DOCSP 25/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 245

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 25 de setembro de 2026

60 – São Paulo, 71 (245)

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- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 214.074.0009-4.

Decisão Tributária | Documento: 165755866

APRESENTOU PROCURAÇÃO HÁBIL. LEGITIMIDADE PARA PEDIR. DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL AS IMAGENS ÁREAS, VERIFICA-SE O USO ALEGADO. TODAVIA, AS ALTERAÇÕES JÁ FORAM ATENDIDAS NO BOJO DO SEI Nº 6017.2026/0071369-3. NADA A PROVIDENCIAR. EM RELAÇÃO AO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO, JÁ ESTÁ CADASTRADO, CONFORME O SOLICITADO. NADA A PROVIDENCIAR EM RELAÇÃO AO PADRÃO CONSTRUTIVO.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

SEI nº 6017.2026/0071369-3

SQL(s): 070.394.0224-6 Contribuinte: ALMIR FILGUEIRA DA SILVA JUNIOR

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

CPF: 811.127.508-00

Interessado: RAIMUNDO FILGUEIRA CAVALCANTE

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

CPF: 088.045.108-46

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Benjamin Jafet, 205, apto 02 - Ipiranga - CEP: 04203-040

( ) D.E.C

EQUIPE AUDITORES

NOME DO INTERESSADO: BRUNA BRASIL GALINDO, CPF: XXX.173.598-XX

Despacho deferido | Documento: 165707626

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

PROCESSO: 6017.2026/0073084-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 24/09/2026

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 040.045.0025-7.

APRESENTOU PROCURAÇÃO HÁBIL. LEGITIMIDADE PARA PEDIR. DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA E DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL AS IMAGENS ÁREAS ALTERADO NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO O USO DO IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA, A PARTIR DE 10/ 2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2027. EM RELAÇÃO AO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO, JÁ ESTÁ CADASTADO, CONFORME SOLICITADO. NADA A PROVIDENCIAR EM RELAÇÃO AO PADRÃO CONSTRUTIVO.

INTERESSADO: SILVA ESTEVES MARQUES (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)

SQL: 133.223.014-7

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que na DTI Nº 56.951.338-3, paga em 05/08/2026 no valor de R$ 8.207,25, os dados corretos do adquirente são "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04" e do transmitente "EDSON RODRIGO DOS SANTOS - CPF 324.255.618-62" e não como constou.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Marim, 10, bloco 3, apto 21 - Colônia (Zona Leste) - CEP: 08260-360

( X ) D.O.C

São Paulo, 24 DE SETEMBRO DE 2026

( ) D.E.C

MARCELO BARTOLOZI GRAGNANO

Decisão Tributária | Documento: 165759351

Diretor de Divisão

DECISÃO:

DITBI

SEI nº 6017.2026/0071373-1

NOME DO INTERESSADO: ALDEMIR GOMES FERREIRA, CPF: XXX.952.978-XX

Despacho deferido | Documento: 165711848

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072834-8

PROCESSO: 6017.2026/0073170-5

SQL(s): 070.394.0224-6 Contribuinte: ALMIR FILGUEIRA DA SILVA JUNIOR

DATA DA DECLARAÇÃO: 24/09/2026

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

INTERESSADO: MELISSA DOS REIS SANTOS FELIX

CPF: 811.127.508-00

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.012.0004-1.

Interessado: RAIMUNDO FILGUEIRA CAVALCANTE

CPF: 088.045.108-46

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que na DTI Nº

( X ) PARCIALMENTE ACEITO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165787543, CRC 158FEFAF