DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LOURENÇO OLIVIERI MEIER, matrícula SIAPE nº 1553870, para exercer Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Superintendência-Geral de Gestão Institucional, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 2.01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:

Conceder Pensão Temporária a LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, filho maior inválido do ex-servidor SINVAL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 762411, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 100% da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatística, Classe A, Padrão IV e demais vantagens, a partir de 25/10/2025, com fundamento no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional n º 41/03, combinado com os Arts. 215 e 217, Inciso II, Alínea "a", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, e Sentença no Procedimento do Juizado Especial Cível nº 5128749-04.2025.4.02.5101/RJ da 10º Vara Federal do Rio de Janeiro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. (Processo nº 03604.000613/2025-01).

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2026-0067666, de 11 de setembro de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-

PB.039.10892/2026.

1. Designar Adriana da Silva Paula Vaz, matrícula: 9746698, Profissional Petrobras de Nível Superior, Rodrigo Santos Martins, matrícula: 4604815, Profissional Petrobras de Nível Superior, e Felipe da Rocha Lima, matrícula: 9821064, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do(a) servidor(a) DIEGO TASSO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº XXX.012.847-XX, matrícula nº 3486371, na forma do disposto nº Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 14/09/2026.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do(a) servidor(a) EDNA BARBOSA LEONARDO, CPF nº XXX.925.758-XX, matrícula nº 1252529, na forma do disposto nº Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 10/09/2026.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, ALEXANDRE COSTA, CPF nº XXX.684.307-XX, matrícula nº 1427183, no cargo inacumulável de Analista Técnico-Administrativo, do quadro permanente do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 14/09/2026.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, LUCAS GONCALVES GODOI, CPF nº XXX.993.718-XX, matrícula nº 3486287, no cargo inacumulável de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, do quadro permanente do(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 16/09/2026.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002830/2026-05, resolve:

Designar o servidor RICARDO CAMPANTE CARDOSO VALE, Matrícula SIAPE nº XX222XX, para exercer a função comissionada de Coordenador de Desenvolvimento Urbano - CODUR, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, ALEX LUIZ MARTINS, matrícula SIAPE nº 2033138, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, e CLEBER LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1740649, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem a qualificação inicial de simuladores de voo Airbus A320 CEO e NEO, em Santiago - Chile, no período de 12 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.081592/2026-34.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país das servidoras ROSE JULIENNE DE MENEZ ES AMORIM, matrícula SIAPE nº 3005870, no período de 28 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2027, e GABRIELLA CRISTINA DA SILVA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1511542, no período de 24 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2027, ambas Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem, respectivamente, dos programas de capacitação "Advanced Master in Airport Management" e "Advanced Master in Safety Management in Aviation", ofertados pela École Nationale de l'Aviation Civile - ENAC, em Toulouse - França, com ônus limitado. Processo nº 00058.042400/2026-74.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor JOÃO BENEDITO VILHENA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1821710, para atuar interinamente como Ordenador de Despesa no âmbito da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, no período de 21/09/2026 a 05/10/2026. Art. 2º Convalidar os atos praticados a partir de 21 de setembro de 2026 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, NEULLER ALVES PEREIRA, CPF nº XXX.433.116-XX, matrícula nº 3548169, no cargo inacumulável de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, do quadro permanente do(a) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 28/09/2026.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do(a) servidor(a) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA LUNARDI, CPF nº XXX.490.689-XX, matrícula nº 3486447, na forma do disposto nº Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/10/2026.

MARCIO POCHMANN

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.046817/2025-16, resolve:

Dispensar, a pedido, NATÁLIA ALENCASTRO DINIZ, matrícula Siape nº 1.133.525, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de CoordenadorGeral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.046817/2025-16, resolve:

Designar LUCIENE VIEIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1.906.137, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 2.187, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, Edição 211, Seção 2.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

49

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092500049