DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02004.001305/2026-71, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 10/09/2026, o cargo de Analista Administrativo, código 1007647, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor JURACY GALVAO BARROS NETO, matrícula Siape nº 124****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve

Designar WAGNER PESSOA FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1800321, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos da Coordenação-Geral de Operacionalização de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.10.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.031892/2026-53, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18/09/2026, o cargo de Analista Ambiental, código 764575, Classe S, Padrão V, ocupado pelo servidor JOSÉ PEDRO ZUFFO JANDUCCI, matrícula Siape nº 171****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02022.002178/2026-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à DELVIRA MARCHON DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOACI FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 680***, ocupante do cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "S", Padrão III, falecido em inatividade, em 08 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de junho de 2026, data do óbito.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de setembro de 2026, PEDRO DE BONNIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3493814, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo COAGR4 - DAD-COAGR4, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 668/GM/MME, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (doc. SEI 19594512), na Decisão nº 202 8 0 1 2 1 / CO R - COMISSÃO/2026 (doc. SEI 20280121) e no Parecer nº 00187/2026/PFE-ANM/PGF/ AG U (doc. SEI 20845500), da Procuradoria Federal Especializada junto à ANM, aprovado pelo Despacho nº 02923/2026/PFE-ANM/PGF/AGU; considerando a prática das condutas previstas no art. 117, incisos IX, XI e XII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 48051.005805/2022-94, resolve:

Art. 1º APLICAR a penalidade de DEMISSÃO, com fulcro no art. 132, incisos IV, XI e XIII, da Lei nº 8.112/1990, ao servidor público CLÁUDIO DA CRUZ LIMA, matrícula SIAPE nº 1581755.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.026285/2026-41, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, da servidora:

NOME: CECÍLIA MAGALHÃES FRANCISCO. MATRÍCULA SIAPE: 1559981. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Coordenadora Adjunta de Processos Tarifários de Distribuição (FCE 1.05). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Japão. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Paricipação no curso "Stabilizing Power Systems to Introduce Various Kinds of Renewable Energy", promovido pela Japan International Cooperation Agency - JICA. PERÍODO: 4/10/2026 a 2/11/2026, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar FELIPE THIAGO CORREA, matrícula SIAPE 1415043, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da mencionada função.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar FERNANDO LOPES DOS ANJOS, matrícula SIAPE 1541260, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Cadastro da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar CINTIA CASTRO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1921313, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Articulação Intersetorial da Coordenação-Geral de Política Pública e Articulação Institucional, do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.012620/2026-24, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 177, de 12 de junho de 2026, publicada no D.O. de 18.06.2026, seção 2, p. 66, v. 67, nº 112, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...):

NOME: Lucas Dantas Xavier Ribeiro. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PERÍODO: 31/8/2026 a 30/8/2027. PAÍS DE DESTINO: Turquia. TIPO DE AFASTAMENTO: ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 95 da Lei nº 8.112/90".(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear WILSON SILVA DA COSTA, CPF nº *.365.797-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe da Unidade de Autorizações, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36).

ARTUR WATT NETO

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