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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 62

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO II
.
.UF
.IBGE		 .MUNICÍPIO .C N ES .ESTABELECIMENTO
DE
S AÚ D E		 .G ES T ÃO .DESCRIÇÃO E CÓDIGO
DE INCENTIVO		 .TOTAL DE LEITOS
A QUALIFICAR		 .TOTAL DE
LEITOS
R AU		 .VALOR DE CUSTEIO
(ANUAL R$)
.
RN
.240580		 .JOÃO CÂMARA .2474751 .HOSPITAL
REGIONAL
DE
JOÃO CÂMARA		 .ES T A D U A L .82.71 -
ENFERMARIA
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA-NOVOS		 .7 .7 .651.525,00
.
.240310		 .CURRAIS NOVOS .2476487 .HOSPITAL
DR.
MARIANO
CO E L H O		 .ES T A D U A L .82.73 - UTI ADULTO
RUE TIPO II-NOVOS		 .10 .10 .1.055.404,80
.
.241260		 .SÃO PAULO DO
P OT E N G I		 .2475227 .HOSPITAL
REGIONAL
MONSENHOR
EXPEDITO
SOBRAL DE MEDEIROS		 .ES T A D U A L .82.71 -
ENFERMARIA
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA-NOVOS		 .1 .1 .93.075,00
.
.240710		 .M AC A Í BA .2473577 .HOSPITAL
REGIONAL
ALFREDO MESQUITA		 .ES T A D U A L .82.73 - UTI ADULTO
RUE TIPO II-NOVOS		 .10 .10 .1.055.404,80
.
240810		 N AT A L .2408570 .HOSPITAL DR. JOSÉ PEDRO
B EZ E R R A		 .ES T A D U A L .82.73 - UTI ADULTO
RUE TIPO II-NOVOS		 .4 .4 .422.161,92
. 2653982 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
ONOFRE LOPES -HUOL		 MUNICIPAL .82.77 - UTI ADULTO
RUE TIPO III-NOVOS		 .9 .9 .861.435,41
. .82.78 - UTI ADULTO
RUE
TIPO
III
-
QUALIFICADOS		 .7 .7 .670.005,32
. . .
.		 .82.76
-
UTI
PEDIÁTRICO RUE TIPO II
-QUALIFICADOS		 .4 .4 .422.161,92
. .2408260 .HOSPITAL GERAL DR. JOÃO
M AC H A D O		 .ES T A D U A L .82.71 -
ENFERMARIA
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA-NOVOS		 .75 .75 .6.980.625,00
. 2679469 HOSPITAL CENTRAL
CORONEL PEDRO
GERMANO		 ES T A D U A L .82.71 -
ENFERMARIA
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA-NOVOS		 .15 .30 .1.396.125,00
. . .
.		 .82.72 -
ENFERMARIA
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA
-
QUALIFICADOS		 .7 .15 .434.350,00
. .2656930 .HOSPITAL RIO GRANDE .MUNICIPAL .82.73 - UTI ADULTO
RUE TIPO II-NOVOS		 .7 .7 .738.783,36
.
.		 . .2654261 .HOSPITAL
MARIA
ALICE
F E R N A N D ES		 .ES T A D U A L .82.76
-
UTI
PEDIÁTRICO RUE TIPO II
-QUALIFICADOS		 .12 .12 .1.266.485,76
. .
.241200		 .SÃO
GONÇALO
DO AMARANTE		 .4014235 .HOSPITAL
MATERNIDADE
BELARMINA MONTE		 .MUNICIPAL .82.71 -
ENFERMARIA
CLÍNICA
DE
RETAGUARDA-NOVOS		 .1 .1 .93.075,00
. .T OT A L .169 .192 .16.140.618,29
ANEXO III
. .UF
.IBGE		 .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O
DE SAÚDE		 .G ES T ÃO .FUNDO
PARA
D E D U Ç ÃO
DO
R EC U R S O		 .DESCRIÇÃO
CÓDIGO

INCENTIVO		 E
DE
.PORTARIA
DE
Q U A L I F I C AÇ ÃO		 .LEITOS
A
SEREM
E X C LU Í D O S
DA RAU		 .T OT A L
DE
LEITOS
R AU		 .VALOR
DE
CUSTEIO A
SER
DEDUZIDO
(ANUAL R$)
. RN
240810		 N AT A L 2654261 HOSPITAL MARIA
ALICE FERNANDES		 ES T A D U A L ES T A D U A L .82.71
ENFERMARIA
CLÍNICA

RETAGUARDA
N OV O S		 -
DE
-
GM/MS Nº 1.499
DE 12 DE JULHO
DE 2012		 .10 .0 .930.750,00
. .82.72
ENFERMARIA
CLÍNICA

RETAGUARDA
QUALIFICADO		 -
DE
-
S		 .5 .0 .310.250,00
. . . . . .82.74
-
U
ADULTO
R
TIPO
II
QUALIFICADO		 TI
UE
-
S		 .7 .0 .738.783,36
. .2653982 .HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO
ONOFRE LOPES		 .MUNICIPAL .ES T A D U A L .82.71
ENFERMARIA
CLÍNICA

RETAGUARDA
N OV O S		 -
DE
-		 .60 .0 .5.584.500,00
. 5314267 HOSPITAL ESTADUAL
DR. RUY PEREIRA
DOS SANTOS		 ES T A D U A L ES T A D U A L .82.71
ENFERMARIA
CLÍNICA

RETAGUARDA
N OV O S		 -
DE
-		 .30 .0 .2.792.250,00
. .
.		 . . . . . .82.72
ENFERMARIA
CLÍNICA

RETAGUARDA
QUALIFICADO		 -
DE
-
S
.		 .15 .0 .930.750,00
. .T OT A L .127 .0 .11.287.283,36
PORTARIA GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*)

Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

"Art. 28-B. Compete ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde editar atos destinados a dar publicidade e eficácia às habilitações, autorizações, homologações, credenciamentos e demais reconhecimentos de aptidão das entidades e estabelecimentos de saúde que atenderem aos requisitos previstos nesta Portaria e na legislação correlata, para fins de participação e execução das ações do Programa Agora Tem Especialistas. Parágrafo único. Os atos de que trata o caput possuem natureza declaratória e operacional e destinam-se exclusivamente ao reconhecimento do cumprimento dos requisitos previstos na legislação aplicável e nos respectivos atos regulamentares." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

62

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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