DOCSP 25/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 245

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 25 de setembro de 2026

59 – São Paulo, 71 (245)

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Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2021.

NÃO ACEITO O PEDIDO. O CASO NÃO SE TRATA DE ATUALIZAÇÃO DO COMPLEMENTO DO IMÓVEL, E SIM DE DESDOBRO. DE OFÍCIO, CANCELADO O CONTRIBUINTE 014.037.0403-1 POR DESDOBRO NOS LOTES 0574-7 (AP 11) E 0575-5 (VG 13), EXERCÍCIO 01/2021. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

- NÚCLEO DE APOIO PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÕES ACEITAS

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA AMITOLA 133, JARDIM ROSINHA - CEP 05274-090, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS REIS (CPF/CNPJ: xxx.331.305-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072786-4

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Aracy Rondon Amarante, 126, bloco 2A, apto 52 - Jaraguá - CEP: 02996-180

NOME DO INTERESSADO: ANA RUBIA DE LIMA, CPF: XXX.999.788-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072501-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 24/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 214.032.0675-7.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Willis Roberto Banks - 1151; Pq Maria Domitila B

NOME DO INTERESSADO: Andrea Pereira Lopes, CPF: XXX.873.958-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072772-4

DATA DA DECLARAÇÃO: 20/09/2026

DATA DA DECLARAÇÃO: 24/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.037.0001-7.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Marim, 150, Quadra 98, lote 01, bloco 01, Apto 11 - Colônia (Zona Leste) - CEP: 08260-360

NOME DO INTERESSADO: MARLY SOUZA SANTOS, CPF: XXX.055.078-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072503-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 24/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.015.0001-0.

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - pelo contribuinte número 202.105.0013-1.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca. Em caso de novo pedido, anexar foto da fachada do imóvel e vizinhos laterais.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coração Sertanejo - 500; AP 54; Bl 2

NOME DO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO, CPF: XXX.606.683-XX

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido | Documento: 165741716

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Jair da Rosa Pinto - 50; AP 31a; BL 6

NOME DO INTERESSADO: NADIR APARECIDA VISMAR, CPF: XXX.249.588-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072795-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 24/09/2026

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072509-8

DESPACHO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165787543, CRC 158FEFAF