DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a C. B. O., Processo nº 00135.203882/2025-02, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a S. B. O., Processo nº 00135.203881/2025-50, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a F. L. B. O., Processo nº 00135.203919/2025-94, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a T. B. O., Processo nº 00135.205379/2025-83, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a N. M. M. R., Processo nº 00135.206190/2025-16, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. M. P., Processo nº 00135.205543/2025-52, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a S. R. A., Processo nº 00135.206731/2025-06, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. J. S. S., Processo nº 00135.207268/2025-10, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. G. F., Processo nº 00135.204773/2025-02, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a H. R. F., Processo nº 00135.237022/2025-64, recebido neste Ministério em 05/11/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. P. S., Processo nº 00135.203855/2025-21, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a I. P. S., Processo nº 00135.203853/2025-32, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. E. S., Processo nº 00135.204178/2025-69, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a C. H. S., Processo nº 00135.208475/2025-83, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. E. C., Processo nº 00135.207820/2025-61, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a R. A. C. F., Processo nº 00135.207816/2025-01, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. E. C. O., Processo nº 00135.207405/2025-16, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. M. C. N., Processo nº 00135.207819/2025-37, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. M. C. A., Processo nº 00135.207929/2025-07, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

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