DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 37/2026 - UASG 399008

Nº Processo: 50905.001347/2025-11. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA (Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº 29.355.260/0001-61. Objeto: "Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação portuária de 6.032,00m2, localizada no Pátio 9, do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de até 12 (doze) meses, a contar de 16/09/2026, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 37 ao 40 da Resolução Normativa ANTAQ nº 127/2025, de 08/04/2025, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 11/09/2026, na 2850ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Contrato de Transição: R$ 996.727,68 (novecentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, correspondendo ao valor mensal de R$ 83.060,64 (oitenta e três mil, sessenta reais e sessenta e quatro centavos), bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela CDRJ seu DiretorPresidente, Flavio Vieira da Silva, e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Fernando Meira Junior, e pela TRIUNFO seu Procurador, Rodrigo Luiz de Salles Souza. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 16/09/2026.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

EDITAL DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 RETIFICAÇÃO N° 13 DO EDITAL Nº 13/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 2025

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, TORNA PÚBLICO a 13ª retificação, do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital nº 13/2025, nos seguintes termos: Art. 1º Em decorrência da análise das impugnações apresentadas, fica RETIFICADO o ANEXO II do Edital de Abertura, publicado em 16 de setembro de 2026, especificamente quanto aos requisitos para investidura na função de Especialista Temporário em Proteção Territorial - Geoprocessamento.

Onde se lê: "a. Graduação em Geografia, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental e Sanitária, Agronomia ou Engenharia Agronômica. Ou graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Ciência Política, História, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, com pós-graduação na área de geoprocessamento;"

Leia-se: "a. Graduação em Geografia, Geoprocessamento, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental e Sanitária, Agronomia ou Engenharia Agronômica. Ou graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Ciência Política, História, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, com pós-graduação na área de geoprocessamento;" Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ Presidenta da Funai

COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE RIO BRANCO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 194002

Nº Processo: 15007.000080/2026-58.

Dispensa Nº 4/2026. Contratante: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE RIO BRANC O. Contratado: 19.856.906/0001-30 - NET WAY PARECIS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de acesso à internet, com fornecimento de equipamentos e infraestrutura, para atendimento das necessidades da coordenação regional de cacoal e unidades técnicas locais vinculadas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2028. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 194008

Número do Contrato: 154/2024. Nº Processo: 08780.000071/2024-60.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM. Contratado: 02.341.467/000120 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A.. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto indicar a Dotação Orçamentária referente ao exercício de 2026 e 2027, visando a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, no âmbito das unidades vinculadas à Coordenação Regional do Rio Negro e unidades jurisdicionadas. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.509,09. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 194012

Número do Contrato: 77/2016. Nº Processo: 08764.000014/2016-79. Dispensa. Nº 6/2016. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: MARGARET FERREIRA DE AGUIAR. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, e atualização do valor. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.929,68. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194046

Número do Contrato: 177/2025. Nº Processo: 08122.000041/2025-98. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 177/2025, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 709.569,00. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 194068

Número do Contrato: 71/2025. Nº Processo: 08067.002384/2024-18.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 07.738.828/0001-90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a exclusão da rubrica "Jovem Aprendiz" da planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 71/2025, em observância ao entendimento constante do Parecer nº 00072/2026/ADM-GERAL/PFE-FUNAI/PGF/AGU e Nota nº 00083/2026/ADM-GERAL/PFE-FUNAI/PGF/AGU, ambos emitidos pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai. O valor total do decréscimo é de R$ 32.892,44 (trinta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.503.858,28. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ocilete Noronha de Aquino Machado (NB: 5216440085, CPF: 723*25, Protocolo: 1643790680); Anfilofio Soares da Rocha (NB: 6041039296, CPF: 26004); Fabio Milton Romano Pedrosa (NB: 1718972307, CPF: 13304, Protocolo: 445796221); Raimundo Nonato Andrade (NB: 6322106167, CPF: 00620, Protocolo: 1710518974); Edmundo Pontes de Souza Filho (NB: 6122543199, CPF: 33772, Protocolo: 1860795926); Edmar Ribeiro Soares (NB: 5452851220, CPF: 05168); Maria Teresa Kunhavalick (CPF: 36020, Protocolo: 666398134); Silvana Raimundo Dias (NB: 6063394196, CPF: 57400); Elizangela Lima da Silva (NB: 7107418271, CPF: 61027, Protocolo: 751396432); Elizabeth Queiros Cavalcante (NB: 5373252570, CPF: 01584); Domingas Campelo (NB: 5446708918, CPF: 54453); Marina de Jesus Valdiviezo de Ramirez (NB: 7136521840, CPF: 70358, Protocolo: 1559158423); Arlindo Silva Sarmento (NB: 5303956047, CPF: 53768); Rosalina Mendes Lopes (NB: 5336259779, CPF: 01255); Jorgina da Silva (NB: 7129675633, CPF: 24925, Protocolo: 167099492); Ismerinda Gomes de Souza (NB: 1308865756, CPF: 50810); Dalvan Silveira de Mello (NB: 7089991734, CPF: 01351, Protocolo: 213637109); Adeilton Jose da Silva (NB: 6058095860, CPF: 59020, Protocolo: 835244582); Lamartini Joaquim Menezes (NB: 0307888410, CPF: 14220, Protocolo: 1511001724); Alberto Mendes de Freitas (NB: 1440646373, CPF: 00679, Protocolo: 853782835); Neuza Rodrigues Bastos (NB: 2265031385, CPF: 28709); Evideliano Afonso Lima (NB: 5208000489, CPF: 00454, Protocolo: 1921270171); Maria de Lourdes Barra Santos (NB: 5527880389, CPF: 54904, Protocolo: 1717507027); Givanildo Vicente Lopes (NB: 5473267250, CPF: 05534, Protocolo: 1722229774); Artur Wagner Gusmao (NB: 1694094062, CPF: 05868, Protocolo: 1724404994, Representante Legal: Claudineia Florentino Lima Gusmao, CPF 40820); Zenaldo Araujo (NB: 5195677979, CPF: 00331, Protocolo: 1811785117); Zenaide Oliveira (NB: 0297875060, CPF: 82549, Protocolo: 89043292); Sandra Regina de Jesus Camargo (NB: 1099734190, CPF: 09100, Protocolo: 236437826); Adao Franca de Oliveira (NB: 1992839287, CPF: 14676, Protocolo: 1510614668); Rodolpho Mota Salema (NB: 1066594411, CPF: 60148, Protocolo: 798044465); Antonio da Silva Lima (NB: 5540717399, CPF: 00447, Protocolo: 2001138601); Rozineth Luzia Mendes (NB: 5401981933, CPF: 45904, Protocolo: 1906422759); Sophia Craveiro Colombati Pereira (NB: 1815215272, CPF: 50959, Protocolo: 244740966, Representante Legal: Juliana Silva de Oliveira, CPF 29381); Perciliana do Nascimento Marques (NB: 7013055280, CPF: 07029, Protocolo: 1152367457); Moises Silva (NB: 1440647400, CPF: 00756, Protocolo: 1846705886); Maria de Lourdes Martins (NB: 0543769364, CPF: 10487, Protocolo: 239627738); Mateus Ferreira (NB: 1174072170, CPF: 83244, Protocolo: 1690473645, Representante Legal: Janete de Souza Boeira, CPF 51791); Maria Jose Gomes de Sousa (NB: 6013674306, CPF: 60953, Protocolo: 1726952521); Manoel Alexandre da Silva (NB: 5537526332, CPF: 18163, Protocolo: 1736770323); Adolfo Lourdes da Silva (NB: 6021895634, CPF: 36215, Protocolo: 1742381332); Israelita Fonseca de Deus (NB: 5442229896, CPF: 42334, Protocolo: 1745386184); Josimar Batista Coelho (NB: 6064365106, CPF: 03118, Protocolo: 1748906990); Valdenir Rodrigues Araujo (NB: 5415887438, CPF: 42549, Protocolo: 1755203986); Dernivaldo Jesus dos Santos (NB: 1740811736, CPF: 57253, Protocolo: 1762389244); Luiz Carlos dos Santos Gomes (NB: 6087841044, CPF: 82449, Protocolo: 1762990214); Filomeno Clarindo Alves (NB: 0290679303, CPF: 25368, Protocolo: 406535158); Ismelinda Soares da Silva (NB: 7060857797, CPF: 63456); Albino Marzzoni Cidade (NB: 7005228112, CPF: 14600, Protocolo: 917099647); Jose Luiz Sena Dantas (NB: 7011510436, CPF: 18196, Protocolo: 2044863362); Marcos Ribeiro Costa (NB: 7003058287, CPF: 17380, Protocolo: 182441892); Anita Viegas Affonso (NB: 7024818280, CPF: 19421, Protocolo: 1839992053); Rosangela Rodrigues dos Anjos (NB: 5212012917, CPF: 53653, Protocolo: 614060199); Claudio Cezar Machado Barreto (NB: 6012982864, CPF: 00000, Protocolo: 1735491348); Dermeval Manhaes de Souza (NB: 6142724733, CPF: 00000, Protocolo: 223658377); Dermeval Manhaes de Souza (NB: 6155710914, CPF: 00000, Protocolo: 731211468); Edson Barreto Lobato (NB: 6180859535, CPF: 00000, Protocolo: 100090099); Edson Barreto Lobato (NB: 6054085925, CPF: 42449, Protocolo: 552845027); Antonio Pereira de Melo Filho (NB: 5364706679, CPF: 84363, Protocolo: 232441913); Fabio Cardoso de Oliveira (NB: 5475745958, CPF: 01585, Protocolo: 2016611897); Jose Edilson da Mota Coutinho (NB: 6030865157, CPF: 69315, Protocolo: 1447074105); Thais Mazzotti de Oliveira Pires (NB: 5240947364, CPF: 39650, Protocolo: 2031985869); Aleida Josefina Cova de Ortiz (NB: 7142663279, CPF: 71270, Protocolo: 421444093); Conceicao Batista Vieira (NB: 6159013835, CPF: 51468, Protocolo: 1859822648); Nair Goncalves (NB: 1103000095, CPF: 79559, Protocolo: 1663000045); Maria Del Pilar Alvarez Sanchez (NB: 7132021908, CPF: 05517, Protocolo: 336056601); Antonio Jose Costa (NB: 7133285143, CPF: 17487, Protocolo: 424639630); Jose Aparecido dos Santos (NB: 6197172287, CPF: 26930, Protocolo: 1805867245); Jorge Dario Bastos de Oliveira (NB: 1972544150, CPF: 11800, Protocolo: 767820193); Gilberto Noleto de Sousa (NB: 1365865506, CPF: 50449, Protocolo: 1582022995); Maria Nadia Mota Rangel (NB: 5540756866, CPF: 00000, Protocolo: 1596300820); Maria Nadia Mota Rangel (NB: 6042084724, CPF: 53768, Protocolo: 2056241005); Ailton de Medeiros Robaina (NB: 6017862514, CPF: 68872, Protocolo: 1640712583); Esperanca Pimenta (NB: 1418539616, CPF: 99672, Protocolo: 1843557388); Josinaldo Silva Moura (NB: 1442525255, CPF: 00317, Protocolo: 1776263378); Marcario Cardoso (NB: 1364849043, CPF: 93053, Protocolo: 181443700); Pedro Viana da Silva (NB: 1518391637, CPF: 83434, Protocolo: 1831858524); Joao Evangelista Rodrigues de Oliveira (NB: 1431634015, CPF: 00409); Walter Soares Santos (NB: 1460340830, CPF: 01029); Maria Luiza da Silva Santos (NB: 7281468491, CPF: 71413, Protocolo: 1791221023); Irenel Correa (NB: 1261896669, CPF: 819**53); Claudio

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