designar a servidora ALINE AMARAL DI SALVO, matrícula SIAPE nº 3917840, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 645, da Divisão Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, com amparo legal no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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