DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

090037; Código de Recolhimento 28867-5; Número de Referência 6912720224018003; Competência 04/2022; Vencimento 28/10/2026; Valor Principal R$ 259.779,10. O não recolhimento do débito poderá ensejar o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa e adoção das medidas legais cabíveis.

FELIPE LIRA HANDRO

Diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá

SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Termo Credenciamento n. 25756770, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a HUMANO LAB. DE ANALISES CLINICAS, CNPJ 08.226.965/0001-09. OBJETO: Migração de credenciamento, Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014). Assinatura: 11.09.2026. Assina: EDUARDO GOMES CARQUEIJA, Juiz Fe d e r a l Diretor do Foro, e, pela empresa, ERIK OLIVEIRA LOBO, representante legal.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Termo Credenciamento n. 25756826, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a MN MAURICIO NUNES CLINICA DE CARDIOLOGIA LTDA, CNPJ 06.922.133/0001-00. OBJETO: Migração de credenciamento, Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014). Assinatura: 11.09.2026. Assina: EDUARDO GOMES CARQUEIJA, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela empresa, MAURICIO BATISTA NUNES, representante legal.

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 118/2026 / Número do processo: 0012667-23.2025.4.01.8004 / Objeto: Aquisição de 01 um equipamento de climatização do tipo split e contratação de serviço para sua instalação na Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA . Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001205001182026 ALMIR CORREIA MEDRADO FILHO Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato n.22/2025. OBJETO: Prestação de serviço comum de assistência técnica da central telefônica. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: FORTT DO BRASIL LTDA. Data da extinção: 30/09/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0005518-04.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/2021 e Dispensa de licitação n. 90032/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2026. Assinado por: Diretor da Secretaria Administrativa, Bento Gomes Barbosa Júnior, pela Contratante e Caio Augusto Paz de Tella, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2026 de prestação de serviços de limpeza e conservação. OBJETO: Supressão de um posto de recepcionista sem insalubridade alocado em Goiânia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Real JG Facilities S.A. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0001635-49.2024.4.01.8006, Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2026. Assinado por: Eduardo de Melo Gama, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, pela Contratante e, Flávia Macena de Sousa, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 25805906, PAe/SEI n. 000231454.2026.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Tocantins, e o INSTITUTO REALCE MEDICINA E SAÚDE LTDA , Pessoa Jurídica, CNPJ n. 51.422.243/0001-59, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSI N AT U R A : 23/09/2026 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2026NE000017, emitida em 16/01/2026, no valor inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a cobertura de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Cynthia de Nazaré Vaz Salbé e pelo credenciado, Igor Oliveira França Geraldelli.

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2026

Processo nº 0005563-95.2026.4.03.8001

Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição, mediante Registro de Preços, de aparelhos de ar-condicionado, dos tipos high wall, janela, piso-teto e cassete, foi adjudicado na seguinte conformidade: GLOBO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. - Item 1, ao preço unitário de R$1.510,00; Item 3, ao preço unitário de R$1.720,00; Item 26, ao preço unitário de R$8.100,00. PDN COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. - Item 6, ao preço unitário de R$2.400,00; Item 12, ao preço unitário de R$5.274,17; Item 13, ao preço unitário de R$ 5.274,17; Item 17, ao preço unitário de R$6.343,09; Item 18, ao preço unitário de R$6.343,09; Item 20, ao preço unitário de R$5.355,98; Item 21, ao preço unitário de R$5.355,98; Item 23, ao preço unitário de R$6.343,09; Item 25, ao preço unitário de R$6.176,97; Item 30, ao preço unitário de R$9.015,51. METTA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. - Item 7, ao preço unitário de R$4.990,00. DI BENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .- Item 28, ao preço unitário de R$8.450,00. MUNDIAL REFRIGERAÇÃO LTDA. - Item 29, ao preço unitário de R$9.163,43. VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. - Item 2, ao preço unitário de R$1.610,00; Item 5, ao preço unitário de R$2.291,00; Item 10, ao preço unitário de R$3.000,00; Item 15, ao preço unitário de

R$4.000,00; Item 22, ao preço unitário de R$6.263,00. FELIPE ALTAMIRO ESPINDOLA - Item 14, ao preço unitário de R$4.547,86; Item 19, ao preço unitário de R$5.720,00; Item 27, ao preço unitário de R$9.399,99. MAGAZINE PODEROSO COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA. - Item 8, ao preço unitário de R$3.812,18; Item 9, ao preço unitário de R$3.812,18. DENTECK LTDA. - Item 24, ao preço unitário de R$5.580,00. O item 4 restou fracassado.

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021 P.A.: 0001730-15.2021.4.04.8002. Espécie: 6º Aditivo ao Contrato nº 23/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ sob o n.º 07.301.055/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: contratação de serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato, com a programação, a operação, a manutenção, a substituição dos equipamentos do sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, sem custos adicionais à Justiça Federal, para imóvel(eis) da: ITEM I - Região A: Laguna e Tubarão; ITEM II - Região B: Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul e Rio do Sul; e ITEM III - Região C: Concórdia, Lages e São Miguel do Oeste. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 18/10/2026 a 30/11/2026. VALOR TOTAL: R$ 6.685,72. CLASS. ORÇ.: PT 168312 ED 339039 NE 2026NE000210 de 26/01/2026. BASE LEGAL: art. 57, II e § 4º, da Lei n.º 8.666/93. ASS: 23/09/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 101/2026 / Número do processo: 0005328-95.2026.4.04.8003 / Objeto: Registro de Preços de 5 (cinco) mesas de som digitais para a Seção Judiciária do Paraná.

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001805001012026

MARILEI BERBERT PADILHA Agente de contratação

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

AV I S O

LISTA DE INDICADOS A CONSELHEIROS DO CREF25/AP

Em conformidade com o § 2º do art. 2º da Resolução CONFEF nº 584/2025, o CONFEF dá publicidade da lista contendo os 28 (vinte e oito) nomes indicados para comporem o Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 25ª Região - CREF25/AP, até o dia 31/12/2028.

Desta forma, o CONFEF divulga abaixo os nomes em questão, para que os interessados possam manifestar conhecimento de fatos contrários à legislação vigente que sejam impedimentos ao exercício da função de Conselheiro Regional e se manifestem no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação:

MEMBROS TITULARES

Maria Ângela da Silva Campos - CREF 001056-G/AP; Francicleuma dos Santos Barbosa - CREF 000566-G/AP; Milcelene Pimentel Bezerra - CREF 001391-G/AP; Maria Odilena Ferreira de Oliveira - CREF 000703-G/AP; Felipe Cézar Sampaio da Silva - CREF 000448-G/AP; Rafael Franca de Almeida Braga - CREF 001155-G/AP; Adelson Silva de Souza - CREF 001303-G/AP; Breno da Silva Barbosa - CREF 000548-G/AP; Raimundo Antônio de Aguiar Fonseca - CREF 001103-G/AP; Luanderson da Silva Pimentel - CREF 001964-G/AP; Luciana Morena Tavares de Souza - CREF 000484-G/AP; Wanderson Silva dos Santos - CREF 001605-G/AP; Endil Lubna Trindade Bastos - CREF 001251-G/AP; Maria Alvaneia das Neves Rosa Brito - CREF 001239-G/AP; Márcio César Santos Barreiros - CREF 001665-G/AP; Ivonete Pires da Rocha - CREF 001307-G/AP; Richelle da Rocha Lima - CREF 001323-G/AP; Janio César Pereira Dias - CREF 001591-G/AP; Marcelli Santos dos Santos - CREF 001269-G/AP; Adriana Nery Dornelas - CREF 001225-G/AP. MEMBROS SUPLENTES Manoelly Ferreira Cardoso - CREF 001156-G/AP; Claudiane de Oliveira Gomes - CREF 001915-G/AP; Eliane da Silva de Calda - CREF 001947-G/AP; Rafael Sombra Monteiro - CREF 001370-G/AP; Delzira da Silva Barreto - CREF 002098-G/AP; Priscilla Patrícia de Souza Pinto - CREF 001371-G/AP; Joyce Caroline Moreira Sousa - CREF 001253-G/AP; Mateus Pinheiro de Matos - CREF 002070-G/AP.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026

Processo nº: 00196.001126/2026-07.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de monitoramento e acompanhamento integrado do Legislativo Federal, na modalidade SaaS (Software as a Service), com aquisição de 5 (cinco) licenças e direito de uso do sistema para o período de 60 (sessenta) meses, incluindo hospedagem, suporte técnico e manutenção do sistema, emissão de relatórios, importação e exportação de dados, boletins diários e demais funções necessárias ao exercício das atividades da Assessoria Parlamentar/ASPAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092500162