DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0163567/2026-54, resolve:

Designar, de 1º a 16/10/2026, a servidora IZZA MENDONÇA FEITOSA, matrícula 5307-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Recanto das Emas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001029), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brazlândia da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-01 (82001023).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.21.000.002256/2026-13, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 21 de setembro de 2026, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JORGE JOSE DE FRANCA PINHEIRO, matrícula nº 34350, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora RENATA DE ASSIS MELLO CELENTE, matrícula nº 21795-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, como substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Exonerar JOAO HENRIQUE MULLER, matrícula nº 29097, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC4, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2 º - Dispensar ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º - Nomear ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º-Designar FRANCISCO ANTONIO VALLE WEIMANN, matrícula n° 16022, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1° - Dispensar FRANCISCO ANTONIO VALLE WEIMANN, matrícula nº 16022, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2° - Designar JOAO HENRIQUE MULLER, matrícula nº 29097, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora PATRÍCIA FORMOZINHO BELATO, matrícula nº 24190, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

1. Designar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, matrícula nº 16966, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC2, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

2. Dispensar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, matrícula nº 16966, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessorchefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ronaldo Ruffo Bartolomazi da Procuradoria da República no Município de Santos.

3. Designar a servidora CLAUDIA MORAES DA SILVA, matrícula nº 15023, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ronaldo Ruffo Bartolomazi da Procuradoria da República no Município de Santos.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso X, alínea a, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o contido no Processo nº 19.03.0000.0003794/2026-20, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso de Remoção, a pedido, para Procurador de Justiça Militar, regido pelo Edital de 3 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, em 8 de setembro de 2026, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A efetivação das remoções dos Procuradores de Justiça Militar, bem como as datas de apresentação nas sedes de destino, serão objeto de novos atos administrativos, atendida, em cada caso, a necessidade de serviço.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

ANEXO

(EDITAL de 3/9/2026) CARGO: PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0702.0000080/2026-23, resolve:

Art. 1° Conceder à Procuradora do Trabalho MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM o período de trânsito de 15 (quinze) dias, de 01/11/2026 a 15/11/2026, para fins de retorno ao País após o encerramento de sua participação no Programa de Intercâmbio entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria-Geral da Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos termos do item 2.12 do Edital PGT n° 52/2025.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA n° 20.02.0001.0006543/2025-67, resolve:

Art. 1° Nomear o servidor RAFAEL BRANDT SCHMECHEL, matrícula 6007546-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Divisão de Administração, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa.

Art. 2° Nomear a servidora ZELIA DE OLIVEIRA MOSCARDINI, matrícula 6001681-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa.

Art. 3° Designar a servidora RENATA AGNES CADÓ LANZA SOARES, matrícula n° 6008322-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa.

Art. 4° Designar o servidor MARCEL JEAN SILVA DE LIMA, matrícula n° 6007586-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 5° Designar o servidor RENATO DE LIMA RODRIGUES, matrícula n° 6009644-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 6° Designar a servidora ÉRICA RAMOS FIGUEIREDO, matrícula n° 6004508-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

Art. 7° Designar a servidora ELCY LUIZA E SILVA MENDONÇA, matrícula n° 6008071X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

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