DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. R. A. S., Processo nº 00135.207101/2025-41, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a S. A. O. B., Processo nº 00135.206959/2025-98, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a J. M. O. M., Processo nº 00135.206964/2025-09, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a D. O., Processo nº 00135.208713/2025-51, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. L. C., Processo nº 00135.208517/2025-86, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a D. L. M., Processo nº 00135.214352/2025-81, recebido neste Ministério em 10/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a S. S. C. S., Processo nº 00135.207663/2025-94, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. G. R. S., Processo nº 00135.204188/2025-02, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a C. L. S. R., Processo nº 00135.208333/2025-16, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. P. B. R., Processo nº 00135.202863/2025-51, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a V. B. C., Processo nº 00135.208953/2025-55, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. L. C. S., Processo nº 00135.207199/2025-36, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. F. S. S. S., Processo nº 00135.206630/2025-27, recebido neste Ministério em 04/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. S. S., Processo nº 00135.206600/2025-11, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a A. C. S. S., Processo nº 00135.208209/2025-51, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. V. S. S., Processo nº 00135.210626/2025-63, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. S. S. B., Processo nº 00135.212317/2025-28, recebido neste Ministério em 27/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 114ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de setembro de 2026, resolve:

DEFERIR a M. F. B., Processo nº 00135.210609/2025-26, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

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