DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 314503. Contrato: Bacen/ADSPA-PE314503/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: PAGALEVE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 42.563.672/0001-55. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 24/09/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 295.399. Primeiro aditivo ao contrato n° 1.495/2026. Objeto: Alteração de contrato. Contratada: EQS Engenharia S.A. CNPJ: 80.464.753/0001-97. Publicação do contrato original: DOU de 10.3.2026, seção 3, pág. 205. Valor global estimado: R$ 73.540,32. Vigência: A partir da data de assinatura. Assinatura: 22.9.2026.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 292140 - Atlas Brasil ARQ Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 27.126.513). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica e de emissor de instrumento de pagamento pós-pago; sede em São Paulo (SP); capital social de R$80.228.586,00; controlador direto: Atlas Brasil Holding Financeira Ltda.; controladores finais: Álvaro Javier Correa Gallardo; Fernando Terres Martinez; e Zachary Dean Garman. Decisão: Chefe. Data: 21.9.2026.

314882 - Maree Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 63.055.668). Assunto: alteração do capital de R$17.500.000,00 para R$70.000.000,00 (AGE de 9.9.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 23.9.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 46.009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.9.2026 a 23.10.2026 são, respectivamente: 0,9816% (nove mil, oitocentos e dezesseis décimos de milésimo por cento), 1,00814112 (um inteiro e oitocentos e catorze mil, cento e doze centésimos de milionésimos) e 0,1661% (mil, seiscentos e sessenta e um décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 46.008, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/9/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 24/9/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 25/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 28/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_25_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

2. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 85/2026 / Número do processo: 00190.110659/2024-69 / Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva.

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=37000305000852026

PAULO VICTOR MARTINS FERNANDES Responsável pela Publicação Imprensa Oficial

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. OBJETO: conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF e o MPMS, de modo a estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para a implementação de serviços de interoperabilidade entre o Sistema Radar do MPF, e o Sistema Prometheus do MPMS. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 2/9/2026. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e ROMÃO AVILA MILHAN JUNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 21.958.344/000188. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 9 de janeiro de 2027 a 8 de janeiro de 2028, conforme Cláusula Segunda do Contrato; b) o reequilíbrio econômico-financeiro referente à inclusão do seguro de vida, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, a partir de 9 de janeiro de 2027. Vigência: 09/01/2027 a 08/01/2028. Data de Assinatura: 04/09/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 3.532.971,36. Valor Global do Contrato: R$ 8.571.197,77. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LEONARDO LAURINDO DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002081/2025-93.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 43/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 21.306.287/0001-52. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório, no modelo giratória executiva espaldar médio, destinados a atender as necessidades da Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 106.000,00. Vigência: 30/09/2026 a 29/11/2026. Data de Assinatura: 01/09/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor JORDANO CASTRO NASCIMENTO e o Senhor ANDRE PIRES NASCIMENTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007489/2026-32.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 3/2024

Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Segil Vigilância e Segurança Ltda. CNPJ nº 40.170.029/0001-36 Objeto: repactuaçao dos valores do contrato Data da assinatura: 12/09/2026. Vigência: 01/09/2026 a 23/02/2027. Valor: R$ 126.241,71 Natureza da Despesa: 33.90.37.02. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000164/2026-54. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Gilson Pinto Corrêa, Sócio, pela Contratada.

153

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092500153