DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do art. 166, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

ANDREI LEÇA BORGES Cel Int Comandante do CAE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Andrei Leça Borges, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a PROMIX COMERCIAL LTDA., CNPJ 36.112.657/0001-98, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de Multa Compensatória, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em razão do descumprimento do prazo de entrega dos materiais especificados na Nota de Empenho 2025NE009238, de 05/11/2025, com base nos artigos 155, incisos III e VII, 156, inciso II, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, § 3º e 162, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 6º, incisos III e VII, § 4º, artigo 8º, incisos I e II, § 1º, incisos I, II, III, IV e V e artigos 11, 12, § 1º e artigo 15, § 1º da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20/11/2023, após a instauração do PAAI nº 05/CAE/2026, tudo devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 20/ARC/2026, de 22/05/2026, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovada no Despacho Decisório nº 44/ARC/4931, de 1º/06/2026.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do art. 166, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

ANDREI LEÇA BORGES Cel Int Comandante do CAE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 213/2027 / Número do processo: 67106.003579/2026-01 / Objeto: Aquisição via constituição de registro de preço, de padrões de referencia para a análise dos insumos e do produto final de 15 ,(quinze) lotes do medicamento Darunavir 600mg, 21 (vinte e um) lotes do medicamento Darunavir 800mg e 10 (dez) lotes de Isoniaziada 100mg e 4 (quatro) lotes de Iodeto de Potássio 130mg.

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 07/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12019505002132027

ARYANA SODRE FONSECA p/ Equipe de apoio

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 259/2026 / Número do processo: 67615.028022/2026- 24 / Objeto: Contratação de Empresa para realização de manutenção preventiva da Estação de tratamento de Efluentes da sede (CINDACTA IV) e SIAT

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063005002592026

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE AUTORIDADE COMPETENTE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 270/2026 / Número do processo: 67296.000585/2025-27 / Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, de áreas físicas localizadas nas dependências das Vilas Militares Ajuricaba, Aleixo e Rio Negro, com metragem aproximada de 14,77 m² Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063005002702026

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE AUTORIDADE COMPETENTE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 175/2026 / Número do processo: 67298.000043/2026-15 / Objeto: Processo licitatório para aquisição de material de Padaria. Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 07/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063005001752026

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE AUTORIDADE COMPETENTE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 58/2026 / Número do processo: 67292.010058/2025- 61 / Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO GLOG-MN Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063005000582026

SUSAN KELLY PRADO ANDRADE AUTORIDADE COMPETENTE

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA III), por intermédio de seu Ordenador de Despesas, torna pública, para os fins de direito, a NOTIFICAÇÃO à empresa RAJ BRASIL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 14.307.711/0001-18, na pessoa de sua representante Patrícia Aparecida de Melo, acerca da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 67614.029022/2026-51, referente ao Contrato nº 003/GAP-RFCINDACTAIII/2025, objeto do Ofício Externo nº 7/ARC/31464, de 11/09/2026 (Protocolo COMAER nº 67614.036223/2026-13). Reconhecendo que as condutas apuradas se enquadram nas infrações administrativas previstas no art. 155, incisos I, II e VII, da Lei nº 14.133/2021, foi aplicada à empresa, cumulativamente, nos termos do art. 156, § 7º, da mesma Lei, a imposição das seguintes sanções administrativas: (i) MULTA MORATÓRIA, no valor de R$ 1.644,00 (mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), com fundamento no art. 156, inciso II; e (ii) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme previsto no Contrato nº 003/GAP-RF-CINDACTAIII/2025, em razão do descumprimento das cláusulas contratuais e das obrigações assumidas. A decisão fundamentada foi proferida com base no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999 e no art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830/2019. A presente publicação decorre da impossibilidade de confirmação do recebimento da notificação anteriormente encaminhada por via eletrônica. Fica a empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, pelo responsável ou procurador/representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, dirigido ao Ordenador de Despesas do CINDACTA III, no endereço Av. Centenário Alberto Santos Dumont, S/Nº, Jordão Baixo, CEP 51.250-000, Recife-PE, Assessoria de Riscos Contratuais (ARC), telefone (81) 2129-8321, ou para o endereço eletrônico [email protected], mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

ROBSON LAUBE ROQUE MOREIRA - Cel Aviador Ordenador de Despesas do CINDACTA III

GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 307/2026 / Número do processo: 67267.003240/2026-53 / Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo Carnes Bovinas.

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063305003072026

JOESER SOARES DE CARVALHO Gestor de Licitações

GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 168/2026 / Número do processo: 67285.001039/2026-13 / Objeto: Contratação de serviços de confecção, instalação de toldos, utilizando a estrutura já existente na Prefeitura de Aeronáutica de Brasília

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062505001682026

ULISSES CRUZ DA COSTA

Agente de contratação

GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120645

Número do Contrato: 46/2025.

Nº Processo: 67107.004943/2024-70.

Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 04.583.197/0001-90 - MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/09/2026 a 23/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 851.495,67. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 228/2026 / Número do processo: 67107.001903/2025-57 / Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em cursos de gastronomia, higiene e segurança alimentar, gastronomia hospitalar, panificação, dentre outros.

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12064505002282026

DANIEL PAULO DE LIRA RIBEIRO Ordenador de Despesas

SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120623

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 67564.000588/2024-72.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual do serviço de limpeza e conservação da paaf. Vigência: 12/05/2026 a 12/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.504,00. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

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