DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
P R ES I D Ê N C I A
PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
| SAIBAM quantos est promovidas pela Prefeitura Mu das áreas declaradas de utilid 08.06.2006, substituídos pelo D patrimônio da União, o imóvel processo relacionado abaixo: |
e público ED nicipal de C ade pública ecreto Fede objeto da l |
ITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São ampinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da Uniã para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, ral de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, f ide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos |
Paulo, cidade d o-AGU, para des de 06.02.2006, oi declarado inco respectivos auto |
e Campinas, apropriação 15.503, de rporado ao s, conforme |
|---|---|---|---|---|
| . .Nº Processo |
.Vara Fe d e r a l |
.Nome do(s) Réu(s) .Loteamento ou Propriedade Rural |
.Quadra | .Lote |
| . .0006203-25.2010.4.03.6105 | .4ª | .ISABEL PRADELLA NADALIN, MARISA APARECIDA NADALIN MASSAROTTO, JOAO ROBERTO NADALIN, JOSE PADOVANNI FILHO, WAGNER JOSE PADOVANI,SILVANA PADOVANI e MARCIO PADOVANI .Jardim Guayanila |
.Quadra C | .Lote 04 |
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 25 de setembro de 2026.
THAIS REGINA DE SOUZA Gerente de Contencioso Judicial e Extrajudicial
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato nº 001/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: CMA Terminals do Brasil LTDA CNPJ nº: 08.691.713/0001-50. RESUMO DO OBJETO: Arrendamento da instalação portuária, para sua exploração, em caráter transitório, formada pelas áreas caracterizadas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto de Fortaleza como FOR 27, FOR 35B e FOR 39, sob administração da CDC, localizada em área operacional da poligonal do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: art. 37 da Resolução nº 127/2025-ANTAQ, Lei nº 12.815/2013, Lei nº 10.233/2001, da Lei nº 8.987/1995, Lei n° 14.133/2021, da Lei nº. 13.303/2016, Decreto nº 8.033/2013, e na Decisão DIREXE nº 142/2026, de 31/08/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 416.324,41(quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001229/2024-71. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.
ESPÉCIE: Contrato nº 039/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: A M M Correa - ME. CNPJ: 53.169.506/0001-95. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de coletes balísticos e acessórios para o arsenal da Guarda Portuária da Companhia Docas do Ceará (itens 1, 7 e 11). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei 12.846/2013, no RILC, e no Pregão Eletrônico nº 90019/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 65.562,54 (sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº. 50900.000256/2024-27. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2026.
ESPÉCIE: Contrato nº 046/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Laboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica Dr. Perez Limardo Ltda. CNPJ: 07.202.161/0002-98. RESUMO DO OBJETO: Prestação de serviços laboratoriais (coleta e análise) para funcionários e estagiários da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24(vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais) PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº. 50900.000146/2026-27. DATA DE ASSI N AT U R A : 17/09/2026.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002927/2024-64. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 064/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AXXO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n° 01.327.233/0001-66. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 541ª Reunião Ordinária, realizada em 28/08/2026. OBJETO: execução da obra de embrechamento da estrutura do cais e recuperação do enrocamento de contenção do aterro hidráulico, e readequação da pavimentação e drenagem da retroárea do Porto Organizado de Ilhéus. VALOR: R$ 38.600.766,18 (Trinta e oito milhões, seiscentos mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); ARNALDO DE MELO GUSMÃO (Sócio administrador).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002581/2024-02. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 029/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 74.428.657/0001-90. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 543ª Reunião Ordinária, realizada em 14/09/2026. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 029/2025 por mais 6 (meses) meses, a partir de 19/09/2026 até 19/03/2027, bem como a prorrogação do prazo de execução por igual período, a partir de 19/09/2026 até 19/03/2027, ou até a finalização do processo licitatório. VALOR: R$ 42.569.90 (quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); ANGELO TRINDADE DOS SANTOS (Representante Legal).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001734/2026-58. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 063/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 03.290.647/0001-93. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 542ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2026. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de monitoramento hidrodinâmico, especificamente a elaboração de projeto executivo, mobilização, fornecimento, instalação, operação, manutenção preventiva e corretiva e desmobilização de sistema integrado de monitoramento hidrodinâmico e meteoceanográfico do acesso aquaviário do Porto Organizado de Itajaí/SC (Complexo Portuário de Itajaí/Navegantes). VALOR: R$ 4.488.230,43 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores); DIEGO VENTURINI LOUREIRO (Representante Legal).
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 50902.001516/20226-23 CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para executar serviços de instalação e desinstalação de ar condicionado, com fornecimento de material; Fundamentação Legal: Art. 29, II, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 23 de setembro de 2026. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do Setor Administrativo
AVISO LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 50902.001472/20226-31
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de fornecimento e a instalação de grades metálicas destinadas ao reforço da segurança patrimonial das instalações do prédio da GUAPOR na Administração do Porto de Maceió - APMC; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 23 de setembro de 2026. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do Setor Administrativo
AVISO LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 50902.001473/20226-86 CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de fornecimento e instalação de toldo em lona destinado à proteção das áreas externas e à melhoria das condições de conforto e funcionalidade das instalações do prédio da GUAPOR, na Administração do Porto de Maceió - APMC; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 23 de setembro de 2026. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do Setor Administrativo
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 002/2026
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 004/2026 - Processo nº 50902.001260/2025-73. Objeto: FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE P R EÇO S PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES E MONITORES) para a Administração do Porto de Maceió - APMC. Fornecedor: THADS SERVICOS LTDA. - CNPJ Nº 27.120.037/0001-00. Item 02 - Valor global estimado em: R$ 143.490,00 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa reais). Vigência da Ata: 12 meses. Detalhamento da ata no site www.portodemaceio.com.br, acesso livre. Signatários: Diogo Holanda Pinheiro, Administrador do Porto de Maceió, pela APMC; e Anderson Disque de Souza - Fornecedor Beneficiário. ARP Assinada em 13 de julho de 2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 001/2026
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 004/2026 - Processo nº 50902.001260/2025-73. Objeto: FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES E MONITORES) para a Administração do Porto de Maceió - APMC. Fornecedor: Daten Tecnologia LTDA. - CNPJ Nº 04.602.789/0001-01. Item 01 - Valor global estimado em: R$ 496.999,80 (Quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Vigência da Ata: 12 meses. Detalhamento da ata no site www.portodemaceio.com.br, acesso livre. Signatários: Diogo Holanda Pinheiro, Administrador do Porto de Maceió, pela APMC; e José Pacheco de Oliveira JuniorFornecedor Beneficiário. ARP Assinada em 13 de julho de 2026.
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