DOCSP 25/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 245

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 25 de setembro de 2026

9 – São Paulo, 71 (245)

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OR FIM DETERMINO O DESACOMPANHAMENTO FORMAL DOS

DDOC INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, 2015-0.002.839-4 SECRET. MUNIC. DE REGULAMENTADA PELO DECRE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU TO N 57.776/17. DEFERIDO 2021-0.000.422-7 EDISON TAKASHI YAMADA INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE DEFERIDO SCHECHTMANN; ESPOLIO DE ALICE CITRON DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 SCHECHTMANN;ESPOLIO DE FANNY COM PDE 16.050/14, DECRET SCHECHTMANN TABACOW HIDAL; PLANO O 57.521/16 E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA CHAP PELO DECRETO N 57.776 ECO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS /17. LTDA.INVENTARIANTE: MARTIN SCHEC 2026-0.007.023-7 LUIS ANTONIO PASSONI HTMANN; INVENTARIANTE: JAIRO TABACOW DEFERIDO HIDAL.ASSUNTO: FUNCAO SOCIA PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 L DA PROPRIEDADELOCAL: AVENIDA THOMAS DA LEI 16.642/17 E SUAS RE EDISON, 675 - SQL 197.015.0 SPECTIVAS REGULAMENTACOES 048-1.DESPACHO DEFERIDO N 319/2026/SMUL2026-0.007.278-7 FELIPE RUSSO DE ALMEIDA CEPEUCDE ACORDO COM O CUNHA PARECER TECNICO DE DDOC (FLS.388), QUE DEFERIDO ACOLHO, RECONHECO O PEDIDO PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 DO PROPRIETARIO. TENDO EM VISTA QUE FOI DA LEI 16.642/17 E SUAS RE RECONHECIDA JUDICIALMENTE SPECTIVAS REGULAMENTACOES A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DECORRENTE 2026-0.007.348-1 WU2 CERRO CORA DE EXISTENCIA DE PROCESSO JU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DICIAL AUTUADO EM 14/11/2013 ? PROCESSO N DEFERIDO 1091073-76.2013.8.26.010 PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 0, ANTERIOR, PORTANTO, A AUTUACAO DA LEI 16.642/17 E SUAS RE DESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, O SPECTIVAS REGULAMENTACOES IMOVEL PRESCINDIA DO ENQUADRAMENTO 2026-0.007.349-0 WU2 CERRO CORA DESCUMPRIDOR DA FUNCAO SOCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DA PROPRIEDADE. DECLARO A NULIDADE DA DEFERIDO NOTIFICACAO E SEUS EFEITOS, PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 DESENQUADRANDO O IMOVEL COMO DA LEI 16.642/17 E SUAS RE DESCUMPRIDOR DA FUNCAO SOCIAL DA PROP SPECTIVAS REGULAMENTACOES RIEDADE, DEVENDO, CONTUDO, PARA FINS 2026-0.007.389-9 RENATA ALVES DE LIMA EXCLUSIVOS DE APROVEITAMENTO PEIXOTO DOS ATOS PROCESSUAIS, PERMANECER EM DEFERIDO MONITORAMENTO QUANTO A EFETIVA PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 CAO E CONCLUSAO DA OBRA, QUE CASO NAO DA LEI 16.642/17 E SUAS RE OCORRA POSSIBILITARA NOVA NO SPECTIVAS REGULAMENTACOES TIFICACAO DO PROPRIETARIO. 2026-0.007.401-1 JOSE ANTONIO DA SILVA DEFERIDO SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE PROCESSO DEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 56 EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE DA LEI 16.642/17 E SUAS RE ENDERECO: . SPECTIVAS REGULAMENTACOES PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ 2026-0.007.832-7 BRUNA DA COSTA MELO PE MAZZINI 2024-0.010.341-7 SANDRA APARECIDA DE JESUS DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ ALTERADA PELA LEI 18.081/2 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO 4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/ DECRETO 54.787/14 23, DECRETO 57.521/16 E 2026-0.007.833-5 ISAQUE GONCALVES SANTOS LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DEFERIDO DECRETO N 57.776/17. DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 2026-0.004.418-0 SIMONE BORGAS GUIMARAES REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ DEFERIDO 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 DECRETO 54.787/14 ALTERADA PELA LEI 18.081/2 2026-0.007.836-0 MARIO TIBURCIO TIBERIO 4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/ DEFERIDO 23, DECRETO 57.521/16 E DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DECRETO N 57.776/17. 7.776/17. 2026-0.004.422-8 SIMONE BORGAS GUIMARAES 2026-0.007.849-1 LIVING CAJAMAR DEFERIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 DEFERIDO ALTERADA PELA LEI 18.081/2 DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/ REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 23, DECRETO 57.521/16 E 7.776/17. LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO 2026-0.007.853-0 JORGE LUIZ DA COSTA DECRETO N 57.776/17. PASTORE 2026-0.006.560-8 EDISON TAKASHI YAMADA DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/16, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DECRETO 57776/17 E SUAS REGUL 7.776/17. AMENTACOES 2026-0.007.854-8 JORGE LUIZ DA COSTA PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ PASTORE DECPP/PE DEFERIDO 2019-0.042.458-0 THIAGO IGLESIAS KRAYUSKA DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, INDEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5

PROCESSOS ESTRITAM

ENTE EM RAZAO DA DESCONTINUIDADE DA DEMANDA, E NAO POR VICIO PROCE DIMENTAL, ALEM DE QUE SEJA COMUNICADA A FAZENDA MUNICIPAL QUANTO A S CONCLUSOES AQUI ALCANCADA NO QUE SE REFERE AOS IMOVEIS SEREM EXC LUIDOS DE TODAS AS ALIQUOTAS DO IPTU PROGRESSIVO QUE FORAM ANTERIO RMENTE APLICADAS EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA NOTIFIC ACAO.

2015-0.291.014-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: ESPOLIO DE PAULO SCALA (REPRESENTADO POR ELISIO SCALA CPF: 053.204.998-50).REPRESENTANTES: TR ASSESSORIA EMPRESARIAL UNIPESSOAL LTDA CNPJ: 17.833.665/0001-89; E, GD ARQUITETURA E CON SULTORIA LTDA ? CNPJ: 39.494.151/ 0001-89.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL D

A PROPRIEDADE.LOCAL: RUA BRIGADEIRO GALVAO, N 498 E RUA BARRA FUN DA ? SQL: 020.040.0019-8; 0016-3; 0015-5; 0154-2; 0129-1.DESPACH O DEFERIDO N 312/2026/SMUL-CEPEUCDE ACORDO COM O PARECER TECNICO DE DDOC (FLS. 315) O QUAL ACOLHO DEFIRO A MANIFESTACAO DO PROPRIE TARIO PARA DECLARAR A NULA A NOTIFICACAO E OS EFEITOS DELA DECORRE NTES EM RAZAO DO VICIO PROCEDIMENTAL NAS DILIGENCIAS DESTINADAS A

SUA LOCALIZACAO, SEJA POR AUSENCIA DE TENTATIVAS EM ENDERECOS CONS TANTES NOS AUTOS E ATE INCONSISTENCIAS NAS CERTIFICACOES REALIZADA

S. DESTARTE EMBORA NAO VEJAMOS VICIOS NO ACOMPANHAMENTO FORMAL DOS CINCO VOLUMES DE PROCESSOS, FATO E QUE A TENTATIVA DE NOTIFICACAO TEM QUE SER INDIVIDUALIZADA PRA CADA LOTE, O QUE NAO OCORREU NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL CONSIDERAR INTEGRALMENTE ESGOTADAS AS DILIGE NCIAS DESTINADAS. ADEMAIS, COM A NULIDADE DA NOTIFICACAO E A EXIST ENCIA DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO RECONHECIDO PELO DESPACHO N 367/2025/SMUL/CEPEUC (FL. 281) NAO PERMANECE O PROPRIETARIO COM O IMOVEL OCIOSO, NAO HAVENDO, POR ORA, QUE SE FALAR EM NOVA NOTIFI

CACAO, DEVENDO, CONTUDO, OS PROCESSOS PERMANECEREM EM MONITORAMENT O QUANTO A EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE , FATO ESTE QUE RESULTARA EM NOVA NOTIFICACAO DO PROPRIETARIO. POR FIM DETERMINO O DESACOMPANHAMENTO FORMAL DOS PROCESSOS ESTRITAMEN TE EM RAZAO DA DESCONTINUIDADE DA DEMANDA, E NAO POR VICIO PROCEDI MENTAL, ALEM DE QUE SEJA COMUNICADA A FAZENDA MUNICIPAL QUANTO AS CONCLUSOES AQUI ALCANCADA NO QUE SE REFERE AOS IMOVEIS SEREM EXCLU IDOS DE TODAS AS ALIQUOTAS DO IPTU PROGRESSIVO QUE FORAM ANTERIORM ENTE APLICADAS EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA NOTIFICAC AO.

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165787543, CRC 158FEFAF