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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 65

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

PORTARIA GM/MS Nº 12.195, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Vilobaldo Macedo) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Poções, no Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada, a contar da 7ª parcela de 2026, a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, UPA 24H Vilobaldo Macedo), conforme Anexo a esta

Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Poções. Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 7ª parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº
PROPOSTA
SAIPS		 .AMAZÔNIA
L EG A L		 .O P Ç ÃO .PORTARIA
Q U A L I F I C AÇ		 DE
ÃO
.CÓDIGO
E
DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO		 .VALOR
A
SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. .BA . 292510 .P O ÇÕ ES .7592191 .UPA
24H
V I LO BA L D O
M AC E D O		 .MUNICIPAL .25000.070341/2015-68 .226667 .N ÃO .III .GM/MS
932, DE 14
JULHO DE 2		 Nº
DE
023
.82.01
-
Q U A L I F I C AÇ ÃO
UPA 24h NOVA
-OPÇÃO III		 .840.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.196, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h Nova Opção V) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Biguaçu, no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção V, Unidade de Pronto Atendimento 24h), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Biguaçu, no Estado de São Paulo..

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANE
 XO


. .UF
.IBGE		 .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA
SAIPS		 .AMAZÔNIA
L EG A L		 .O P Ç ÃO .PORTARIA
Q U A L I F I C AÇ Ã		 DE
O		 .CÓDIGO
E
DESCRIÇÃO
DO
INCENTIVO		 .VALOR
A
SER
MANTIDO(ANUAL R$)
. .SP .420230 .B I G U AÇ U .6411169 .UNIDADE
DE
PRONTO
ATENDIMENTO UPA
24H		 .MUNICIPAL .25000.083369/2013-01 .224988 .N ÃO .V .GM/MS
2.939, DE 30
DEZEMBRO
2023		 Nº
DE
DE		 .82.02
-
Q U A L I F I C AÇ ÃO
UPA 24h NOVA -
OPÇÃO V		 .1.500.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.197, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H Dr. Paulo César de Carvalho Telles) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Rio Verde, no Estado de Goiás.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento, (UPA 24h Nova, Opção III, UPA Dr. Paulo César de Carvalho Telles), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Rio Verde, no Estado de Goiás.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L EC I M E N T O .G ES T ÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº
PROPOSTA
SAIPS		 .AMAZÔNIA
L EG A L		 .O P Ç ÃO
.PORTARIA
Q U A L I F I C AÇ		 DE
ÃO
.CÓDIGO
DESCRIÇÃO
INCENTIVO		 E
DO

.VALOR
A
SER
MANTIDO(ANUAL
R$)
.
.GO		 .521880 .RIO VERDE .2997045 .UPA
DR.
PAULO
CÉSAR DE CARVALHO
T E L L ES		 .MUNICIPAL .25000.157974/2023-
90		 .228101 .N ÃO .III
.GM/MS
2.048, DE 29
NOVEMBRO
2023		 Nº
DE
DE
.82.01
Q U A L I F I C AÇ Ã
UPA 24h NOV
OPÇÃO III		 -
O
A -
.840.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.200, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H Nelson Mandela) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento, (UPA Nelson Mandela Distrito Norte Ribeirão Preto), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEX O
. .UF
.IBGE		 .MUNICÍPIO .C N ES .ES T A B E L E C I M E N T O .G ES T ÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº
PROPOSTA
SAIPS		 .AMAZÔNIA
L EG A L		 .O P Ç ÃO .PORTARIA
Q U A L I F I C AÇ		 DE
ÃO
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DO INCENTIVO		 .VALOR
A
SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. .SP
.354340		 .R I B E I R ÃO
PRETO		 .0253588 .UPA
MANDELA
NORTE
PRE		 NELSON
DISTRITO
RIBEIRÃO
TO		 .MUNICIPAL .25000.157094/2023-13 .226002 .N ÃO .V .GM/MS
2.098 DE 3
NOVEBRO
2023		 Nº
0 DE
DE
.82.02
-
QUALIFICAÇÃO
UPA
24h NOVA - OPÇÃO V		 .1.500.000,00

65

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