DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.070655/2026-31, resolve:

Art. 1º Dispensar CAROLINE SOUSA DE JESUS, CPF *.860.403-, do exercício do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério.

Art. 2º Designar ERMESON DE AMORIM MELO, CPF *.826.263.-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Fazenda

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.008158/2026-18, resolve:

Art. 1º Fica designada MANUELA DELVAUX JAULINO MONTEZUMA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2196295, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Gabinete da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.008245/2026-75, resolve:

Art. 1º Fica designado RODOLFO SCOTELARO PORTO DARRIEUX, Analista Técnico Executivo, matrícula Siape nº 1515095, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Gabinete, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a do inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria SE/MF nº 2.319, de 5 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.014098/2026-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Superior, Órgão Central, concedida à servidora TATIANA ERHARDT DOS SANTOS, Analista Técnico Executivo, Matrícula SIAPE nº 2070180.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.014098/2026-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 1º de setembro de 2026, TATIANA ERHARDT DOS SANTOS, Analista Técnico Executivo, Matrícula SIAPE nº 1796160, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE 1.07, da Coordenação de Transparência da Ouvidoria desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza a alteração do afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, de: "no período de 20 a 28 de setembro de 2026", para: "no período de 20 a 25 de setembro de 2026", no Diário Oficial da União nº 178, de 21 de setembro de 2026, seção 2, página 39 (Processo SEI nº 14021.073519/2026-11).

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000429/2026-42, resolve:

Art. 1º Fica dispensado JACKSON PAULO FACHINELLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº1553000, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.

Art. 2º Fica designada FERNANDA PIETROBON DEPARIS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº1241809, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Cascavel, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, terá como substituto eventual o seguinte Procurador da Fazenda Nacional:

I - FERNANDA PIETROBON DEPARIS, matrícula Siape nº 1241809

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Designar REBECA GOUGET SERGIO MIRANDA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1809521, LIVIA BATISTA MACIEL BRAGA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1812052 e RACHEL PELLIZZONE DA CRUZ, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1535586 para exercerem, nessa ordem e sucessivamente o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Tornar sem efeito a Portarias SAIN/MF nº 1471, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO, Subsecretária de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar do Gartner Symposium/XPO, em Orlando, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de outubro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.014219/2026-14).

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.003196/2026-16, resolve:

Art. 1º Fica designado GILBERTO BREDER, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3501698, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional, código FCE 1.06, da ProcuradoriaSeccional da Fazenda Nacional em Santarém, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 1538671, em exercício no Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 33ª Sessão do SAFE Working Group (SWG), promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000844/2026-79)

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO VILELA CAMPOS, matrícula nº 0148038, em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Conformidade Colaborativa na América Latina, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Antígua, Guatemala. (Processo Sei nº 18220.000845/202613)

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

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