DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 44.136 (quarenta e quatro mil cento e trinta e seis).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020

Número do Contrato: 526/2026.

Nº Processo: 50611.002727/2025-78.

Pregão. Nº 90137/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Rerratificação do subitem 11.1 da cláusula décima primeira - da garantia de execução do contrato nº SR/MT-526/2026, a fim de adequar o percentual da garantia contratual ao disposto no item 4.6 do Termo de Referência nº 11/2026, documento integrante e vinculante da contratação, nos termos do subitem 1.2.1 do contrato. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.031,42. Data de Assinatura: 23/09/2026.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Número do Contrato: 630/2025. Nº Processo: 50600.034711/2024-72.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 13.336.262/0001-73 - MONTEIRO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Em função do restabelecimento do reajuste do contrato, o valor global do contrato passa a ser r$ 39.971,78 (trinta e nove mil novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos). Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.971,78. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 393027

Número do Contrato: 372/2021. Nº Processo: 50605.000521/2021-69.

Pregão. Nº 161/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de redução de valor ao contrato. o valor do contrato a preços iniciais passa para r$ 20.697.595,19 para r$ 20.697.595,19 em função do decréscimo de r$ 99.840.33.. Vigência: 21/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.697.595,19. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 393027

Número do Contrato: 372/2021.

Nº Processo: 50605.000521/2021-69.

Pregão. Nº 161/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de redução de valor ao contrato. o valor do contrato a preços iniciais passa para r$ 20.797.222,26 para r$ 20.697.595,19 em função do decréscimo de r$ 99.840.33.. Vigência: 21/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.697.595,19. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393027

Número do Contrato: 234/2023.

Nº Processo: 50600.035963/2022-57.

Pregão. Nº 458/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quinto termo aditivo de prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato. O prazo de vigência será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 31/10/2026, passando a vencer em 30/10/2027, bem como prorroga o prazo de execução por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 02/08/2026 vencendo em 01/08/2027.. Vigência: 31/10/2026 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.777.129,86. Data de Assinatura: 21/09/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393020

Número do Contrato: 196/2024.

Nº Processo: 50611.002150/2023-32.

Pregão. Nº 446/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-196/2024-00, que tem como objeto a Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/MT, Trecho: Div. MS/MT - Div. MT/PA, Subtrecho: Entr. BR-251/MT-020 (Contorno Norte de Cuiabá) - Entr. MT-400 (Sucurí), Segmento: km 25,50 ao km 35,00, Extensão: 9,50 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 30/09/2027, com parcela de acréscimo no valor de R$ 2.311.328,36 (dois milhões, trezentos e onze mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos). Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.770.655,13. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393020

Número do Contrato: 167/2026. Nº Processo: 50611.003485/2025-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Apostila de vinculação de nota de empenho ao contrato SR/MT-167/2026-00. Tendo em vista as disposições previstas na cláusula quarta do contrato original, "vincula-se" ao Contrato a Nota de Empenho 2026NE001592, de 20/03/2026 (SEI nº 26050278), no valor de R$ 31.780.650,39 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta mil seiscentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) de assinatura do contrato, emitida pela Diretoria de Administração e Finanças - DAF/DNIT SEDE. Vigência: 25/03/2026 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.100.721,48. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

AVISO DE PENALIDADE

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, neste ato representado pelo Coordenador de Administração e Finanças da Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, no uso das atribuições constantes no art. 5º, §6º e art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT nº 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, alterada pela Instrução Normativa nº 52/DNIT SEDE, de 03 de agosto de 2021, e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado (SEI nº 25607278), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), n° 50606.003327/2024-78, proferiu a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 25625470), na qual decide aplicar à Empresa JPAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 41.756.788/0001-48, a sanção de MULTA de R$11.997,86 (onze mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 03 (três) anos, em razão da inexecução total do CONTRATO N.º 746/2024, firmado com esta Autarquia, cujo objeto foi a contratação de serviço de capina/roçada e podas de área pertencente ao DNIT/MG.

ANDRÉ GONÇALVES NUNES COELHO

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 393027

SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 59/2022.

Nº Processo: 50605.003585/2018-16.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Décimo termo aditivo de prorrogação do prazo de execução do contrato. O presente termo prorroga o prazo de execução contratual por mais 90 dias consecutivos, a partir de 23/09/2026, com nova previsão de término do prazo de execução em 21/12/2026.. Vigência: 18/09/2026 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.505.398,49. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-09-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 854.004,56. Leia-se: Valor Total: R$ 850.004,56.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXECUÇÃO DA CONTRATAÇÃO 393030-46/2026 Processo nº: 50615.002033/2026-81.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, comunica o resultado da dispensa de licitação em epígrafe, objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para supervisão da elaboração de projeto e da execução das obras emergenciais de demolição e reconstrução da Ponte sobre o Estreito dos Coqueiros (LE), localizada no km 24,4, na BR-135/MA . Processo nº 50615.002033/2026-81, PNCP nº 04892707002316-1-000020/2026, contratada GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ sob nº 70.073.275/0001-30, valor total da contratação: R$ 8.394.535,25.

JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393016

Número do Contrato: 470/2023.

Nº Processo: 50602.001954/2022-42.

Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência, de 580 dias, e de execução, de 722 dias consecutivos (24/08/2026 a 14/08/2028) e aumento de valor, a preços iniciais de R$ r$ 124.309.570,95 (cento e vinte e quatro milhões, trezentos e nove mil quinhentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), com acréscimo de R$ 89.213.829,52 (oitenta e nove milhões, duzentos e treze mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), para suporte financeiro ao contrato correspondente a 4ª e 5ª etapa. Fundamento Legal: Art. 57, II, Art. 60 e no Art. 65, II, alínea "d" da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusulas II e XV do Contrato. Vigência: 13/01/2027 a 14/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.674.294,69. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 600/2026 - UASG 393017

Nº Processo: 50613.000367/2024-79.

Pregão Nº 90413/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 29.482.689/0001-10 - CONSTRUTORA BETAGAMA LTDA. Objeto: Execução da 3ª etapa da reforma da unidade local de campina grande/pb, integrante da estrutura patrimonial da superintendência regional do dnit no estado da paraíba, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, insumos e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços contratado.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2026 a 22/03/2027. Valor Total: R$ 274.072,21. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-055/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional substituto no Estado da Paraíba, DÁCIO VALES LACERDA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, CNPJ/MF nº 09.993.917/0001-46. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da

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