DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 - SUPES-AC

Processo nº 02002.000047/2025-45

A Superintendente do IBAMA no estado do Acre, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da Superintendência do Ibama no Estado Acre, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado na Superintendência do Ibama no Acre.

MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 18/2026 / Número do processo: 02002.000375/2025-41 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial dos imóveis do IBAMA no Estado do Acre, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, compreendendo: a)postos de trabalho permanentes; b) serviços executados sob demanda, medidos por metro quadrado (m²), tais como limpeza de esquadrias externas com exposição à situação de risco e serviços de roçagem e capina e c) fornecimento de materiais de limpeza, faturados conforme consumo efetivamente comprovado. Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 13/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19310505000182026

IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28797329

Processo nº 02010.002121/2020-54.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 46/2021 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Floresta Cheia Instituto de Conservação Ambiental. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 46/2021 para apoio operacional ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Goiânia (Cetas/GO), adequar a Cláusula Primeira quanto ao encerramento do ajuste originário e promover ajustes no Plano de Trabalho anexo. Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. Vigência: Prorrogação por mais 5 (cinco) anos, abrangendo o período de 23/09/2026 a 23/09/2031. Data da Assinatura: 15/09/2026. Assinam: Pelo Ibama: Jair Schmitt - Presidente; e pela Associação Floresta Cheia: Gabriela Sales dos Santos - Presidente

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2026 - SUPES-RO

Processo nº 02502.000116/2025-80

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - Ibama/RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o interessado desconhecido, por meio deste edital, para ciência da Notificação nº 165 (SEI nº 28725754) e da Decisão SEI nº 28640878, que homologou o Termo de Apreensão e o Termo de Destruição/Inutilização constantes do processo administrativo nº 02001.023491/2019-09. Fica assegurado ao interessado o direito de vista do processo. A solicitação poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico [email protected]. O atendimento presencial ocorre na Superintendência do Ibama em Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.559, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-599, Porto Velho/RO, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h (horário local).

CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

• DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 443033

Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 02070.013897/2023-38.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 39/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2026 até 29 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021; reequilíbrio econômico financeiro dos valores fixados na cláusula quinta do Contrato n° 39/2023, em virtude da aplicação da Lei de n° 14.973, de 16 de setembro de 2024, que em seu art. 9º, visa a reoneração gradual da folha de pagamento, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, alterando assim o quadro demonstrativo da cláusula segunda - preço; repactuação dos valores fixados na cláusula quinta do Contrato n° 39/2023 decorrente da homologação do novo acordo coletivo de trabalho da categoria, com efeitos financeiros retroativos a 1° de maio de 2026, alterando assim o quadro demonstrativo da cláusula segunda - preço. Vigência: 22/09/2026 a 29/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.297.039,24. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 59/2026 / Número do processo: 02070.009611/2026-62 / Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de seguro de vida/acidentes pessoais em favor dos Agentes Temporários - ATAs do ICMBio. Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 13/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44303305000592026

RODRIGO RIBEIRO XAVIER Coordenador de Licitações e Contratos

GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: 1. Notificar o Sr. Eduardo Alarcão Solano, inscrito no CPF: *. 227.641- , que se encontra em local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via postal da Decisão 16 (18638231) no procedimento administrativo nº 02144.000054/2015-51, que levantou o embargo referente ao Auto de Infração nº 027959-B. 2. Informa-se que é facultada a apresentação de recurso à instância superior no prazo de 20 (vinte) dias, a partir do recebimento da presente notificação, nos termos do art. 127 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=

usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo ou ainda no endereço: Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia - CEP 74013-020, Telefone: (61) 2028 9991

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 443033

Nº Processo: 02070.005129/2026-53.

Gerente Regional/GR-3 Centro-Oeste

GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE

Pregão Nº 52/2026. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 04.986.772/0001-03 - GRAN SERVICE FACILITIES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de porteiro/vigia e brigadista, sob demanda, a serem executados na sede do ICMBio, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 2.003.094,84. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação n° 46/2026 - GR-2/ICMBio, referente ao processo n° 02125.000098/2026-61. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o INSTITUTO CICLOS DE SUSTENTABILIDADE E CIDADANIA. OBJETO: A consecução de cooperação mútua para a realização de ações voltadas a restauração da cobertura florestal em unidade de conservação. VIGÊNCIA: Terá a vigência de 5 (cinco) anos contados a partir da data de

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