DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

156.273,22 ( cento e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e três reais, vinte e dois centavos);valor anual ordinário: R$ 1.875.278,64 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais, sessenta e quatro centavos);valor mensal em período eleitoral referente ao acréscimo de postos: R$ 54.195,68 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais, sessenta e oito centavos ); valor mensal total em período eleitoral ( ordinário + acréscimo de postos): R$ 210.468,90 (duzentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e oito reais, noventa centavos);valor anual em ano eleitoral: R$ 2.146.257,04 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais, quatro centavos);valor global (24 meses): R$ 4.021.535,68 (quatro milhões, vinte e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais, sessenta e oito centavos).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2028. Valor Total: R$ 4.021.535,68 Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EDITAL Nº 20, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2025, resolve:

1. INSERIR na lista dos aprovados dos candidatos Autodeclarados Negros a candidata Roberta Taisa Lima da Silva (Sub Judice), inscrição nº 0034276c, para ocupar a 1ª posição para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (U21) e inscrição nº 0043291k, para ocupar a 5ª posição para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Q17), em cumprimento à tutela provisória de urgência concedida nos autos do Processo Judicial nº 1119141-39.2025.4.01.3400.

2. RESERVAR VAGA, até o julgamento definitivo do feito, à candidata Roberta Taisa Lima da Silva (Sub Judice), inscrição nº 0034276c, para cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (U21) e inscrição nº 0043291k, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Q17), em cumprimento à tutela provisória de urgência concedida nos autos do Processo Judicial nº 1119141-39.2025.4.01.3400.

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 181/2026 / Número do processo: 43.916/2026 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, sob demanda, em veículo executivo privado. Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 13/10/2026, 11:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001005001812026 RICARDO BRANDAO LONGO Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica 40051/2025 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e o Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-01. OBJETO: prorrogação da vigência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 110, inciso I e da Lei n. 14.133/2021, Processo PROA D 24930/2025. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. SIGNATÁRIOS: Sebastião Geraldo de Oliveira (pelo TRT 3) e Cláudio Mendonça (pela CEF). 30-049/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2026

PROCESSO: 2853/2026.

OBJETO: Contratação de serviços contínuos, terceirizados, de almoxarifado virtual, sob demanda, visando o suprimento de materiais de consumo, processados e controlados por meio de plataforma digital na internet. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 25/09/2026, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 13/10/2026, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.

OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS

Coordenadoria de Licitações e Contratos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023. Proad nº 1987/2023 Contratada: ÔMEGA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA. CNPJ: 08.080.706/0001-12. Objeto: Prorrogação da vigência por mais doze meses. Vigência: 17.10.26 a 17.10.27. Também fica reajustado o Valor Contratual Anual para R$ 240.133,96 e Mensal para R$ 20.011,16, a ser aplicado a partir de 17/09/2026. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral, pelo TRT7, contratante, André Luiz Silva Alvim, pela contratada, em 23.09.2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2026

Espécie: Processo n. 7323/2026; CREDENCIANTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e PASTRT8 Plano de Assistência Saúde. CREDENCIADO: Laboratório de Patologia Clínica Hélio Oliveira - Danilo Mendonça Ltda; OBJETO: Prestação de serviço de assistência médica, medidina laboratorial e diagnóstico por imagem aos beneficiários do Plano de Assistênica à Saúde - PASTRT8 em ambiente ambulatorial; FUNDAMENTO LEGAL: Edital de Credenciamento n. 01/2025, ampardo pelo artigo 74 da Lei n. 14.133/2021 e artigo 7º do Decreto n. 11.878/2024; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; ASSINATURA: 1 de setembro de 2026; pelo Tribunal a Senhora Lia Martins Costa e Silva Cruz, Diretora-Geral, em substituição, pelo PAS/TRT8 o Exmo. Senhor Francisco Sérgio Silva Rocha, Presidente da Diretoria Executiva do PASTRT8 e, os Senhores Flávio Porpino de Oliveira, Roberto Porpino de Oliveira e Humberto Batista Mendonça, pela Credenciada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 080016

Número do Contrato: 144/2022.

Nº Processo: 0002184-15.2022.5.10.8000.

Pregão. Nº 55/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo da importância de R$ 490.611,88, correspondente a 25% do valor atualizado do instrumento originário.. Vigência: 23/09/2026 a 24/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.453.059,41. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 116/2026 / Número do processo: 9123/2026 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização e desratização). Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 13/10/2026, 13:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001305001162026

ARTUR PRANDIN CURY Chefe de Licitações

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação TRT19-SJA nº 06/2026; Proad nº: 4429/2024. Partícipes: TRT 19 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, CNPJ: 35.734.318/0001-80, PRT 19 - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, CNPJ: 26.989.715/00067-39; Objeto: Firmar parceria entre o TRT19 e a PRT19 para possibilitar o acesso e a utilização, por parte do TRT19, às informações relativas ao cadastro de órgãos e entidades sem fins lucrativos, disponibilizadas pela PRT19, para recebimento de bens e de recursos decorrentes da atividade finalística do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio de consulta em portal eletrônico institucional, com o intuito de subsidiar os Magistrados quanto aos procedimentos para destinação de bens e valores decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, conforme autorizado pelo art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 392, de 30 de setembro de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), atendendo, ainda, às disposições contidas na Resolução Conjunta nº 10, de 29 de maio de 2024, firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Base Legal: Lei n° 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, e da Resolução CSJT nº 392, de 30 de setembro de 2024 e suas alterações; Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre os partícipes; Assinatura: 24/09/2026; Signatários: Desembargador JASIEL IVO, Presidente do TRT-19, pelo TRT-19; e a Sra. MARCELA MONTEIRO DORIA, PROCURADORA-Chefe da PRT 19.

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 40/2026

Número do processo: 2674/2026 / Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de segurança eletrônica com monitoramento remoto ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), em regime de comodato de equipamentos (incluindo fornecimento, instalação, configuração, suporte técnico e assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva plena), de forma a atender às necessidades de proteção patrimonial e custódia de ativos das unidades judiciárias do TRT19 situadas no interior do Estado de Alagoas.

Motivo da alteração: Suspensão para ajuste do Termo de Referência e no ETP, em razão de inconsistências identificadas durante a análise de pedido de esclarecimento, com posterior republicação do edital e reabertura do prazo para apresentação das propostas.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 09/09/2026 para 25/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 09/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08002205000402026

FLAVIA CAROLINE FONSECA AMORIM Pregoeiro

JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ

DIRETORIA DO FORO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2023. Proad nº 6659/2026 Contratada: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ: 03.817.702/0001-50. Objeto: Prorrogação da vigência por mais doze meses. Vigência: 14.11.26 a 14.11.27. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral, pelo TRT7, contratante, Dario da Costa Barbosa Júnior, pela contratada, em 23.09.2026.

A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ notifica a empresa SOLAR ENERGIE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR LTDA., CNPJ nº 27.690.125/000147, para efetuar o recolhimento da multa administrativa no valor de R$ 259.779,10 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e dez centavos), aplicada no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000691-27.2022.4.01.8003. O pagamento deverá ser realizado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no Portal PagTesouro, utilizando os seguintes dados: Unidade Gestora (UG)

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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