DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CNPJ sob nº 35.412.200/0001-36, cujo objeto consiste no acréscimo de valor ao contrato para execução de serviços comuns de engenharia para revestimento primário (encascalhamento) de estradas vicinais em diversos municípios do Estado de Sergipe.

A presente medida decorre da necessidade de regularização da formalização do instrumento contratual, tendo em vista que a publicação ocorreu sem a assinatura do gestor competente, circunstância que demanda a adoção das providências administrativas necessárias à adequada formalização do termo aditivo.

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual da CEST/SE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000258/2021-09.

Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf.

Senhor Representante,

A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho vem NOTIFICAR a empresa Globalcenter Mercantil Eirel, CNPJ n° 02.330.29910001-78, já qualificada na Ordem de Fenecimento 0.0297/2020 e 0.0392/2020, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 543.420,00 (quinhentos e quarenta e três mil e quatrocentos e vinte reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias uteis, a contar da data do recobrimento desta notificação, dirigido a Diretoria de Revitalização e Desenvolvimento Territorial- AR, no endereço SGAN 601, Conj. 1. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59506.000258/2021-09 encontra-se a disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital 1 poderá ser requerida por meio do e-mail [email protected] ou através do protocolo digital disponível em: https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servco/protocolo/digital .

Em 26 de agosto de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59530.002106/2025-69.

Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, a Codevasf neste ato representada por José Vivaldo Souza de Mendonça Filho vem NOTIFICAR a empresa Menchine Continental, CNPJ n° 37.486.55110001-17, já qualificada na Ordem de Fornecimento 3.0006/2025, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 28.920,00 (vinte e oito mil, novecentos e vinte reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias uteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Diretoria de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59530.002106/2025-69 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital poderá ser requerida por meio do e- mail [email protected] ou através do protocolo digital disponível em https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/protocolo-digital.

Em 24 de agosto de 2026. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área Revitalização e Desenvolvimento Territorial

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59530.001193/2024-56.

ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf.

Senhor Representante, diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Chronos Engenharia, CNPJ nº 30.007.516/0001-29, já qualificada no Contrato 3.0539.00/2022, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual dos serviços necessários à implantação de Centros de Manejo Reprodutivo e melhoramento genético de caprinos e ovinos, nos municípios de Serra Talhada e Floresta.

I - Multa no valor de R$ 50.799,07, (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e sete centavos);

II - Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 22 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área Revitalização e Desenvolvimento Territorial

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59550.000860/2025-26.

ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf.

Senhor Representante, diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa JB Cardoso Serviços de Transportes Ltda, CNPJ nº 17.918.110/0001-30, já qualificada no Ordem de Fornecimento 5.0100/2023 e nº 5.0176/2023, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento de Barco de alumínio e porta tanque.

I - Multa no valor de R$ 36.252,00, (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e

dois reais);

II - Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 22 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área Revitalização e Desenvolvimento Territorial

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59560.000379/2025-11.

Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf.

Senhor Representante,

Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Delta Comercial e Serviços Ltda, CNPJ n° 34.263.393/0001-48, já qualificada no Contrato 6.0541.00/2023, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento, transporte, carga e descarga de 01 (um) caminhão com baú em aço de 150 CV para o estado da Bahia.

I - Multa no valor de R$ 27.980,00, (vinte e sete mil e novecentos e oitenta

reais);

II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 7 (sete) meses e 15 dias, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.

III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 22 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59570.000160/2026-84. Notficação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Foute Industria Agrícola LTDA, CNPJ nº n° 36.416.243/0001-52, já qualificada no Ordem de Fenecimento 7.0084/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fenecimento de carreta agrícola para 0 estado do Piaui.

I - Multa no valor de R$ 105.930,00, (cento e cinco mil e novecentos e trinta

reais);

II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 22 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 39/2026

ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 39/2026 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001534/2026-11-e. Objeto: "Fornecimento de Embarcações modelo Ferryboat, novas, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinadas ao atendimento de travessia lacustre no município de Morada Nova de Minas- MG, na área de atuação da Codevasf - 1ª/SR.". Publicação do Edital nº 90058/2025: 10/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasiliadf/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2026/edital-nb0-39-2026/ . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2026. SESSÃO PÚBLICA 08/10/2026 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 24 de setembro de 2026 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59510.002683/2025-99-e

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0117.02/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, CNPJ nº 92.264.472/0001-70. OBJETO: prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSI N AT U R A : 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de Sena Júnior, e pela contratada o Vinícius Alalan de Carvalho.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59510.002686/2025-22-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0113.02/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a MENTA MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 65.676.249/0001-67. OBJETO: prorrogação do prazo e acréscimo de quantitativo ao contrato. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de sena Júnior, e pela contratada a Sra. Adriana Santos Benvindo.

RESULTADO DE JULGAMENTO

Processo nº 59510.001809/2026-99-e

Resultado de Julgamento do Edital nº 35/2026 OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 35/2026 (Licitação Eletrônica - Lei 13.303/2016), que tem por objeto a execução das obras e serviços de recuperação da estrada municipal da Comunidade de Olhos D'água, no trecho entre a BR-135 e a entrada do Pentáurea, incluindo fresagem e recapeamento com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), no município de Montes Claros, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLO G A DA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR da Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 1032/2026, sendo declarada vencedora do certame a empresa TECNOPAV ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 05.514.905/0001-01, cujo valor global da proposta foi de R$1.157.000,00 (um milhão cento e cinquenta e sete mil reais).

AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR Superintendente Regional Substituto

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO

Processo nº 59510.001300/2025-65-e - Resultado de Julgamento do Edital nº 90048/2025 OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90048/2025 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a contratação de serviços de apoio técnico para o desenvolvimento de ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão, operação e manutenção de patrulhas mecanizadas agrícolas, bem como à implantação de unidades demonstrativas de produção

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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