DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2026

O Município de Pacajá, através do Fundo Municipal de Educação, torna público a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16.2026 na forma Eletrônica, por meio de Sistema de registro de preço para eventual e futuro serviços de confecção de malharia em geral para atender as necessidades das unidades escolares e da secretaria municipal de educação do município de Pacajá/PA. Abertura: 20/10/2026, às 09h00Min, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Retirada do Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo site: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Pacajá/PA, 22/09/2026.

RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 1338/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-00025-PMP/ 64.303.673 CAMILA TEIXEIRA DA SILVA. Objeto: "Aquisição de 01 (um) fogão a gás de piso, com 05 (cinco) bocas e forno, destinado ao atendimento das necessidades da copa e cozinha do Instituto de Previdência do Município de Paragominas - IPMP." Valor Total: R$ 1.700,00. Vigência: 21/09/2026 a 31/12/2026. Recurso: Recurso Próprio - Ordenador de Despesa: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas - Carmelina Felix de Moraes Brandão - Presidente do Instituto.

CONTRATO Nº 1339/2026- DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-00025-PMP/ PRINT ARTS STORE LTDA. Objeto: "Aquisição de 01 (um) purificador de água de parede, destinado ao atendimento das necessidades da copa e cozinha do Instituto de Previdência do Município de Paragominas - IPMP." Valor Total: R$ 732,00. Vigência: 21/09/2026 a 31/12/2026. Recurso: Recurso Próprio - Ordenador de Despesa: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas - Carmelina Felix de Moraes Brandão - Presidente do Instituto.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO Nº 495/2026 ao CONTRATO Nº 776/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 6/202500069-PMP/ TACIANA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 300.000,00 Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal. Sidney Rosa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20261011

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE 6.2026-013SEMSA ORIUNDA DO CREDENCIAMENTO 001/2026SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): EL CLINICA MEDICA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de exames de ultrassonografia aos usuários da rede pública de saúde do município de Parauapebas/PA, promovendo a redução da demanda reprimida, o atendimento das demandas habituais/contínuas e as demandas de ações e/ou mutirões de saúde. VALOR TOTAL: R$ 912.381,80 (novecentos e doze mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. Este contrato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

R E T I F I C AÇ ÃO

No EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-021SEMSA, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU de 01 de setembro de 2026, Seção 3, página 194. Onde se lê: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-021SEMSA.

Leia-se: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-020SEMSA. Onde se Lê: ratificada pelo Sr. WALLACE ANDRÉ PEDRO DA SILVA. Leia-se: ratificada pelo Sr. RAIMUNDO JANDSON OLÍMPIO RODRIGUES. Onde se lê: retroagindo os seus efeitos ao dia 20 de agosto de 2026. Leia-se: retroagindo os seus efeitos ao dia 16 de julho de 2026. Parauapebas-PA, 22 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços n° 0016/2026-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0016/2026SRP - Proc. Administrativo Nº 02306089/26, cujo objeto é: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais destinados à manutenção preventiva e corretiva, reposição, expansão, modernização e melhoria do sistema de iluminação pública, visando assegurar a continuidade, eficiência e adequado funcionamento da infraestrutura de iluminação pública e atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Portel/PA, onde se lograram vencedoras as empresas CONSTRU FORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.821.508/0001-60, com o valor total de R$ 1.897.187,68 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), CONSTRUTORA ARAUJO BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.231.682/0001-56, com o valor total de R$ 940.897,06 (novecentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e seis centavos). Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e demais legislações correlatas. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. 25 de setembro de 2026 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Portel

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Ilmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Portel, HOMOLOGA E ADJUDICA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0016/2026, onde se lograram vencedoras as empresas CONSTRU FORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.821.508/0001-60, com o valor total de R$ 1.897.187,68 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), CONSTRUTORA ARAUJO BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.231.682/0001-56, com o valor total de R$ 940.897,06 (novecentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e seis centavos). Publicado no quadro de avisos dia 18/09/2026.

Em 25 de setembro de 2026 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026

PROC. ADMINISTRATIVO 02506096/26

A Prefeitura Municipal de Portel torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (Óleo Diesel S500), destinado ao abastecimento das máquinas pesadas utilizadas nas atividades operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Portel/PA. Abertura: 08/10/2026, às 09:00hs. A retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM-PA, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, www.bnc.org.br ou pelo site (www.portel.pa.gov.br). Informações: E-mail: [email protected].

WELTON GEORGE ARAÚJO TAVARES Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 018-3/2026-FMS À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0043/2025-FMS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7005-3/2025-FMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025-FMS - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 11.424.241/0001-84. EMPRESA: E. C. O. FERREIRA LTDA-ME - CNPJ: 11.087.778/0001-04; COMPTECH ELETRONICOS INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.166.393/0001-10. OBJETO: Formação de sistema de Registro de Preços SRP objetivando futuras e eventuais contratações para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (se for o caso), em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz. OBJETO TERMO ADITIVO: Prorrogação do Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0043/2025-FMS, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17.09.2026. FUNDAMENTO: O presente Aditivo tem como embasamento legal o art. 84 da Lei federal nº 14.133/21, e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas. Porto de Moz-PA, 17 de setembro de 2026. PATRICIA DO SOCORRO CRUZ DE OLIVEIRA Ordenadora de despesas

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRAZO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 017-3/2026-FMS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036-3/2025-FMS LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7005-3/2025-FMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025-FMS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 11.424.241/0001-84. CONTRATADA: E. C. O. FERREIRA LT DA - ME - CNPJ: 11.087.778/0001-04. Objeto: Formação de sistema de Registro de Preços SRP objetivando futuras e eventuais contratações para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (se for o caso), em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz. Objeto Termo Aditivo: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, contados a partir de 17 de setembro de 2026. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas dos contratos em referência permanecem inalteradas. Data: 17.09.2026 Porto de Moz-PA, 17 de setembro de 2026. PATRICIA DO SOCORRO CRUZ DE OLIVEIRA Ordenadora de despesas

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 016-3/2026-FMS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037-3/2025-FMS LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7005-3/2025-FMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025-FMS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 11.424.241/000184. CONTRATADA: COMPTECH ELETRONICOS INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.166.393/0001-10. Objeto: Formação de sistema de Registro de Preços SRP objetivando futuras e eventuais contratações para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (se for o caso), em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz. Objeto Termo Aditivo: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, contados a partir de 17 de setembro de 2026. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas dos contratos em referência permanecem inalteradas. Data: 17.09.2026 Porto de Moz-PA, 17 de setembro de 2026. PATRICIA DO SOCORRO CRUZ DE OLIVEIRA Ordenadora de despesas

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 044-1/2026-PMPM AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060-1/2025-PMPM LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7008-1/2025PMPM - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. CONTRATADA: REDE XINGU DE RADIO E TELEVISÃO LTDA-ME - CNPJ: 04.455.617.0001-52. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de veículo de comunicação de radiodifusão através de emissora de rádio, para divulgação e informação das ações administrativas da Prefeitura Municipal e suas respectivas Secretarias, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Porto de Moz/PA. Objeto Termo Aditivo: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, contados a partir de 18 de setembro de 2026. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas. Data:18.09.2026 Porto de Moz-PA, 18 de setembro de 2026. Rivaldo Salviano Campos Ordenador de despesas

TERMO DE CONTRATO Nº 064-1/2026-PMPM DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 013-1/2026-PMPM, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2026-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. EMPRESA CONTRATADA: PONTUAL OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 51.614.852/0001-00, VENCEDORA DO ITEM 0001 - VALOR TOTAL R$ 734.150,55 (setecentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos). Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Execução de Obra de Construção de Pontes de Madeira Nos Portos dos Bairros Centro, Praião e Maturu, No Município de Porto de Moz/Pa, Compreendendo Serviços Preliminares, Fornecimento e Instalação de Estruturas Em Madeira, Pilares, Vigas, Pisos, Escadas, Guarda-Corpos, Cobertura Metálica, Elementos de Fixação, Mobilização e Desmobilização, Limpeza e Demais Serviços Necessários à Completa Execução É Entrega da Obra, Conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Especificações Técnicas e Demais Documentos Que Integram O Instrumento Convocatório, Em Atendimento As Necessidades da Prefeitura Municipal de Porto de Moz. O Contrato Terá A Vigência de 180 (Cento e Oitenta) Dias, Contados A Partir de Sua Assinatura, 25 de Semtembro de 2026. PORTO DE MOZ - PA, 24 DE SETEMBRO DE 2026. RIVALDO SALVIANO CAMPOS ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 013-1/2026-PMPM, PROCESSO ADMINISTRAT I V O N° 055/2026-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Ordem Serviço Nº 017-1/2026-PMPM empresa contratada: PONTUAL OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 51.614.852/0001-00, VENCEDORA DO ITEM 0001 - VALOR TOTAL R$ 734.150,55 (setecentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos). Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Execução de Obra de Construção de Pontes de Madeira Nos Portos dos Bairros Centro, Praião e Maturu, No Município de Porto de Moz/Pa, Compreendendo Serviços Preliminares, Fornecimento e Instalação de Estruturas Em Madeira, Pilares, Vigas, Pisos, Escadas, Guarda-Corpos, Cobertura Metálica, Elementos de Fixação, Mobilização e Desmobilização, Limpeza e Demais Serviços Necessários à Completa Execução É Entrega da Obra, Conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Especificações Técnicas e Demais Documentos Que Integram O Instrumento Convocatório, Em Atendimento As Necessidades da Prefeitura Municipal de Porto de Moz. A Ordem de Serviço terá a duração de 180 (CENTO E OITENTA) dias, contados a partir da assinatura do contrato em 25 de SETEMBRO de 2026. Porto de Moz - PA, 24 de SETEMBRO de 2026. RIVALDO SALVIANO CAMPOS ORDENADOR DE DESPESAS

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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