DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.161/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº.: 01245.009797/2021-33 Requerente: Embrapa Florestas CQB: 302/10

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O representante legal da Embrapa Florestas, Marcelo Francia ArcoVerde, solicita à CTNBio parecer técnico para alteração de composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, O. S . Embrapa Florestas nº 1 (Composição da CIBio), em 19/01/2026, foi emitido pelo representante legal da instituição para a destituição de Juliana Degenhardt-Goldbach e a inclusão de Elene Yamazaki Lau. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Letícia Andréia Nichele (Presidente), Caroline de Bastos Bührer, Elene Yamazaki Lau, Guilherme Schnell e Schühli.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 15/09/2026, ao Instrumento código 981327. Convenentes: Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Unidade Gestora: 240105. Convenente: FUNDAC AO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZONICOS - F. UEA, CNPJ nº 26782757000178. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 005/2025, celebrado entre o INPA e a FUEA, até 31 de dezembro de

1. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 02/10/2025. Signatários: Concedente: HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº .671.532-*, Convenente: ELIAS MORAES DE ARAUJO, CPF nº .577.792-*.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 240105

Nº Processo: 01280.001632/2025-11. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA-INPA. Contratado: 47.147.488/0001-48 - SERVANT VIGILANCIA LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir da data de 24/09/2026 o Contrato nº 15/2025, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de Vigilância Patrimonial Armada Diurna e Noturna, com Ronda Motorizada moto elétrica, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 240105

Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 01280.001632/2025-11. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA-INPA. Contratado: 47.147.488/0001-48 - SERVANT VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente apostilamento é a repactuação dos valores contratuais, considerando solicitação da contratada e em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, da seguinte forma: a) salário: reajuste do valor de salário, passando de R$ 1.750,06 (um mil setecentos e cinquenta reais e seis centavos) para R$ 1.828,81 (um mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), conforme Cláusula Terceira da CCT vigente; b) vale alimentação: aumento do valor facial do vale alimentação, passando de R$ 33,20 (trinta e três reais e vinte centavos) para R$ 35,00 (trinta e cinco reais), conforme Cláusula Vigésima Quinta da CCT vigente; c) plano de saúde: reajuste no valor do plano de saúde, passando de R$ 147,84 (cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 162,62 (cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme Cláusula Vigésima Sétima da CCT vigente; d) plano odontológico: passando de R$ 15,00 (quinze reais) para R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos), conforme Cláusula Vigésima Oitava da CCT vigente. Vigência: 23/11/2025 a 24/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.087.537,18. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência 9/2025 / Número do processo: 01280.000349/2025-71 / Objeto: A reforma é necessária tendo em vista que essa edificação encontra-se com os laboratórios e salas dos deterioradas, com vazamentos, fungos, humidade interna, banheiros precários e outras características que inviabilizam a sua utilização de forma satisfatória, trazendo assim muito transtornos aos usuários, atendendo ao grupo de pesquisas do local para melhorar as condições de trabalho dos servidores, aprendizagem dos alunos e melhorar o atendimento às pesquisas relacionadas na área. Data de início de recebimento de propostas: 28/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 13/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24010503000092025

ADRYA DA SILVA FIGUEIREDO Agente de contratação

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 390/2026 - UASG 240106

Nº Processo: 01340.005198/2026-77.

Dispensa Nº 122/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: EX3613358 - AVICOM ENGINEERING CORPORATION. Objeto: A contratação de equipamento de comunicação composto por 01 (um) transmissor de dados operando na faixa de frequências de 8025 mhz a 8400 mhz (banda x), destinado ao satélite BiomeSat, para transmissão dos dados da câmera de observação, e pelo respectivo equipamento elétrico de apoio em solo (electrical ground support equipment - EGSE), destinado à alimentação, configuração, monitoramento e realização de testes funcionais do equipamento durante as fases de integração, ensaios e operação em solo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. (R.D.01.14.039.0/2026).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV - Alinea: C. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total: R$ 253.818,11. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE FOMENTO

PROCESSO N°: 01245.002604/2026-28 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 7AACJE/2026

INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA JOSÉ DE SOUZA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.379.442/0001-84. OBJETO: Realização do projeto para "Implementar programa comunitário de robótica educacional para estudantes da rede pública da comunidade Boa Vista/Castelão (Fortaleza/CE), com formação em pensamento computacional, programação, eletrônica básica, mecânica aplicada, cultura maker e desenvolvimento de protótipos.", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

RECURSOS APLICADOS: R$ 199.959,66 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 6702 (Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica), PTRES 264038, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob o nº 2026NE000038, Unidade Gestora 240305 ( CGT V ) .

VIGÊNCIA: de 23 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027.

SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, GERMANA PIRES CORIOLANO, Secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, JACKSON DOS SANTOS SOUZA, Presidente da Associação de Moradores Maria José de Souza.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 - UASG 113202

Nº Processo: 01342.001470/2026-20.

Pregão Nº 589/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 72.791.445/0001-48 - KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de manutenção de autoclave utilizadas no centro de radiofarmárcia (secrf) do ipen/cnen..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total: R$ 187.065,56. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 464/2026 / Número do processo: 01342.001614/2026-48 / Objeto: SERVIÇO DE REMOÇÃO E INCINERAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS, OBEDECENDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM VEICULO APROPRIADO PARA O TRANSPORTE. Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11320205004642026

GUILHERME HENRIQUE CORREA DA SILVA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 364/2026 / Número do processo: 01342.001217/2025-95 / Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e instalação nos diversos sistemas de ar condicionado central e aparelhos de ar condicionado de janela da CNEN/IPEN-SP.

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11320205003642026

GUILHERME HENRIQUE CORREA DA SILVA Pregoeiro

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

DIRETORIA CIENTÍFICA

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 49/2024 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2024 (Prorrogação-). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/4289319251582252.

Brasília - DF, 24 de setembro de 2026. RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092500008