DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. J. D. O. R., Processo nº 00135.203937/2025-76, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a N. A. A., Processo nº 00135.209679/2025-31, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a C. D. R. F., Processo nº 00135.208807/2025-20, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a C. R. V., Processo nº 00135.204836/2025-12, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a N. R. V., Processo nº 00135.204833/2025-89, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. V. S. F., Processo nº 00135.217504/2025-06, recebido neste Ministério em 20/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a D. V. S., Processo nº 00135.204183/2025-71, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. C. V. S., Processo nº 00135.211226/2025-75, recebido neste Ministério em 20/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a L. R., Processo nº 00135.203739/2025-11, recebido neste Ministério em 04/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a S. R., Processo nº 00135.203927/2025-31, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a O. F. A., Processo nº 00135.204141/2025-31, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. F. A., Processo nº 00135.207266/2025-12, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a U. G., Processo nº 00135.203377/2025-50, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a H. L. G. P., Processo nº 00135.208692/2025-73, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. G., Processo nº 00135.204824/2025-98, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a E. G., Processo nº 00135.204825/2025-32, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. P. G., Processo nº 00135.208702/2025-71, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 228ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 11 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. R. S., Processo nº 00135.201560/2025-11, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a E. G. V., Processo nº 00135.204915/2025-23, recebido neste Ministério em 12/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

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