DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

PAUTA DA 342ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2026

Hora: 14:00h

Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR.

2 - Membros da CCR.

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Feitos com Pedido de Vista

Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda. II - Consultas Processo PA-PAJ-007632.2026.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REG I O N A L DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO , INQUIRIDO(A): SUHAI SEGURANÇA PESSOAL LTDA (ANTIGA: SUHAI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

III - Conflitos de atribuições

Processo IC-002363.2025.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 43º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITANTE: 41º OFÍCIO GERAL DA PRT 1ª REGIÃO/RJ, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) HUPE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo IC-000202.2025.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 32º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 15º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO), INQUIRIDO(A): FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESF - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo NF-009542.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 50º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 09º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIADO(A): CPX DISTRIBUIDORA S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo NF-011698.2026.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-012630.2026.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITANTE: 34º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 67º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): ITAÚ UNIBANCO SA, NOTICIANTE: MPT/PRT 1ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-012894.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (CARRERA VOLKSWAGEN VILLA LOBOS), NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NOTICIADO(A): ORIGINAL VEICULOS SA (ALTA VOLKSWAGEM), SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo NF-003842.2026.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE), SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo NF-004835.2026.09.000/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITADO(A): 26º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, NOTICIADO(A): FORTEPAR OPERACOES PORTUARIAS SA, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000447.2026.10.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ATB SERVIÇOS DE ARMAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO TOCANTINS, SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI/TO, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS/TO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000451.2026.10.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NOTICIADO(A): SOLDEIRA E MOTA SERVIÇOS LTDA, SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI/TO, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS/TO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000534.2026.15.003/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): ENGEFORT SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): VANESSA ILSE MARIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-Inter-000745.2026.15.003/4 - Assunto: - Interessados: POLO AT I V O : ANA BEATRIZ VIEIRA BOLDI, POLO PASSIVO: POSITANO - PIZZAS E MASSAS LTDA, CUSTOS JURIS: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001239.2026.15.007/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001253.2026.15.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SUSCITANTE: 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), NOTICIADO(A): CENTRO MEDICO RIO PRETO S.A. , NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001151.2023.16.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): SADESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-006370.2024.01.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITANTE: 16º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 10ª REGIÃO/DF, INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , NOTICIANTE: UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SUSCITADO(A): 04º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000039.2024.04.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo IC-000133.2025.01.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 2A. VARA DO TRABALHO DE RESENDE, INQUIRIDO(A): CIAP TERRAPLANAG E M LTDA, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ITAGUAÍ, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE VOLTA REDONDA - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo NF-010936.2026.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo NF-011223.2026.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ENGEMAN MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT 1ª REGIÃO/RJ , SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo NF-011668.2026.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 11º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): MIESS MODA ÍNTIMA ECOMMERCE LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SUSCITANTE: GRUPOS DE ATUAÇÃO ESPECIAL TRABALHISTA (GAET) - Relator: Dr. André Lacerda.

Processo NF-001017.2026.02.003/5 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, SUSCITANTE: 48º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª REGIÃ O, NOTICIADO(A): MSC CRUISES SA, NOTICIADO(A): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, NOTICIADO(A): MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-002575.2026.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-002678.2026.04.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE), INQUIRIDO(A): SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003721.2026.04.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003749.2026.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003777.2026.04.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DIRETOR PESTANA) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003809.2026.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003816.2026.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003819.2026.04.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003833.2026.04.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA , NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003835.2026.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003845.2026.04.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003848.2026.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITADO(A): 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-004150.2026.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, SUSCITANTE: 21º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-004165.2026.04.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA DA SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-004942.2026.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS TISSI LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, SUSCITANTE: 27º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 24º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001325.2026.15.007/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, NOTICIANTE: LEANDRO ALVES PESSOÂ, NOTICIADO(A): VIAÇÃO MOTTA LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-006077.2026.01.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 36º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 47º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, NOTICIADO(A): IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009134.2026.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO, SUSCITANTE: 49º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009269.2026.02.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITADO(A): 35º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, NOTICIADO(A): CONSTRUSPORT CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA ., NOTICIANTE: MPT/PRT2 - SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-009805.2026.02.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, SUSCITANTE: 53º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): INDÚSTRIA DE FELTROS SANTA FÉ SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009807.2026.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARULHOS/SP, SUSCITANTE: 34º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): INDÚSTRIA DE FELTROS SANTA FÉ SA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-010205.2026.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 58º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A (OXXO SHARE), SUSCITANTE: 32º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

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