DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.017384/2026-64, resolve: Designar RENALDO VASCONCELOS DA PONTE, matrícula Siape nº 1.133.488, e CLEYTON FEITOSA PEREIRA, matrícula Siape nº 1.504.752, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Monitoramento de Políticas Públicas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.000550/2026-02, resolve:

Designar HELENA LOUISE FRAIFER DE ARAÚJO PALHANO, matrícula SIAPE nº 2.018.482, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Inteligência da Previdência Social no estado do Rio Grande do Norte, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.017470/2026-77, resolve:

Dispensar, a contar de 17 de julho de 2026, PAOLA ANGELA MARIA DE ANDRADE FARIAS, matrícula Siape nº 1.771.135, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Demandas de Controle, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.017470/2026-77, resolve: Designar JOVANI MARIA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1.784.334, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Demandas de Controle, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46 e 35014.176108/2026-45, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 25 de setembro, o afastamento cautelar do servidor EVERALDO FELICIO DE MACEDO JUNIOR, matrícula nº 1.374.302, Técnico do Seguro Social, prorrogado por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.464, 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026.

Parágrafo único. O afastamento previsto no caput se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46 e 35014.247469/2026-83, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 27 de setembro, o afastamento cautelar da servidora JULIANA MARIA DIAS PEIXOTO, matrícula nº 1.633.873, Técnica do Seguro Social, realizado pela Portaria PRES/INSS nº 1.498, de 28 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2026.

Parágrafo único. O afastamento previsto no caput se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.319057/2026-52, e tarefa PAT nº5635452131831, em razão do decidido no Processo Judicial nº 0811848-7920244058100, da 003ª Vara Federal de Fortaleza-CE e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a MARIA DO SOCORRO DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO LUIS FAÇANHA MORENO, matrícula SIAPE 0885035, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe/Padrão "S-IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, aposentado, falecido em 15/04/2021, por ordem judicial, fundamentada no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/ art. 217 inciso III da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 14/12/2021, por determinação judicial, com pagamento administrativo a contar da folha de pagamento de outubro de 2026.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.281897/2026-35 e Tarefa PAT nº 928707403, e na forma da legislação vigente, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 708, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU nº 179, Seção 2, pág. 55, de 22 de setembro de 2026, referente a concessão de Pensão a LÚCIA MARIA MOURA DE MACEDO na qualidade de cônjuge, do ex-servidor LOURIVAL JOSÉ DE GOES PIRES matrícula SIAPE nº 0759950, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido Ativo em 01/08/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019., tendo em vista publicação com incorreções.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.307982/2026-31 e tarefa PAT nº 321715155, resolve:

Conceder Pensão à ITACIR COLUSSI, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA LECIR COLUSSI, matrícula SIAPE 0.944.941, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão V, falecida em 22/07/2026, com fundamento no Inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em 22/07/2026, do óbito.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3.085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.134131/2024-09, e Tarefa PAT nº 343507055, e na forma da legislação vigente, resolve:

Alterar a Portaria nº 65, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU nº 83, de 2 de maio de 2019, página 31, seção 2, referente a aposentadoria do servidor DJAIR CARLOS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0904794, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe "S", padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que os proventos passam a fundamentar-se no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos serão calculados pela média das contribuições.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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