DOCSP 25/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 245

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 25 de setembro de 2026

10 – São Paulo, 71 (245)

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funcionalidades de Recadastramento Digital, de Gerenciamento de Informações Organizacionais e de Carteira Eletrônica Funcional para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Designação fiscal.

0009208-3, em especial as manifestações da Fiscalização (SEI nº 146920585), da Divisão de Gestão de Constratos (SEI nº 163936937) e do registro da revelia da contratada (SEI nº 165211634), as quais acolho e adoto como razão de decidir, e em face da competência delegada pelo artigo art. 3º, inciso II, alínea 'b', da Portaria SEGES nº 110/2024, as quais acolho e adoto como razão de decidir, não reconheço a defesa administrativa extemporânea da ré e APLICO a penalidade de multa no valor total de R$ 4.735,66 (quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) a empresa MRS Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.210.884/0001-37, conforme já fixado em caso anterior para os mesmo apontamentos (SEI nº 159985041 e 161133914) visto que trata-se de caso reincidente, em razão do inadimplemento dos subitens 5.10, 4.7 e 4.13 do Termo de Referência (SEI nº 077800396), caracterizados por divergências entre os registros de livros de ocorrências e folhas de ponto, bem como pela não substituição de colaboradores em trocas de turno, ocasionando dupla jornada, referentes aos serviços prestados no mês de Outubro de 2025.

7.776/17.

2026-0.007.856-4 ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

2026-0.007.859-9 IVANI DE PAULA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6013.2025/0005980-9, em especial no documento SEI nº 165648077, e com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2023 e no art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, combinada com a delegação de competência prevista no artigo 3º, inciso II, alínea “d”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, revogo a indicação do fiscal titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP do Despacho publicado no dia 24/10/2025 (SEI nº 144841303), e em substituição, DESIGNO o novo fiscal titular da COGEP do Termo de Contrato nº 37/SEGES/2025 (SEI nº 144838406), firmado com da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ sob nº 62.577.929/0001-35, que tem por objeto prestação de serviços técnicos para a implantação, documentação e manutenção e suporte de solução tecnológica que combine entre si as funcionalidades de Recadastramento Digital, de Gerenciamento de Informações Organizacionais e de Carteira Eletrônica Funcional para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), conforme segue: Titular: Luiz Fernando da Silva Junior (SEGES/ COGEP) - RF 794.954-5;

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

INTERESSADA: Secretaria Municipal de GestãoSEGES / DATAMACE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 57.195.497/0001-68. ASSUNTO: Contrato nº 05/ SFMSP/2023 (SEI nº 080632316), que tem por objeto a prestação de serviços de migração de dados entre sistemas de gestão de pessoal, com a realização das atividades de exportação, construção de mecanismos de exportação, tratamento e extração de dados do sistema DATAMACE mediante layouts entregues pela Contratante, bem como a disponibilização de acesso a funcionalidade de consulta, relatórios e atualização dos sistemas DATAMACE. Designação fiscal.

II - Outrossim, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade, para o oferecimento de RECURSO contra a penalidade imposta, o qual poderá ser apresentado presencialmente no protocolo da Secretaria Municipal de Gestão, localizado no Viaduto do Chá, nº 15, Centro - São Paulo/SP, no horário das 8h às 17h, ou, alternativamente, de forma eletrônica, por meio do e-mail: [email protected], nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “f” e §4º da Lei Federal nº 8.666/1993, combinados com os artigos 54, inciso II (Redação dada pelo Decreto nº 47.014/ 20006), e 57 do Decreto Municipal nº 44.279/2003. Vistas do processo administrativo SEI nº 6013.2025/ 0009208-3 poderão ser obtidas com a indicação deste número por meio do link: https://sei.prefeitura.sp.gov.br/consulta. (Para a interposição desse recurso, é dispensado o recolhimento de preço público/preparo, nos termos do Decreto nº 64.877/2025).

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6410.2022/0002837-0, em especial no documento SEI nº 165651217, e com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2023 e no art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, combinada com a delegação de competência prevista no artigo 3º, inciso II, alínea “d”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, revogo a indicação do fiscal titular do Despacho publicado no dia 17/07/2025 (SEI nº 129235943), e em substituição, DESIGNO o novo fiscal titular do Termo de Contrato nº 05/SFMSP/2023 (SEI nº 080632316), que tem por objeto a prestação de serviços de migração de dados entre sistemas de gestão de pessoal, com a realização das atividades de exportação, construção de mecanismos de exportação, tratamento e extração de dados do sistema DATAMACE mediante layouts entregues pela Contratante, bem como a disponibilização de acesso a funcionalidade de consulta, relatórios e atualização dos sistemas DATAMACE, conforme segue:

II - Permanecem inalteradas as demais designações fiscais do Contrato nº 37/SEGES/2025 conforme constam nos despachos deste processo (SEI nº 160430606):

Suplente: Cecilia Isabel Ferraz Cordeiro (SEGES/ COGEP) - RF 619.174.6;

Titular: Jefferson Leite dos Santos Olivato (SEGES/ COTIC) - RF 920.696.5; Suplente: Wagner Santana Silveira (SEGES/COTIC) - RF 841.183.2;

Titular: Kleber de Souza Yamakado (IPREM) - RF 949.006.0; Suplente: Gustavo Nunes Soares (IPREM) - RF 921.841.6;

Despacho Autorizatório | Documento: 165468588

Titular: José Augusto Souza e Silva Bianchini (SEGES/COGEDI) - RF: 891.524-5; e Suplente: Debora Maria Mustapha Coelho (SEGES/ COGEDI) - RF: 815.796-1.

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / Tecno-Flex de Mogi Mirim Indústria e Comércio de Móveis Ltda., CNPJ n.º 43.450.632/ 0001-60.

Fiscal Titular: Luiz Fernando da Silva Junior, RF 7949545.

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para aquisição de balcão aparador buffet de gabinete com porta de correr, com mão de obra de montagem inclusa.

II - Permanece inalterada as demais designações fiscais do Contrato nº 05/SFMSP/2023 conforme consta o despacho SEI nº 123217539, deste processo:

NÚCLEO DE PROCESSOS PARA PENALIDADE

Fiscal Suplente: Pedro Henrique Alves Clemente, RF: 921.435-6.

I - À vista dos elementos contidos neste processo, em especial a requisição da Divisão de Gestão de Infraestrutura e Apoio (SEI nº 161135252) e da Coordenadoria de Administração e Finanças (SEI nº 161326375), que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em especial, o relatório de Dispensa Eletrônica nº 195/2026 (SEI nº 165401748), constantes neste procedimento, considerando a competência delegada por meio do art. 3º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 110/ SEGES/2024, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, da empresa TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDÚSTRIA

INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/nº 19.210.884/0001-37.

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 02/SEGES/2024 (SEI nº 096652779) - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial. Aplicação de penalidade. Ref. Outubro de 2025.

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP , CNPJ nº 62.577.929/0001-35.

ASSUNTO: Termo de Contrato nº 37/SEGES/2025 (SEI nº 144838406), que tem por objeto a Prestação de serviços técnicos para a implantação, documentação e manutenção e suporte de uma solução tecnológica que combine entre si as

I - À vista do exposto no processo SEI nº 6013.2025/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165787543, CRC 158FEFAF