DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a W. M. C. O., Processo nº 00135.207933/2025-67, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a E. C. C., Processo nº 00135.204075/2025-07, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a V. A. C., Processo nº 00135.206963/2025-56, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. B. C., Processo nº 00135.203745/2025-60, recebido neste Ministério em 04/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a R. M. S., Processo nº 00135.204522/2025-10, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a H. S., Processo nº 00135.203792/2025-11, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a V. A. S. B., Processo nº 00135.204152/2025-11, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a D. A. S., Processo nº 00135.217236/2025-14, recebido neste Ministério em 27/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a G. A. S., Processo nº 00135.207686/2025-07, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a C. L. O. S., Processo nº 00135.208123/2025-28, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a G. A. S. O., Processo nº 00135.208698/2025-41, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. C. O. S., Processo nº 00135.207823/2025-03, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a C. O. C., Processo nº 00135.208700/2025-81, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. C. O. S., Processo nº 00135.208697/2025-04, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a R. C. S., Processo nº 00135.206358/2025-85, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. S. C., Processo nº 00135.203081/2025-39, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a L. S. C., Processo nº 00135.212813/2025-81, recebido neste Ministério em 28/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. S. C., Processo nº 00135.235053/2025-81, recebido neste Ministério em 15/10/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a I. F. A., Processo nº 00135.208369/2025-08, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

26

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092500026