DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.026568/2026-79, resolve:

Designar KÁTIA REGINA DO VALLE FREITAS PINTO, matrícula SIAPE nº 1473968 para, no período de 29 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, exercer o encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Economia e Inovação, da Diretoria Executiva, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor BRUNO DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenador-Geral de Relações Internacionais, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "37ª Sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI", em Genebra, na Suíça, de 16 a 20 de novembro de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 14 a 21 de novembro de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no §§2º e 5º do Art. 3º do Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 2.049, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, referente à designação dos representantes governamentais do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2025-2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

XI - representantes do Ministério das Mulheres:

a) titular: Keila Mariana Soares Barbiero; e

................................................................................. XVI - representantes do Ministério dos Transportes: ................................................................................. b) suplente: Auricéia Cristina do Nascimento Brígida; XVII - representantes do Ministério do Turismo: a) titular: Emanuella Maciel de Brito da Silva; e b) suplente: Tatiana Oliveira Delgado Correia; ........................................................................" (NR)

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.674, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que designa membros do Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas para o biênio 20252026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..............................................................................................

I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Igo Martini; e ........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCIANA PERES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar de agendas bilaterais e institucionais com representantes da União Africana, do Governo da Etiópia, das Nações Unidas e de organismos internacionais, bem como na cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Memória da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas entre a Comissão da União Africana e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a serem realizadas em Adis Abeba, Etiópia, no período de 4 a 8 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo 00135.219134/2026-14.

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar JOANA TASSIANA DE CARVALHO SANTOS, matrícula Siape nº 1426570, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da SecretariaExecutiva deste Ministério, no período de 28 de setembro a 9 de outubro de 2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : CAROLINA DE FATIMA DE SOUZA E SILVA MUNIZ CAPUTO Mat. SIAPE : 3485179

Cargo : Nutricionista

Origem : Fundação Universidade Federal do Mato Grosso Para : Agência Nacional de Vigilância Sanitária Processo : 23000.045831/2024-91

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando a Portaria IBC nº 61, de 29 de dezembro de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.001905.2026-12, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora CARLA REGINA DA RE AMANCIO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1015757, da função de suplente da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - CRSC-PCCTAE do Instituto Benjamin Constant, revogando-se a respectiva designação contida na Portaria IBC nº 292, de 8 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, do Ministério da Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41 do Decreto nº 12.769, de 05 de dezembro de 2025, considerando o constante dos autos do processo nº 23000.040297/2024-27, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 67, de 18 de julho de 2025, para designar como gestores responsáveis pela certificação digital das autorizações e homologações para pagamento de bolsas, a serem encaminhadas ao FNDE, referentes à Governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos:

I - Vania do Carmo Nobile - SIAPE nº 2548852;

II - Paulo Roberto de Sousa Silva - SIAPE nº 1041045;

III - Ana Lúcia Sanches - SIAPE nº 3447641.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 225, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 1, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Designar JOELMA DA SILVA, matrícula Siape 1416395, responsável pela - Conformidade de Registros de Gestão e Operadores, da Unidade Gestora 150011 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.

Art. 2º Designar LÉIA DAYANNE LOURENÇO MOREIRA, matrícula Siape 3653472, responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, da Unidade Gestora 150011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, nos afastamentos e impedimentos regulares da servidora titular.

Art. 3º Designar DUCINÉIA SOUSA E SILVA, matrícula Siape 1790128, responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, da Unidade Gestora 150011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, nos afastamentos e impedimentos regulares da servidora titular.

Art. 4º Designar MARJORIE DINIZ NOGUEIRA, matrícula Siape 3555012, responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, da Unidade Gestora 150011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, nos afastamentos e impedimentos regulares da servidora titular. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 70, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, de 29/12/2025 fls. 31.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU em 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas, resolvem: Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/09/2026, o cargo de Administrador ocupado por ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1552005, código de vaga 303095 em razão de falecimento, na forma do inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA Secretária

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