DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO DOCA BEZERRA

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

8° (OITAVO) Termo Aditivo ao contrato nº 71101004/2024. Processo Administrativo nº 020901C/2024. Partes: Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, e a empresa: UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato nº 71101004/2024, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Artigo 124, II, Letra B, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo como objeto a contratação de empresa para construção de uma quadra poliesportiva no município de São Raimundo do Doca Bezerra/MA. Conforme Contrato de Repasse nº 963898/2024/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CX. Valor do Contrato original global: R$ 475.675,75 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (noventa) dias corrido. Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 04 de Setembro de 2026 a 04 de Dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal, pela Contratante e a Srª. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, pela contratada. São Raimundo do Doca Bezerra - MA, em 4 de Setembro de 2026. Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 220904/2025

Partes: Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, e a empresa: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato supra, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Art. 124, II, Letra B, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa para Contratação de empresa para Conclusão dos restantes dos serviços de 5 (cinco) Escolas de 2 salas, Padrão FNDE, Lote IV: povoado Centro do Conrado, Valor Total de R$ 350.604,38 (trezentos e cinquenta mil, seiscentos quatro reais e trinta e oito centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (Noventa) dias corridos, Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 18 de setembro de 2026 a 18 de Dezembro de 2026. Signatários: Antonio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal pela contratante e o Sr. João Marcos do Nascimento Galvão, pela contratada. São Raimundo do Doca Bezerra - MA, em 18 de Setembro de 2026. Antônio Jacinto de Melo Neto. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 220901/2025

Partes: Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, e a empresa: GAVIÃO SOLU ÇÕ ES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato supra, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Art. 124, II, Letra B, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa para Conclusão dos restantes dos serviços de 5 (cinco) Escolas de 2 salas, Padrão FNDE, Lote - I: Povoado Centro do Madaleno, Valor Total de R$ 300.210,00 (Trezentos mil duzentos e dez reais). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (Noventa) dias corridos, Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 18 de setembro de 2026 a 18 de Dezembro de 2026. Signatários: Antonio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal pela contratante e o Sr. João Marcos do Nascimento Galvão, pela contratada. São Raimundo do Doca Bezerra - MA, em 18 de Setembro de 2026. Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 220903/2025

Partes: Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, e a empresa: GAVIÃO SOLU ÇÕ ES LTDA, CNPJ: 12.351.550/0001-34. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato supra, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Art. 124, II, Letra B, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a é Contratação de empresa para Contratação de empresa para Conclusão dos restantes dos serviços de 5 (cinco) Escolas de 2 salas, Padrão FNDE, Lote III: Povoado Centro do Aureliano, Valor Total de R$ 350.604.38 (trezentos e cinquenta mil, seiscentos e quatro reais e trinta e oito centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (Noventa) dias corridos, Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 18 de setembro de 2026 a 18 de Dezembro de 2026. Signatários: Antonio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal pela contratante e o Sr. João Marcos do Nascimento Galvão, pela contratada. São Raimundo do Doca Bezerra - MA, em 18 de Setembro de 2026. Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 220905/2025

Partes: Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, e a empresa: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato supra, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Art. 124, II, Letra B, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa para Conclusão dos restantes dos serviços de 5 (cinco) Escolas de 2 salas, Padrão FNDE, Lote V: Povoado Nova Zelândia (Centro do Adezim), Valor Total de R$ 345.982,88 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (Noventa) dias corridos, Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 18 de Setembro de 2026 a 18 de Dezembro de 2026. Signatários: Antonio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal pela contratante e o Sr. João Marcos do Nascimento Galvão, pela contratada. São Raimundo do Doca Bezerra - MA, em 18 de Setembro de 2026. Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 220902/2025

Partes: Município de São Raimundo do Doca Bezerra - MA, e a empresa: GAVIÃO SOLU ÇÕ ES LTDA, OBJETO: prorrogar o prazo do contrato supra, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato BASE LEGAL: Art. 124, II, Letra B, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa para Conclusão dos restantes dos serviços de 5 (cinco) Escolas de 2 salas, Padrão FNDE, Lote II é de R$ 356.993,34 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais, e trinta e quatro centavos). Objeto e justificativa do Aditamento: quantidade de 90 (Noventa) dias corridos, Valor do aditivo: o mesmo valor do contrato inicialmente contratado. Vigência: 18 de setembro de 2026 a 18 de Dezembro de 2026. Signatários: Antonio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal pela contratante e o Sr. João Marcos do Nascimento Galvão, pela contratada. São Raimundo do Doca Bezerra - MA, em 18 de Setembro de 2026. Antônio Jacinto de Melo Neto, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 222/2026

CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: TEMPLAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.451.289/0001-47. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 22/2026, cujo objeto é a execução dos serviços remanescentes necessários à conclusão do Centro Especializado em Reabilitação IV - CER IV, localizado no Município de Tuntum/MA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,52 no valor inicialmente do contrato nº 222/2026 com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 PREÇO: O valor originalmente contratado era de R$ 695.890,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e oitocentos e noventa reais). Com o presente aditivo, o valor será acrescido em R$ 170.665,00 (cento e setenta mil e seiscentos e sessenta e cinco reais), passando o valor total do contrato nº 222/2026 para R$ 866.555 (oitocentos e sessenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais) Dotação Orçamentária: 10.302.0015.1024.0000; 4.4.90.51.00. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 24 de setembro de 2026. Taiara Araújo Silva Alves Pessoa - Secretária Municipal Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 230/2026 CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: HEALTH CORPORATION II LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.486.749/0001-00 MODALIDADE: Credenciamento nº 04/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a realização de triagens visuais, consultas e avaliações oftalmológicas, com fornecimento de óculos corretivos (armação e lentes), destinados aos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Tuntum/MA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor inicialmente do contrato nº 230/2026 com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 PREÇO: O valor originalmente contratado era de R$ R$ 1.557.776,99 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). Com o presente aditivo, o valor será acrescido em R$ 389.204,75 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), passando o valor total do contrato nº 230/2026 para R$ 1.946.981,74 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos) Dotação Orçamentária: 10.122.0002.2023.0000; 10.122.0002.2024.0000; 10.302.0015.2028.0000; 10.301.0019.2076.0000; 10.302.0015.2028.0000; 3.3.90.39.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 24 de setembro de 2026. Taiara Araújo Silva Alves Pessoa - Secretária Municipal Interina de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 231/2026 CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: JURACY MENDES COEL H O, inscrita no CNPJ sob o nº 63.533.848/0001-04 MODALIDADE: Credenciamento nº 04/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a realização de triagens visuais, consultas e avaliações oftalmológicas, com fornecimento de óculos corretivos (armação e lentes), destinados aos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Tuntum/MA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor inicialmente do contrato nº 231/2026 com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 PREÇO: O valor originalmente contratado era R$ 1.557.772,64 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Com o presente aditivo, o valor será acrescido em R$ 389.255,73 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), passando o valor total do contrato nº 231/2026 para R$ 1.947.028,37 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, vinte e oito reais e trinta e sete centavos) Dotação Orçamentária: 10.122.0002.2023.0000; 10.122.0002.2024.0000; 10.302.0015.2028.0000; 10.301.0019.2076.0000; 10.302.0015.2028.0000; 3.3.90.39.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 24 de setembro de 2026. Taiara Araújo Silva Alves Pessoa - Secretária Municipal Interina de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-49/2026-CPC/PMVG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0101.09248.2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da sessão pública do Pregão Eletrônico nº PE-049/2026-CPC/PMVG, marcada para o dia 22 de setembro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília). O certame tem por objeto o Registro de Preços, do tipo Menor Preço por Item, para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de poltronas, assentos e ar-condicionados dos ônibus e vans da Secretaria Municipal de Educação de Vargem Grande/MA. O adiamento se faz necessário em razão da identificação da necessidade de revisão e adequação dos quantitativos estimados no Termo de Referência, bem como de ajustes de ordem administrativa, visando assegurar a compatibilidade das quantidades com a demanda atualizada da frota de ônibus e vans da Secretaria Municipal de Educação e garantir maior precisão no planejamento da contratação. A medida visa resguardar os princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência e da economicidade, conferindo maior segurança jurídica ao certame e igualdade de condições entre os licitantes. A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada, após a conclusão das adequações e a devida republicação do edital nos meios oficiais. Edital: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Plataforma Licita Mais Brasil (https://licitamaisbrasil.com.br) e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/acessoainformacao.php. Local da Disputa: Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil - https://licitamaisbrasil.com.br.

Vargem Grande/MA, 21 de setembro de 2026. BENEDITO DE JESUS COELHO NUNES Secretário Municipal de Educação

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 - SRP

A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista - MT, torna público, c/ base na Lei no 14.133/2021 e alterações posteriores, o Aviso de Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT PELO PERÍODO DE 01 ANO". Abertura no dia 08 de Outubro de 2026, às 13:00 horas, no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT e no site www.altoboavista.mt.gov.br, qualquer informação pelo fone: 66 3539 1113.

Alto Boa Vista - MT, 24 de setembro de 2026. CRISTIANO RUBIN PARIZOTTO, PREGOEIRO Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

EXTRATO DE ADESÃO Nº 7/2026

AVISO DE ADESÃO Nº 07/2026. O município de Barra do Bugres - MT inscrito no CNPJ: 03.507.522/ 0001-72, torna público a ADESÃO Nº07/2026 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº01/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº.005/2026, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, para a AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA DO BUGRES/MT. CONTRATADO: GALAXY MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ Nº60.191.278/0001-15 com valor total de R$109.893,20 (cento e nove mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos). RECURSO FEDERAL TRANSFERÊNCIA ESPEC I A L PLANO DE AÇÃO 09032025-2-087614 PROGRAMA 09032025-2 - Emenda Parlamentar 202523760005 - SEN. JAYME CAMPOS. Maiores informações poderão ser obtidas junto a comissão permanente de licitação, no Paço Municipal, sito à Praça Felipe Ferreira Mendes, 1000, Centro, das 07:00 às 13:00, no telefone 0800 880 1845 e no site www.barradobugres. mt.gov.br Barra do Bugres - MT, 23 de setembro de 2026. MARIA AZENILDA PEREIRA - Prefeita Municipal.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092500207