DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 12.032, de 27 de julho de 2026, republicada em 4 de setembro de 2026, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MS nº 4.917, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 11 de setembro de 2026, página 108, Seção 2.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº 25012.000146/2026-94, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotados(as) na Superintendência do Ministério da Saúde no Estado de Roraima, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Alegre(RR), em conformidade com o Convênio SUS nº 179/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 179, Seção 3, de 22 de setembro de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Alto Alegre (RR), representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Roraima e à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Alegre (RR), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.065, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MILTON SIQUEIRA DA CRUZ, na qualidade de companheiro da ex-servidora aposentada TEREZINHA BELA FIRMINO, matrícula SIAPE nº 0552585, então ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V, Nível Intermediário, falecida em 10 de fevereiro de 2026, com efeitos financeiros a contar de 24 de agosto de 2026, com fundamento no art. 215, no art. 217, inciso III, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo Administrativo nº 25005.000522/2026-30).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I Conceder Pensão Civil Vitalícia a ELPIDIO LUIZ ALBARELLO BALESTRIN esposo ex-servidora ELISA MARIA TROMBETA BALESTRIN, matrícula nº 473478, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, Classe S, Padrão V, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a contar da data do óbito, ocorrido em 15 de agosto de 2026, com fundamento nos arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e no art. 23, c/c art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº 25019.000468/2026-73, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotados na Superintendência do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata (PE), em conformidade com o Convênio SUS nº 166/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 175, Seção 3, de 16 de setembro de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata (PE), representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Pernambuco e à Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata (PE), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO:

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº25026.000348/2026-87, resolve: Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) JOSINEZ DUARTE NOGUEIRA, matricula SIAPE 1086669, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) na Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Colméia (TO), em conformidade com o Convênio SUS nº 142/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 175, Seção 3, de 16 de setembro de 2026 ), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Colméia (TO), representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Estado de Tocantins e a Secretaria Municipal de Saúde de Colméia (TO), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Integralizar a pensão por morte concedida à beneficiária MONICA ROSARIA SOUZA GUIMARAES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 07079451, conforme Portaria SEGEP/BA nº 423, de 07 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 53, com base legal nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o Laudo Médico Pericial, avaliação de invalidez para fins de concessão de pensão, de 02/09/2026, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS Fundação Nacional de Saúde - Coordenação Regional da Bahia, Vitoria da Conquista.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.070 JOÃO PAULO SILVÉRIO PERFEITO, Gerente, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568102, para participar do IV CannaPortugal International Expo; VI CannAzores Forum e Transatlantic Celebration of Industrial Hemp and Medical Cannabis, em São Miguel, Portugal, no período de 14/10/26 a 19/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 887/2026. (Processo nº. 25351.925188/2026-99).

Nº 1.071 CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS, Assessora, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492601, para participar do IV CannaPortugal International Expo; VI CannAzores Forum e Transatlantic Celebration of Industrial Hemp and Medical Cannabis, em São Miguel, Portugal, no período de 14/10/26 a 19/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 887/2026. (Processo nº. 25351.925188/2026-99).

Nº 1.072 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção sanitária na empresa Viant Upland., Inc, em Upland, nos EUA, no período de 18/10/26 a 25/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 909/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.073 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa Viant Upland., Inc, em Upland, nos EUA, no período de 18/10/26 a 25/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 909/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.074 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa AFT Micromécanique Suisse SA, em Jura, na Suíça, no período de 17/10/26 a 25/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.075 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa AFT Micromécanique Suisse SA, em Jura, na Suíça, no período de 17/10/26 a 25/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.076 ADRIANA TORRES DE SOUSA, Gerente, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568157, para participar da Reunião Conjunta do Grupo de Especialistas Ad Hoc FAO/OMS sobre Avaliação da Exposição Dietética de Resíduos de Pesticidas (Joint FAO/WHO Ad hoc Expert Consultation on Dietary Exposure Assessment), em Nova Deli, Índia no período de 26/09/2026 a 03/10/2026, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 890/2026. (Processo nº. 25351.929300/2026-61).

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