DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Defensoria Pública da União

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU-PR

EDITAL Nº 3 - DPU-FOZ/GDPC FOZ, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância ao item 2.1 e ao Anexo I - Cronograma do Edital DPU nº 02, de 31 de agosto de 2026, retificado conforme Retificação de Edital (SEI nº 9284829), torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO / DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, após a conclusão da etapa de análise curricular, em ordem de classificação, nos seguintes termos:

Nº|NOME

01|Barbara Caroline Rodrigues 02|Ana Garcia Terra 03|Pamela Daniela Bruning

Observação 1: Não houve inscritos nas modalidades de reserva de vagas (cotas) previstas no Edital, razão pela qual a classificação acima corresponde à lista de ampla concorrência. Observação 2: Nos termos do Anexo I - Cronograma, o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar é o dia 30/09/2026, exclusivamente por meio do e-mail [email protected].

A publicação das respostas aos recursos e do resultado final ocorrerá até 02/10/2026.

JOÃO JULIANO JOSUÉ FRANCISCO

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 9339675

O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria GABDPGF DPGU nº 552, de 22/10/2015, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 9118762, aprovada pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, João Thomas Luchsinger, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Manaus/AM eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias administrativa, cível, trabalhista, criminal, previdenciária do período 2002 a 2024. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.

BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO Secretário de Gestão da Informação e Documentação

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 290002

Número do Contrato: 160/2020. Nº Processo: 08186.000241/2019-58.

Dispensa. Nº 149/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 03.691.853/0001-05 - MIRAMAR IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações:

parágrafo primeiro - prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 160/2020 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17/09/2026 a 16/09/2027. parágrafo segundo - alterar, por acordo entre as partes, o valor mensal do aluguel referente ao imóvel que abriga a unidade da dpu em palmas/to, que passará a ser de r$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais).

parágrafo terceiro - atualizar o endereço da sede da empresa miramar imóveis ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 03.691.853/0001-05, que passa a ser quadra acsu so 40, avenida joaquim teotônio segurado, s/n, conjunto 01, lote 16, sala 01, plano diretor sul, cep 77.015-550, palmas/to.

parágrafo quarto - a celebração deste termo aditivo não gera expectativa de renovação do contrato em iguais condições ao término do período prorrogado e não afasta a faculdade de rescisão por interesse público, sem ônus para a contratante, mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, prevista no parágrafo segundo da cláusula nona do contrato nº 160/2020, que permanece aplicável ao período prorrogado.. Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.704.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 290002

Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 08038.020365/2021-78.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da cláusula décima sexta - da proteção de dados pessoais (lgpd) ao contrato nº 010/2022, em observância às disposições da lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei geral de proteção de dados pessoais - lgpd), arts. 65 e 58 da lei nº 8.666/1993, e às recomendações constantes do item iii.4 do parecer acj nº 403 (sei nº 9095444). Vigência: 22/09/2026 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.776,34. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0304 Processo: 00200.016575/2026-35. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO - PR. CNPJ: 73.835.423/0001-03. Data da assinatura: 21/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 21/09/2026 - final: 21/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, DiretorGeral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Evandro Aparecido Baldutti.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0307 Processo: 00200.016927/2026-52. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA - MG. CNPJ: 07.769.578/0001-56. Data da assinatura: 21/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 21/09/2026 - final: 21/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Brenno Henrique Carnutes Alves.

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 272/2026 / Número do processo: 00200.002999/2025-31 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio operacional à infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) do Senado Federal, com alocação de postos de trabalho em regime híbrido presencial e remoto , e pagamento vinculado ao atingimento de níveis mínimos de serviço, durante 24 (vinte e quatro) meses consecutivos

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002722026

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 271/2026 / Número do processo: 00200.008934/2026-81 / Objeto: Aquisição de equipamentos, utensílios e insumos destinados aos trabalhos de higienização, conservação e restauração de documentos do acervo da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (SGIDOC) e do Núcleo de Gestão Museológica (NGMUS), de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002712026

SUZANA MARTINS MENDES Pregoeiro

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 93/2026 / Número do processo: 0015272026 / Objeto: Aquisição de câmeras, lentes e acessórios fotográficos profissionais

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 07/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=04000105000932026

RENATO DUTRA COELHO Agente de contratação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 18829/2026. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 22/09/2026. Signatário: pelo TJES, Desembargadora Janete Vargas Simões - Presidente.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 19991/2026. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 22/09/2026. Signatário: pelo TRF-5, Desembargador Francisco Roberto Machado - Presidente.

AVISO DE ANULAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, resolve: Tornar sem efeito a publicação do Termo de Rescisão contratual do contrato 02/2024 (processo SEI nº 02386/2024), publicados no Diário Oficial da União, de 24/09/2026, Seção 3, página 181, por se tratar de TED e não de contrato.

BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES Diretor-Geral

EXTRATO DE TERMO RESCISÃO

Termo de Rescisão Contratual do TED n. 02/2024, firmado entre o CNJ e o STF. CNPJ nº 00.531.640/000-28. Processo n. 02386/2024. Objeto: rescisão do TED n. 02/2024, a contar de 06 de agosto de 2026. Fundamento Legal: Cláusulas onze do contrato 02/2024, o Art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021 e o Decreto 10.426 de 16 de julho de 2020. Data da Assinatura: 22/09/2026 Signatário: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Diretor-Geral; pelo STF: Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda - DiretoraGeral.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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