DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
LEIA-SE:
- DAS ETAPAS E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
15.1. O Concurso conterá 3 (três) Etapas, compostas por 4 (quatro) Fases, conforme Quadro III.
15.1.1. Os locais de prova serão divulgados por comunicado conforme Anexo I - cronograma. Quadro III: Etapas e Fases do Concurso
| . .Et a p a .Fa s e .Prova .Conteúdo |
.Número de questões .Pontuação Máxima |
.Pontuação Mínima (60%) |
.Caráter |
|---|---|---|---|
| . 1 1 Objetiva .Legislação Aplicada ao Serviço Público . . . .Conhecimentos Específicos |
.10 150 .30 . |
90 . |
Eliminatório . |
| . . .2 .Prova Dissertativa Argumentativa .Dissertação acerca dos conhecimentos específicos da área |
.1 .100 |
.60 | .Eliminatório |
| . .2 .1 .Desempenho Didático .Aula-tempo máximo de 50 minutos |
.1 .100 |
.60 | .Eliminatório |
| . .3 .1 .Títulos .Titulação acadêmica e Experiência profissional |
.- .100 |
.- | .Classificatório |
| ONDE SE LÊ: 16. DA PROVA OBJETIVA 16.1. A Prova Objetiva de caráter eliminatório, constará de 30 (trinta) questões de múltipla esco conforme disposto no Quadro IV. As questões serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático d questão. |
lha, com 5 (cinco) alternativas isponível no Anexo III e haver |
de resposta (a, á apenas uma alt |
b, c, d ou e), estruturada ernativa correta em cada |
| Quadro IV - Conteúdo, nº de questões e pontuação da Prova Objetiva | |||
| . .Área de Conhecimento .Nºde questões |
.Pontuação por questão | .Po | ntuação Máxima |
| . .Conhecimentos Específicos .30 |
.4 | .120 | |
| . .Total .30 |
.- | .120 |
16.2. Os conteúdos programáticos e sugestões de referências bibliográficas (Anexo III) estarão disponíveis no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, conforme Cronograma no Anexo I.
- 16.2.1. Será eliminado do concurso o candidato que:
16.2.2. não atingir o mínimo de 72 (setenta e dois) pontos do total de pontos na prova objetiva;
16.3.2. obtiver pontuação 0 (zero) em qualquer área de conhecimento.
LEIA-SE:
- DA PROVA OBJETIVA
16.1. A Prova Objetiva de caráter eliminatório, constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (a, b, c, d ou e), estruturada conforme disposto no Quadro IV. As questões serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático disponível no Anexo III e haverá apenas uma alternativa correta em cada questão.
Quadro IV - Conteúdo, nº de questões e pontuação da Prova Objetiva
| . .Área de Conhecimento |
.Nºde questões | .Pontuação por questão | .Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|
| . .Legislação Aplicada ao Serviço Público |
.10 | .3 | .30 |
| . .Conhecimentos Específicos |
.30 | .4 | .120 |
| . .Total |
.40 | .- | .150 |
16.2. Os conteúdos programáticos e sugestões de referências bibliográficas (Anexo III) estarão disponíveis no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, conforme Cronograma no Anexo I.
16.3. Será eliminado do concurso o candidato que:
16.3.1 não atingir o mínimo de 90(noventa) pontos do total de pontos na prova objetiva;
-
16.3.2 obtiver pontuação 0 (zero) em qualquer área de conhecimento.
-
16.3.3 e não estiver dentro das cláusulas da fase seguinte.
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO
(COMUM A TODOS OS CARGOS NA PROVA OBJETIVA) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Da Administração Pública: artigos 37 a 41 e suas alterações. BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e suas alterações. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: Presidência da República.
BRASIL. Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.967, de 12 de maio de 2026. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório. Brasília, DF: Presidência da República.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG). Conselho Superior. Resolução nº 12, de 2 de maio de 2018. Aprova a alteração do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Belo Horizonte: IFMG, 2018.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG). Conselho Superior. Resolução nº 46, de 5 de novembro de 2025. Aprova o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e revoga a Resolução nº 20/2021. Belo Horizonte: IFMG, 2025. Referências Bibliográficas BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 set. 2026.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 22 set. 2026.
BRASIL. Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Alterado pelo Decreto nº 12.967, de 12 de maio de 2026. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12374.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em: 22 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 22 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm. Acesso em: 22 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 22 set. 2026.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG). Conselho Superior. Resolução nº 12, de 2 de maio de 2018. Aprova a alteração do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Belo Horizonte: IFMG, 2018. Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/sobre-oifmg/conselho-superior/resolucoes/2018/resolucao-no-012-2018.pdf. Acesso em: 22 set. 2026.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG). Conselho Superior. Resolução nº 46, de 5 de novembro de 2025. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e revoga a Resolução nº 20/2021. Belo Horizonte: IFMG, 2025. Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/diretoria-de-desenvolvimento-in s t i t u c i o n a l - d d i / e s t r u t u r a s e r e g i m e n t o s / R e s o l u o CO N S U P 4 6 2 0 2 5 R e g i m e ntoGeralIFMG.pdf. Acesso em: 22 set. 2026
Reitor
RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
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