DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução nº 286, de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve: Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2°, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível superior para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, Seção 3, cuja contratação foi autorizada pela Portaria Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 3, prorrogado pelo Edital Nº 8 - ANP, de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 3. Atividade 2:

Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro -RJ

Art. 3º Os candidatos convocados deverão se apresentar à ANP em até 30 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, com toda documentação exigida para a assinatura do contrato e entrar em exercício na unidade da ANP na localidade para a qual foram aprovados.

§ 1º Para candidatos aprovados para a localidade do Rio de Janeiro, capital, a apresentação do candidato se dará no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na cidade do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco, 65, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

§2º Para candidatos aprovados para a localidade de Salvador, capital, a apresentação do candidato se dará no Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento em Salvador, em Salvador-CSA/BA, situado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 160, Edifício Sede do Banco Central do Brasil, Salvador - BA. § 3º Para candidatos aprovados para a localidade de São Paulo, capital, a apresentação do candidato se dará no Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento em São Paulo, em São Paulo - CSP/SP, situado na Avenida Prestes Maia, 733, 15º andar, Centro, São Paulo - SP. Art. 4º Em caso de desistência, o candidato deverá encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) pelo endereço eletrônico [email protected] , o formulário anexo, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

. .NOME DO(A) CANDIDATO(A): .RG Nº: .CPF Nº: .

O(A) candidato(a) acima identificado(a), classificado(a) e aprovado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP , consoante Edital nº 7/2022 - ANP, de 6 de dezembro de 2022, classificado(a) na _ª colocação para a Atividade , de ___ ________, DECLARA, por este ato, que DESISTE EM CARÁTER DEFINITIVO DE SUA CONTRATAÇÃO. _____, _//______

LOCAL DATA

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

. .Observação: O candidato deverá encaminhar este termo, com firma reconhecida, para o seguinte endereço:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento - SGP

Av. Rio Branco, 65 - 13º Andar - Centro - CEP 20090-004

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