DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato; e resguardar o direito à repactuação e reajuste do Contrato, nos termos do subitem 15.8 do Termo de Referência (anexo I do Contrato). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 30/11/2026. NOTAS DE EMPENHO: 2026NE000026 e 2026NE00027, ambas de 12/01/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Sulclean Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 17/09/2026, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Marlus Zambarda Tombesi, pela CONTRATADA.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e o UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.847.721.0001-95. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.

VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026. José Laizio Pinto Junior, Vice Procurador-Chefe da PRT 6ª Região e Carlos Fritzen, S.J, Reitor da UNICAP.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Modalidade: Pregão 34/2026 / Número do processo: 1.22.000.001892/2026-91 / Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia com o fim de realizar revisão e reparos em parte da cobertura do imóvel, pinturas, instalação de renovação de ar, dentre outros serviços sede da Procuradoria da República em Montes Claros/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20003505000342026

FABIO EDUARDO PINTO COELHO Pregoeiro

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE MARABÁ, mantido pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA:16/09/2026. HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR, ProcuradorChefe da PR/PA e ODILON JOSÉ CLAUDINO SOARES, Diretor Geral do Centro Universitário Anhanguera de Marabá. Processo Administrativo 1.23.000.002487/2026-52. HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR - Procurador-Chefe da PR/PA.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 28/2021

CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA. OBJETO: prorrogação excepcional da vigência. VIGÊNCIA: 02/01/2027 a 01/01/2028. MODALIDADE: inexigibilidade de licitação, art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 24/09/2026. PROCESSO: 1.25.000.002419/2021-12. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Laerson Medeiro Cabral Neto em conjunto com Fernando Luiz Laguna Cunha, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2025

CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Lince Segurança Patrimonial Ltda. OBJETO: a) alteração da carga horária e do valor do posto de vigilante armado na PRM/Bento Gonçalves, a partir de 01/10/2026; e alteração da Cláusula Terceira - Do Preço. VIGÊNCIA: 01/10/2026 até 30/09/2030. DATA/ASSINATURA: 24/09/2026; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026

ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) plataforma elevatória da PRM/Itaperuna. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Skill Elevadores Ltda. - CNPJ nº 20.964.971/0001-69. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.004312/2026-35. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINAT U R A : 24/09/2026. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Sirley Gilson de Lima Lyrio - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'anna - Procuradora-Chefe.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa BRS Suprimentos Corporativos S.A. OBJETO: Prorrogação excepcional por mais 12 meses. Vigência: 16/12/2021 a 15/12/2027. VALOR MENSAL: R$ 3.276,00 estimado (três mil e duzentos e setenta e seis reais). Data e assinatura: 21 de setembro de 2026, Maximiliano Eller pela Contratante e Gilmar Heisser de Andrade pela contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo nº 20.02.0300.0001909/2024-35. UASG 200036.

Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70. Provisão Distribuidora e Comércio Ltda, CNPJ: 26.080.703/0001-60. Finalidade: notificar a interessada em processo de responsabilidade. A empresa encontrase em local incerto e não sabido; houve tentativa fracassada de comunicação postal. Informamos que restou constatada a prática injustificada, pela empresa Provisão Distribuidora e Comércio Ltda, no âmbito da Dispensa Eletrônica 82/2023, de ato ilegal tipificado na Lei n.° 14.133/2021, sendo-lhe aplicada, portanto, a penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias. Diante do exposto, faculta-se à referida empresa a apresentação de RECURSO em face desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da notificação, através do e-mail [email protected].

DAVID BRAGA PEREIRA Membro da Comissão de Apuração

8º TERMO ADITIVO. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e SERVIARM - Serviço de Vigilância Armada Ltda. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 15/2022 - Serviços de vigilância armada para a Sede da PTM de Juazeiro do Norte/CE. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e IN nº 05/2017. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Assinatura: DAT 24/09/2026. Assinam: Ana Valéria Targino de Vasconcelos, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Rinalda Maria Freitas Ferreira, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 11/2023, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepção, para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto com a empresa LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.427.994/0001-40. Processo: 20.02.1500.0001816/2023-69. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 16/10/2026. Nova Vigência: 15/10/2027. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Adalton Bernardo de Oliveira, em 15/09/2026.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICAR o Sr. JOSÉ ALÍPIO CAVALCANTI BARBOSA, representante legal da empresa PLUS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 11.027.601/0001-04, com fundamento no art. 155, II, e no art. 156, incisos II e III, § 3º e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, c/c os arts. 17, 18 e 25 a 38 da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, bem como a Seção XXX, itens 2, alínea "b.4", e 6, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, sobre a DECISÃO nº 201.2026, proferida pela Diretora Regional desta Procuradoria, Sra. Mirley Bessa Melo, a qual, em razão de irregularidades verificadas na execução do Contrato nº 013/2025, aplicou as penalidades de MULTA COMPENSATÓRIA no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor total do contrato, correspondente ao montante de R$ 36.979,31; e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses. Processo de Apuração de Responsabilidade n° 20.02.2100.0000227/2026-13. A notificada poderá apresentar recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital. Todo o teor dos autos do PGEA n° 20.02.2100.0000227/2026-13, em formato digital, encontra-se franqueado à interessada cuja cópia pode ser solicitada via sistema MPT Protocolo Administrativo, por meio do link https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br; ou através do e- mail: [email protected]. O processo tramitará de forma eletrônica e seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178/2023, sendo concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo com ou sem a apresentação do recurso.

Natal/RN, 24 de setembro de 2026. MARIA CLARA SILVA DA ROCHA Chefe da Seção de Gestão de Contratos

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sexto Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica PRT22-PRT16 N.º 01/2029, de cessão gratuita de uso de área pública. Processo: 20.02.2200.0000688/2018-37. Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - PRT16 e Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região - PRT22. Objeto: Cessão de veículo oficial, modelo Ford Ranger XLT, Placa ROG4C53, à Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região para uso no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre PRT22-PRT16 Nº 01/2019. Assinam: MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIRA, Procurador-Chefe da PRT 22ª e Rafael Mondego Figueiredo, Procurador-Chefe da PRT16ª.

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 452/2026

Termo de Credenciamento nº425/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LARA DE OLIVEIRA MOACIR, inscrita no CPF sob o nº 154..-56. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.010432/2026-64 . Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 18/09/2026, a saber, de 18/09//2026 a 17/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO, Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo; pelo Credenciado: LARA DE OLIVEIRA MOACIR, Representante Legal.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 493/2026

Termo de Credenciamento nº493/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ANDREIA FURTADO RICCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 44.802.060/0001-01. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.011711/2026-45. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 23/09/2026, a saber, de 23/09/2026 a 22/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO, Diretora Executiva Adjunta e HEBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo; pelo Credenciado: ANDREIA FURTADO RICCIO, Representante Legal.

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