DOCSP 25/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 245

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 25 de setembro de 2026

44 – São Paulo, 71 (245)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

CONVÊNIOS E PARCERIAS

Portaria | Documento: 165566615

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

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Despacho Autorizatório | Documento: 165714089

Despacho Autorizatório | Documento: 165751910

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0115016-6

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Instrução Normativa SME nº 08/26 e do que consta do SEI 6016.2023/0119881-3 e

CONSIDERANDO:

• o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;

Art.1º A OBRAS SOCIAIS JARDIM CLIMAX, CNPJ 53.824.082/0001-55, situada(o) na Rua José Pereira Barreto, nº 79, Bairro: Jardim Climax, CEP 04177-350, São Paulo, tem seu credenciamento renovado, nos termos da Instrução Normativa SME nº 08/26, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/Diretoria Regional de Educação Ipiranga, concedido pela Portaria nº 327, DOC de 09/10/2023.

Art. 2º O recredenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação da renovação do credenciamento, a Diretoria Regional de Educação Ipiranga emitirá novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - não mantidas as condições do credenciamento;

II - comprovada irregularidade na documentação;

III - a Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

CEU PARQUE SÃO CARLOS - PROFESSOR KLAYTON BUENO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 15/ 2026 (165713443) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 (165713604) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Diretor Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 165718288

SEI Nº 6016.2026/0115050-6

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 02/ 2026 (165717675) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 02/2026 (165717715) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 93/ 2026 (165750926) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 01/2026 (165751006) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Diretor Regional de Educação

Despacho Autorizatório | Documento: 165756356

BAIXA DE EXTRAVIO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 03/ 2026 (165755351) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria nº 03/2026 (165755608) e Boletim de Ocorrência nº OI1013-1/2026 1ª edição do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens extraviados.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento.

Diretor Regional de Educação

Diretora Regional de Educação DRE - IP

Diretor Regional de Educação

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165787543, CRC 158FEFAF