DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo NF-005531.2026.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 30º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REGIÃO/MG, NOTICIADO(A): LOCALIZA RENT A CAR S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITADO(A): 27º OFÍCIO GERAL DA PRT - 3ª REG I ÃO / M G - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002756.2026.05.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001739.2026.12.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 16º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA), NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-001360.2026.23.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JOAÇABA/SC, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A., SUSCITANTE: 5º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 23ª REGIÃO/MT - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo PP-000015.2011.21.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO NORTE E NORDESTE - FECONESTE, (Tipo não definido): SINDI C AT O DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINSERN, (Tipo não definido): Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e em Atividades Similares de Mossoró, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES NO ESTADO DO RN - SINDHOTELEIROS, (Tipo não definido): SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO RN - SINDCONAM-RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE DO RN - SIPERN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTTAR, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADO R ES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RN, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO RN - SINDPD, (Tipo não definido): SIND I C AT O DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES OPER DE MESAS TELEF DO RN - SINTTEL, (Tipo não definido): Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM), (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MECÂNICA REFRIGERISTAS, TÉC EM LAVADORAS E AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO VEICULAR EM GERAL DO RN - SINTGEL, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS NO RN - SINTROCERN , (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RN - SINTRO, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IN D. METALÚRGICA MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DO RN , (Tipo não definido): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Móveis de Madeira, Carpintarias, Serrarias Similares do RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MAT. ELÉTRICO DE MOSSORÓ E ZONA OESTE DO RN - SINDMETALMOSSORÓ, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS E EDITORAS DO ESTADO DO RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES, CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS MOTORIZADAS EM ENTREGAS DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO DO RN - SINDMOTO/RN, (Tipo não definido): Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Ind. da Construção Civil em Geral e do Mobiliario e afins de Mossoró e Região Oeste do RN - SINTRACOMM, (Tipo não definido): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PESADA, MONTAGENS, INSTALAÇÕES E AFINS DO ESTADO DO RN - SINTRACOMP , (Tipo não definido): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DA ZONA SUL DO ESTADO DO RN, INVESTIGADO(A): SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO RN - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo PP-001824.2026.12.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002041.2026.19.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 19ª REGIÃO, NOTICIADO(A): LUIZ RICARDO MELQUIADES SANTIAGO, NOTICIADO(A): LUIZ RICARDO MELQUIADES SANTI AG O LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITADO(A): 07º OFÍCIO GERAL DA PRT - 19ª REGIÃO/AL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-000370.2026.23.003/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RNG GONÇALVES LTDA , NOTICIADO(A): RNG GONÇALVES LTDA, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SINOP/MT - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PA-TAC-000369.2009.02.004/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: POLO ATIVO: MPT/PRT 12ª Região, POLO PASSIVO: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-000458.2012.15.007/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INQUIRIDO(A): FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-001022.2023.21.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): IWOF DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000782.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 02ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 16º OFÍCIO GERAL DA PRT 10ª REGIÃO/DF - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

Processo IC-002002.2016.18.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.

Processo NF-005176.2026.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): 43º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITANTE: 41º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 1ª REGIÃO/RJ, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-011206.2026.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 55º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 25º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-012635.2026.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 46º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): M. T. SHIMANO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP - PTM SANTOS, NOTICIADO(A): SHM SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-005243.2026.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: 19º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 26º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 3ª REGIÃO, NOTICIADO(A): CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-000820.2026.04.006/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 20º OFÍCIO GERAL DA PRT - 4ª REGIÃO/RS, NOTICIADO(A): AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE CAXIAS DO SUL/RS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-002150.2026.12.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: FRANCISCO MOREIRA RIBEIRO N E T O, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

Processo PA-TAC-000019.2016.23.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: POLO ATIVO: ANÔNIMO, POLO ATIVO: MPT/PRT 23ª/PTM DE SINOP-MT, POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SORRISO-MT - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-TAC-000086.2026.03.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: FERNANDO NOGUES BELONI, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PA-TAC-000413.2026.03.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 3.CONAFRET, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: DESTILARIA VALE DO PARACATU AGROENERGIA LTDA, POLO ATIVO: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000265.2011.03.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BRÁULIO RENATO MACHADO , INVESTIGADO(A): FERNANDO OLIVEIRA CASTRO E OUTRO - FAZENDA PUXA-PUXA III, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚB L I CO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PA-TAC-000357.2007.09.004/7 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA , 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO ATIVO: ANÔNIMO - PTM CASCAVEL, POLO ATIVO: MPT - PRT9 - PTM DE FOZ DO IGUAÇU, POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO OESTE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo PP-000008.2011.09.010/6 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATO BRANCO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

ANDRÉ LACERDA Coordenador

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 88 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092500088

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.