DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 4144 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/09/2026, resolve:

Designar a servidora RENATHA SILVA DE ARAUJO, código 70105, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0014563-52.2026.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 04/08/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora THAÍZA DA SILVA SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l .

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 5136642 e a Portaria de Nomeação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (5158826), contidos nos autos do Processo nº 001122/26-01.114, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DECLARAR a vacância, a partir de 21 de setembro de 2026, do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pela servidora CAROLINA NONATO CARNEIRO, matrícula 1650, lotada na 1ª Auditoria da 1ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, a partir de 21 de setembro de 2026, a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CAROLINA NONATO CARNEIRO, matrícula 1650, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da 1ª Auditoria da 1ª CJM.

S EC R E T A R I A

DIRETOR-GERAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração que lhe são conferidas pelo inciso XXVII do Capítulo 9 do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar (4224706), aprovado pelo Ato Normativo n° 830, de 11 de março de 2025, combinado com a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido no Memorando DIRAD nº 5137369, de 14 de setembro de 2026, resolve:

REVOGAR a permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva deste Superior Tribunal Militar, situado na SQN 408, Bloco "B", Apt. 109, ao 2º Sgt Ex JOSÉ GIVALDO MONTEIRO DA SILVA, em razão de sua transferência para reserva remunerada. Registra-se que o referido militar permaneceu no exercício de suas atividades na Justiça Militar da União até 10 de setembro de 2026, conforme publicado no BJM nº 34, de 4 de setembro de 2026 (5137431).

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 003165422.2025.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora CLAUDIA MELO GALVÃO ZANATTO, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado (Taquigrafia), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC 20/1998 e pela EC 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC 103/2019, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei 14.463/2022.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo nº 0017631-10.2026.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora MELISSA DE SOUSA VARELLA, Professora II - Anos Iniciais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mesquita, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Regina Helena Soares Figueira de Mello;

II - NOMEAR a servidora ISABELA COUTO DOS SANTOS MONTEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Melissa de Sousa Varella.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0041342-41.2026.4.02.8001, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor OTTON CID DA CONCEIÇÃO, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.1121990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0011769-67.2026.4.05.7000, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor LUCAS ARAÚJO PAZ, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0011627-63.2026.4.05.7000, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pela servidora MARIA CAROLINA CRUZ ANGELIM RAMEH, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001473920.2026.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do TRF6 para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, a partir de 01/10/2026, a servidora JULIANA ALVES COSTA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001502073.2026.4.06.8000, resolve: APOSTILAR a Portaria Presi 280/2024 e o Ato Presi 336/2024, respectivamente de cessão e nomeação da servidora MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do TRF6, para constar que a interessada passa a exercer o cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe de Assessoria II da Assessoria Especial de Recursos para Tribunais Superiores - ASRET, na condição de cedida pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a partir de 17/09/2026, em decorrência de sua remoção, a pedido, autorizada nos termos do Ato Presi 286/2026, publicado na Biblioteca Digital desta Justiça Federal da 6ª Região na aludida data.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001492373.2026.4.06.8000, resolve:

EXONERAR a bacharela em Direito ELISA COSTA BATISTA ARAUJO do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01) do Gabinete do Desembargador Federal Ed i l s o n Vitorelli, nos termos do art. 35, I, da Lei 8.112/90.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001508823.2026.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora ALESSANDRA PEREZ HUADA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01) do Gabinete do Desembargador Federal Edilson Vitorelli, em decorrência da exoneração de Elisa Costa Batista Araújo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001536976.2026.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora JANE CRISTINA DA SILVA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) das Comissões Permanentes - COMIS/TRF6, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi nº 34/2026, a partir de 01/10/2026.

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