DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 710, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no processo SEI nº 01401.000231/2026-19, resolve:

Nº 423 - Designar o servidor AGRÍCIO ARAÚJO LIMA, matrícula SIAPE nº 2814370, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente, código CCE 1.10, UORG 643, da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, dispensando o servidor JOSÉ AU G U S T O CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3087909, do referido encargo.

Nº 424 - Designar o servidor RAFAEL SEBASTIAN MEDEIROS SALDANHA, matrícula SIAPE nº 2389750, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 645, da Divisão Técnica, da Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ALINE AMARAL DI SALVO, matrícula SIAPE nº 3917840, do referido encargo.

Nº 425 - Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3087909, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Escritório, código FCE 1.05, UORG 646, do Escritório Técnico de Corumbá, Unidade vinculada à Superintendência do Iphan no estado do Mato Grosso do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, dispensando o servidor RAFAEL SEBASTIAN MEDEIROS SALDANHA, matrícula SIAPE nº 2389750, do referido encargo.

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000511/2026-71, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora GISELLE MOURA SILVA MORAIS, matrícula SIAPE 1535265, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Capacitação e Desenvolvimento da Divisão de Recursos Humanos desta Fundação, código FCE 1.02, a partir de 23 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria Normativa nº 2 0 / M D, de 17 de março de 2016, e os arts. 43 e 44 da ICA 110-3, aprovada pela Portaria GABAER/GC4 nº 1.610, de 30 de março de 2026, e considerando o que consta do Processo nº 67280.000718/2025-34, oriundo do COMPREP, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GABAER nº 1345/GC4, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 176, Seção 1, de 16 de setembro de 2025, transcrita no Boletim da Aeronáutica (BCA) nº 176, de 18 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR), destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa FELIPE MARTINS DE FREITAS FERREIRA, CNPJ 55.727.566/0001-01, constantes dos Processos nº 67281.016783/2024-91 e nº 67280.000718/2025-34, para:

a) substituir, como Presidente, o CAP QOESUP REGIEL CHARLES DA SILVEIRA (Nr. Ord. 324836-4) pelo CAP QOINF MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LEITE FERREIRA (Nr. Ord. 619511-3); e

b) substituir, como Secretário, o 2S QSS SAD LUCAS SILVA DO NASCIMENTO (Nr. Ord. 678121-7) pelo 3S QESA SAD LUCIANO LEMOS FERRAZ (Nr. Ord. 416027-4). Art. 2º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica constituída pela Portaria GABAER nº 1.345/GC4, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 176, Seção 1, de 16 de setembro de 2025, e transcrita no Boletim da Aeronáutica (BCA) nº 176, de 18 de setembro de 2025, em razão da necessidade de retomada da marcha processual, conforme apresentado no 12º Despacho nº 1.015/AAJ/8983, de 10 de agosto de 2026, do Processo nº 67280.000718/2025-34.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ten. Brig. Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1001860-04.2021.4.01.3400, que tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 26108/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 8 de setembro de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e considerando o que consta do Processo nº 67005.002482/2026-19, resolve: Alterar a Portaria GABAER nº 1.240/GC1, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, Seção 2, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº163, ambos de 29 de agosto de 2025, referente à 1º Ten QODENT ISABELA ALVES VASCOPEREIRA (Nr Ord 4187911/HFASP):

Onde se lê:

"PROMOVER, a partir de 31 de agosto de 2025, . . ."

Leia-se:

"PROMOVER, a contar de 31 de agosto de 2019, . . ."

O cumprimento ora versado refere-se unicamente à obrigação de fazer, sendo, portanto, incabível o pagamento imediato de quaisquer valores relativos a diferenças pretéritas (obrigação de pagar) anteriores ao seu adimplemento, sob pena de afronta ao disposto no art.100 da Constituição Federal.

Em consequência, as Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025.

Ten. Brig. Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0023804-49.2016.4.03.6100, que tramitou perante o Tribunal Regional da 3ª Região, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00244/2026/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 31 de julho de 2026, da ProcuradoriaRegional da União da 3ª Região, e considerando o que consta do Processo nº 67410.020104/2026-27, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GABAER nº 1.177/GC1, de 27 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 2, de 28 de novembro de 2012, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 228, de 30 de novembro de 2012.

Em consequência, reintegrar o ex-militar ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA (Nr. Ord. 2883759), ao Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no posto de Capitão, a contar de 18 de maio de 2026.

O cumprimento ora versado refere-se unicamente à obrigação de fazer, sendo, portanto, incabível o pagamento imediato de quaisquer valores relativos a diferenças pretéritas (obrigação de pagar) anteriores ao seu adimplemento, sob pena de afronta ao disposto no art.100 da Constituição Federal.

As Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025.

Ten. Brig. Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1001101-09.2018.4.01.3800, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00254/2026/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU, de 16 de setembro de 2026, bem como o que consta do Processo nº 67410.023816/2026-06, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 800/GC1, de 15 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 93, Seção 2, de 16 de maio de 2019, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 83, de 17 de maio de 2019, que nomeou o então Primeiro-Tenente Estagiário ELN LUCIANO BORGES OLIVEIRA (Nr Ord 6935990) ao posto de Primeiro-Tenente Engenheiro. As Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025.

Ten. Brig. Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67281.008435/2026-10, resolve: Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do SO SEL REFM HÉLIO MARQUES ROCHA (Nr Ord 0864749), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na função de Gestor de Integração de Telecomunicações do Projeto KC-390 Millennium e Gestor de Integração do Projeto F-39 Gripen, na Base Aérea de Anápolis (BAAN), de acordo com a Portaria Normativa nº 2/MD de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa; o inciso I, e os §§ 1º e 2º do art. 17, da ICA 35-13/2026; e conforme parecer do Comando de Preparo (COMPREP), constante no processo.

Ten. Brig. Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67510.017933/2026-02, resolve:

Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador YAGO FELIPE RODRIGUES SCHWENCK (Nr Ord 6571239/AFA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, § 1º alíneas "a" e "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo de eventual indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten. Brig. Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 60501.000307/2025-58, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador LUIZ FELIPE MARTINS ALVES MACHADO (Nr Ord 4492650/GABAER) para o cargo de CISM World Military Championship Manager, no Quartel-General do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), em Bruxelas, Bélgica, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 16 de dezembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 15 de janeiro de 2027 - início da instalação; III - 25 de janeiro de 2027 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 1º de fevereiro de 2027 - início da missão;

V - 30 de janeiro de 2030 - término da missão; e

VI - 28 de fevereiro de 2030 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.171 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência:

Dispensar, ex officio, o Major de Infantaria JOÃO LOURENÇO ESPOLAOR NETO (Nr Ord 6124097) do cargo de CISM World Military Championship Manager, no Quartel-General do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), em Bruxelas, Bélgica a partir de 30 de janeiro de 2027.

Ten. Brig. Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 60501.000307/2025-58, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Segundo-Sargento SGS NILLEY ALVES DOS SANTOS (Nr Ord 4136195/GABAER) para o cargo de CISM World Military Championship Assistant, no Quartel-General do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), em Bruxelas, Bélgica, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 16 de dezembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 15 de janeiro de 2027 - início da instalação;

III - 25 de janeiro de 2027 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 1º de fevereiro de 2027 - início da missão; V - 30 de janeiro de 2030 - término da missão; e VI - 28 de fevereiro de 2030 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.171 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência:

Dispensar, ex officio, o Primeiro-Sargento SGS FRANCISCO LIMA D'URSO (Nr Ord 4360133) do cargo de Logistic and Administrative Assistant of the S&GA Department no Quartel-General do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), em Bruxelas Bélgica, a partir de 30 de janeiro de 2027.

Ten. Brig. Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

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