DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0006538/2025-08, resolve: Art.1° Apostilar a Portaria MPT n° 749, de 22/05/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 99, de 25/05/2023, que nomeou o servidor GILVAN WALDIR PIR ES , matrícula 6009493-1, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Divisão Regional de Polícia do MPT, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art.2° Nomear o servidor HECTOR GOMES ASSIS, matrícula 6005329-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, que atualmente ocupa. Art.3° Designar o servidor EDIMILSON MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 6001721-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código CC2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª R e g i ã o / G O.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 1º - inciso V da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no artigo 29 - inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009210/2026-55 e de acordo com o disposto na Informação/SGP nº 3290, PGR-00424395/2026, resolve:

RECONDUZIR, a partir de 13 de outubro de 2026, o servidor FAGNER AMANCIO CANDIDO DA SILVA ao cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com lotação na Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.

Tribunal de Contas da União

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico nº TC-019.583/2026-5, resolve:

DECLARAR VAGO, a contar de 8 de setembro de 2026, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por KEVIN TORRES RIBEIRO, matrícula nº 12162-2, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª n° 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª n° 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de setembro de 2025, os Membros a seguir indicados:

I - 1ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador Regional do

Trabalho;

II - 2ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho; III - 3ª Turma: José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho (1 a 9/10) ; e André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (10 a 30/10); IV - 4ª Turma: José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho (1 a 4/10) ; José Reis Santos Carvalho, Procurador Regional do Trabalho (5 a 09/10); Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho (10 a 30/10); V - 5ª Turma: Renata Coelho, Procuradora Regional do Trabalho (1 a 18/10 e 24 a 30/10), Marcelo José Fernandes da Silva, (19 a 23/10); VI - 6ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho; VII - 7ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho;

VIII - 8ª Turma: Júnia Bonfante Raymundo, Procuradora Regional do Trabalho (1 a 9/10); André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (10 a 30/10);IX - 9ª Turma: Dr. Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho (1 a 25/10), José Reis Santos Carvalho, Procurador Regional do Trabalho (26 a 30/10)

X - 10ª Turma: Sergio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho; SEDI 1: Júnia Bonfante Raymundo, Procuradora Regional do Trabalho (1 a 9/10), Dra. Viviann Brito Mattos Mattos (10 a 16/10), Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (17 a 30/10);

SEDI 2: Dra. Viviann Brito Mattos

SEUJ: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (1 a 12/10), Dr. Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho (13 a 30/10); SEDIC; Dra. Deborah da Silva Felix (1 a 12/10 e 24 a 30/10) e Dra. Viviann Brito Mattos (13 a 23/10).

Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Dr. Maurício Coentro Pais de Melo, Dr. Sérgio Favilla de Mendonça, Dra. Daniela Ribeiro Mendes, Dra. Lisyane Chaves Motta, Dra. Cynthia Maria Simões Lopes, Dr. André Luiz Riedlinger Teixeira, Dra. Deborah da Silva Felix, Dra. Viviann Brito Mattos, Dr. José Reis Santos Carvalho, Dr. Fabio Luiz Vianna Mendes, Dra. Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, Dr. José Antonio Vieira de Freitas Filho, Dr. Marcelo de Oliveira Ramos, Dra. Renata Coelho, Dr. Fabio Luiz Vianna Mendes, Dr. José Claudio Codeço Marques, Dr. Marcelo José Fernandes da Silva e Dr. João Carlos Teixeira e Dra. Júnia Bonfante Raymundo, nesta ordem.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando a solicitação formulada pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho mediante o Ofício TST.CIF.SEGPES.GDGSET.GP nº 141, de 1º/9/2026;

considerando os elementos e informações constantes do TC-018.283/2025-0, notadamente o Despacho da Presidência do TCU proferido em 24/9/2026;

tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º, ambos do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990; e

considerando o julgado do Superior Tribunal de Justiça no RMS 23689/RS, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, em caráter excepcional, a partir de 26 de setembro de 2026, pelo período de um ano, a cessão da Auditora Federal de Controle Externo CAMILA RIBEIRO ROCHA TORRES, matrícula-TCU nº 12765-5, ao Tribunal Superior do Trabalho, para exercer, naquele Órgão, o cargo comissionado de Secretária de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados, nível CJ-3, com ônus para o órgão cedente. Art. 2º Durante o período da prorrogação autorizada por esta Portaria, fica suspensa a contagem do prazo para conclusão do estágio probatório da servidora mencionada no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.355, de 11 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 176, de 17 de setembro de 2026; Considerando o Memorando nº 9293428/2026 - DPU Campinas/GDPC Campinas/DAD Campinas;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014230/2022-54, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.355, de 11 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 176, de 17 de setembro de 2026, para que passe a constar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Walber Rondon Ribeiro Filho para o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP, nos períodos de 29/09/2026 a 02/10/2026 e de 07/12/2026 a 18/12/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA 20.02.0900.0000937/2026-07, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor Bruno Bez Batti, matrícula 6006545-1, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício de Maringá, Cargo em Comissão, código CC-04.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1502.0000072/2026-73, resolve: I - Designar, no período de 28.09.2026 a 09.10.2026, a servidora SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, matrícula nº 6005583-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos da titular.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993;

Considerando os autos do PGEA n° 20.02.2200.0000088/2025-38; resolve:

Art. 1°. Designar o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 6007647-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 do Regimento Interno da Defensoria Pública da União, aprovado pela Resolução nº 251, de 9 de junho de 2026, publicada no Boletim Eletrônico Interno da DPU (BEIDPU) em 10 de junho de 2026, Edição Extraordinária nº 105;

CONSIDERANDO o disposto no art. 203 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece que a licença para tratamento de saúde será concedida com base em perícia oficial;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 08038.013084/2026-73, resolve:

Art. 1º Designar o cirurgião-dentista, Dr. ODELIO DE ALMEIDA FILHO, CRO-DF CD nº 5731, para atuar como perito oficial no âmbito desta Defensoria Pública da União.

Art. 2º Compete ao médico/odontólogo designado realizar perícias oficiais em saúde, emitir pareceres e praticar os demais atos necessários à instrução de processos relacionados à saúde do servidor, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.974 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de setembro de 2026, DANIEL PÍCOLI DAMAS, ponto n.º 283534, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) STEFANO AGUIAR.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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