DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 e o art. 358, caput, incisos III e IV, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, e na Portaria RFB nº 649, de 12 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º A Portaria Codar nº 299, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .....................................................................................................................

I - Gianfranco Bastos Jogaib, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória-ES e em exercício na Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório; II - Suelen de Cacia Costa Machado, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal em Curitiba-PR e em exercício na Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório; III - André Andrade Rodrigues Filho, lotado e em exercício na CoordenaçãoGeral de Arrecadação e Direito Creditório; IV - Eduardo Sobral Ferreira da Silva, lotado e em exercício na CoordenaçãoGeral de Arrecadação e Direito Creditório; e V - Thiago Henrique da Silva Melo, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório. ........................................................................................................." (NR) Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pela equipe de auditoria até a publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.141915/2026-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1 de outubro de 2026, o Assistente TécnicoAdministrativo RODRIGO CAVALCANTI DA CUNHA SIDRONIO DE SANTANA, matrícula SiapeCad nº 01519534, do encargo de titular da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-2. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.141915/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01 de outubro de 2026, o Assistente TécnicoAdministrativo RODRIGO CAVALCANTI DA CUNHA SIDRONIO DE SANTANA, matrícula SiapeCad nº 01519534, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-1. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve: Art. 1º Designar o Julgador da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JÚNIOR Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 01172373, como "ad hoc" para a Sessão da Quinta Turma de Julgamento a ser realizada no dia 05 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.140046/2026-87, resolve:

Nº 217 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativa BRUNA FONSECA SELVA DALLE, matrícula SiapeCad nº 01519118, do Encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoa - Digep da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 218 - Designar a Pedagoga ANNA KATHARINA TENORIO CAVALCANTI MOLINA, matrícula SiapeCad nº 01934263, no Encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoa - Digep da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.141916/2026-35, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de outubro de 2026, o Agente Administrativo WELITON JORGE DA LUZ, matrícula SiapeCad nº 00085475, do encargo de titular da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas - EGP-1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-3.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.141916/2026-35, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 01 de outubro de 2026, o Agente Administrativo WELITON JORGE DA LUZ, matrícula SiapeCad nº 00085475, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife, Código FG-2. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 48 da Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o que consta no Processo SUSEP nº 15414.651981/2026-19, bem como a sentença judicial proferida nos autos da ação 1057908-17.2020.4.01.3400, tramitada na 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: Retificar as datas de progressão/promoção funcional da servidora GIOVANNA CARLA STEINBACH LINZMEYER, Matrícula Siape nº 1814470, CPF *.219.799-, conforme disposto na tabela abaixo, com efeitos financeiros retroativos a 14 de outubro de 2015.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, e nº 10.257, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17 de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.585, no DOU de 14 de setembro de 2026, em razão de pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de 2019: Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados

Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008: Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados

Art. 3º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

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