DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Faixa de Domínio nº 13-055/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Fim da Duplicação - Acesso Oeste Campina Grande; Código SNV: 230BPB0225 e 230BPB0230; Segmento SNV: 151,1 ao km 165,4; com ocupação longitudinal entre o km 153,000 e o km 153,650, lado esquerdo, numa extensão de 650,00 m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 325,00 m², para implantação de rede de esgotamento sanitário no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição prevista no Art. 34, Inciso II, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50613.000529.2009-30. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. DÁCIO VALES LACERDA - Superintendente Regional substituto.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-056/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-056/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Entr. PB-082 - Entr. PB-048; Código SNV: 230BPB0120; Segmento SNV: km 61,2 ao km 70,5; ocupação longitudinal entre o km 63,589 e o km 63,670, lado direito, numa extensão de 81,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 153,90 m², para atender a novas cargas no município de Cruz do Espírito Santo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000128/2026-81. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. DÁCIO VALES LACERDA - Superintendente Regional Substituto.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-057/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-057/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR BR-104/230 (ACESSO SUL CAMPINA GRANDE) - ENTR PB148 (QUEIMADAS); Código SNV: 104BPB0300, Segmento SNV: km 130,4 ao km 140,0; Ocupação longitudinal entre o km 139 + 624 m e o km 139 + 671 m, lado direito, numa extensão de 47,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 79,90 m² (setenta e nove vírgula noventa metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Queimadas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001472/2025-14. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. DÁCIO V A L ES LACERDA -Superintendente Regional Substituto

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393017

Número do Contrato: 64/2026. Nº Processo: 50613.001164/2025-81.

Pregão. Nº 90334/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de quantidade com reflexo financeiro ao contrato sr/pb-0064/2026, decorrente de adequação contratual, conforme planilha sei nº(25525976), nota técnica 8 sei nº(25554596) e demais documentos do processo 50613.001164/2025-81. Após o procedimento de acréscimo, o valor global do contrato passará de r$ 105.750,00 para r$ 128.670,22, em face ao reflexo financeiro positivo ao contrato de r$ 22.920,22, a partir da celebração do presente termo. Informa-se que o percentual de acréscimo contratual é de 21,67% frente ao valor da contratação. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.. Vigência: 24/09/2026 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.670,22. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIO: Cooperativa Agroindustrial Alfa - COOPERALFA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-043/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-280, em ocupação pontual no km 276+210m, LD, para implantação de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.930001/2010-90.

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. Hélio Gomes da Silva Júnior - Superintendente Regional DNIT/PR.

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-044/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, com ocupação transversal no km 452+040m, por rede de esgoto sanitário. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.

PROCESSO Nº: 50609.001568/2026-14. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. Hélio Gomes da Silva Júnior - Superintendente Regional DNIT/PR.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393022

Número do Contrato: 407/2024.

Nº Processo: 50618.001879/2023-21.

Pregão. Nº 90110/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 (um) ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (PATO nova etapa).

a Cláusula Segunda - da vigência e execução - O presente Contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 01.10.2026 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.188 (um mil, cento e oitenta e oito) dias consecutivos, passando a vencer em 01.10.2027. O prazo de execução com vencimento em 01.08.2026 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em 01.08.2027, totalizando 1095 (um mil e noventa e cinco) dias consecutivos.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.749.342,83. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393012

Número do Contrato: 411/2022. Nº Processo: 50610.001906/2022-55.

Pregão. Nº 198/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.257.945/0001-08 - CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 2ª adequação contratual com reflexo financeiro. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 117.622.417,05 (cento e dezessete milhões, seiscentos e vinte e dois mil quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) para R$ 119.704.561,25 (cento e dezenove milhões, setecentos e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 2.082.144,20 (dois milhões, oitenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais e vinte centavos). O quadro de quantidades de preços integrantes do presente contrato fica modificado, em decorrência da 2ª adequação de quantitativos, com inclusão de serviços com reflexo financeiro positivo de 3,544% do valor contratual original. O conjunto de itens que sofrem acréscimos representa 3,544% e o conjunto de itens que sofrem supressão representa 0,00%. Os serviços, quantitativos e seus respectivos preços unitários são aqueles constantes nas planilhas de id. 24983830, às quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste contrato. Vigência: 24/09/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.704.561,25. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393012

Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 50610.004005/2020-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Registrar a paralisação da execução dos serviços objeto do contrato nº 10 00012/2021, a partir de 10 de julho de 2026.. Vigência: 13/01/2021 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.302.329,20. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393012

Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 50610.004005/2020-53.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 6º termo de apostilamento de reinício do contrato nº 10 00012/2021, de prestação de serviços, celebrado entre o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinalizadora rodoviária ltda.

do objeto

o presente termo de apostilamento tem por objeto registrar o reinício da execução dos serviços objeto do contrato nº 10 00012/2021, a partir de 14 de setembro de 2026.. Vigência: 13/01/2021 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.302.329,20. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 390070

Número do Contrato: 573/2022. Nº Processo: 50009.000083/2022-49.

Pregão. Nº 382/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.718.826/0001-89 - A G O ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Objeto: 8º termo aditivo referente ao 3° reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato 26 00573/2022-26, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro, adota-se uma parcela de aumento de valor de r$ 256.615,81.. Vigência: 21/09/2026 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.632.910,84. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 180551. Quinto Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Demap n° 50.465/2021. Objeto: prorrogação excepcional da vigência por 12 meses e inclusão do benefício reembolso-creche. Contratada: G&E Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ: 08.744.139/000151. Publicação do contrato original: D.O.U. de 7.10.2021, seção 3, pg. 49. Valor: R$708.115,26. NE: 101/2026. Vigência: 1.10.2026 a 1.10.2027. Assinatura: 23.9.2026.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE

EXTRATO DE RESCISÃO

Processo: 79495. Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Bacen/Adrec nº 50.334/2020. Objeto: rescisão unilateral do Contrato a partir de 6.7.2026, tendo em vista o cancelamento da autorização para funcionamento da CHB - Companhia Hipotecaria Brasileira, CNPJ n° 10.694.628/0001-98, em decorrência da alteração do objeto social, conforme comunicado DEORF 126111787. Data de assinatura: 18.9.2026.

152

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092500152