DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
13/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 25 de setembro de 2026
atribuições legais, pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, vem, por meio desta, NOTIFICAR o Desmonte G3 DESMONTE DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.078.757/0001-09, a efetuar o pagamento da DARE-SP sob nº 260190071587141, referente à multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com data de vencimento em 22 de outubro de 2026, aplicada por meio da decisão administrativa constante no Processo Administrativo Sancionatório SEI nº 140.00170932/2026-71, publicada no Diário Oficial do Estado, no âmbito do presente processo administrativo.
O(a) notificado(a) deverá efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme a DARE emitida, e promover a juntada do respectivo comprovante aos autos do processo administrativo, em observância aos princípios da boa-fé objetiva, da lealdade e da cooperação com a Administração Pública.
Registra-se que o eventual inadimplemento acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa, nos termos da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.
Ademais, para solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI ( https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). ALINE DAISY CRISTINA MOTA MARQUES Chefe de Divisão
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO
CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
EDITAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 NotificaçãoPara assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 07.206.816/0001-15
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 01/10/2026
Horário do Exame: 10h30min
Produtos: “BISCOITO DOCE – 175 g” Marca “PIRAQUÊ”
Termos de coleta: 1915920
Local das coletas: IRMÃO MUFFATO S.A
Endereço das Coletas: R. Kanetaro Mitishita, 60 -Sala 79 - Edson, Marília/SP.
Data dos exames: 01/10/2026
Horário do Exame: 10h30min
Produtos: “BISCOITO COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE COM AVELÃ –
80 g” Marca “ADRIA”
Termos de coleta: 1918755
Local das coletas: PEREIRA E MAGALHÃES COM ALIM LTDA
Endereço das Coletas: R. Sebastião Nepomuceno da Silva, 24, Salesópolis/SP.
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Notificação
Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: EMBRAST INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA CNPJ: 04.310.364/0001-29
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 01/10/2026
Horário do Exame: 14h
Produtos: “TOUCAS DESCARTÁVEIS – 100 un” Marca “BOMPACK” Termos de coleta: 1915912 Local das coletas: IRMÃO MUFFATO S.A
Endereço das Coletas: R. Kanetaro Mitishita, 60 -Sala 79 - Edson, Marília/SP.
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do
sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 NotificaçãoPara assistir ao exame pericial de seu produto
Empresa: MONDELEZ BRASIL LTDA CNPJ: 02.916.265/0008-36
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 01/10/2026
Horário do Exame: 10h30min Produtos: “BALA – 27,5 g” Marca “HALLS” Termos de coleta: 1918716 Local das coletas: PATRÍCIA OLIVEIRA DA S. TAKENOUCHI Endereço das Coletas: R. Alves Marques, 10, Areias/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 NotificaçãoPara assistir ao exame pericial de seu produto
Empresa: SANCHEZ CANO LTDA CNPJ: 03.594.123/0001-96
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 01/10/2026
Horário do Exame: 11h
Produtos: “BALAS – 15 g” Marca “FINI”
Termos de coleta: 1918709 Local das coletas: ALAMBARI GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Endereço das Coletas: Av. Sebastião Ângelo da Costa, 83, Arapeí/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Notificação
Para assistir ao exame pericial de seu produto
Empresa: JBS S/A
CNPJ: 02.916.265/0008-36
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 01/10/2026
Horário do Exame: 09h
Produtos: “SALSICHA EM CONSERVA – 300 g” Marca “ANGLO” Termos de coleta: 1918747
Local das coletas: SUPERMERCADO ALEAN LTDA Endereço das Coletas: R. Coronel José de Castro, 171, Cruzeiro/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Notificação
Para assistir ao exame pericial de seu produto
Empresa: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA CNPJ: 43.816.719/0001-08
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 01/10/2026
Horário do Exame: 15h
Produtos: “OVO DE CHOCOLATE – 40 g” Marca “KINDER OVO” Termos de coleta: 1918736
Endereço das Coletas: Av. Nesralla Rubez, 25-27, Cruzeiro/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Notificação
Para assistir exame pericial de seu produto INTERBRILHO HIGIENE E LIMPEZA LTDA CNPJ: 10.440.534/0001-92
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local do exame pericial: Superintendência Regional de CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas - SP Data do exame: 30/09/2026
Horário do exame: 14h15min
Produto: Aromatizante – 60 g - Marca: Rodabrill Termo de Coleta: 1919421
Local da coleta: Mitsue Watanabe Supermercados Ltda Endereço da Coleta: Rua São João, 1500 - Atibaia/SP
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo.
Em caso de não comparecimento no prazo máximo de 24 horas após o exame pericial a mercadoria será doada ou inutilizada. Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133
EDITAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Notificação
Para assistir exame pericial de seu produto
AROMASIL – INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 09.116.205/0001-01
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local do exame pericial: Superintendência Regional de CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas - SP Data do exame: 30/09/2026 Horário do exame: 14h30min Produto: Detergente sanitário – 10 g - Marca: Aromasil Termo de Coleta: 1919422
Local da coleta: Mitsue Watanabe Supermercados Ltda Endereço da Coleta: Rua São João, 1500 - Atibaia/SP
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo.
Em caso de não comparecimento no prazo máximo de 24 horas após o exame pericial a mercadoria será doada ou inutilizada. Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133
EDITAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Notificação
Para assistir exame pericial de seus produtos UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01.615.814/0062-15
Comunicamos a realização de perícias metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local dos exames pericial: Superintendência Regional de CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas – SP Data dos exames: 30/09/2026
Horário do exame: 08h30min
Produto: Sabonete – 84 g - Rexona
Termo de Coleta: 1919294
Local da coleta: Mercado Big Comercio de Ltda Endereço das Coletas: Av. Jeronimo de Camargo, 1860 - Atibaia – SP Data dos Exames: 30/09/2026 Horário do exame: 08h30min
Produto: Sabonete – 84 g - Rexona Termo de Coleta: 1919441
Local da coleta: : Supermercados Dalben
Endereço das Coletas: Rua Adelino Martins, 433 - Campinas – SP.
As perícias poderão ser presenciadas por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino aos produtos referente aos termos de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo.
Local das coletas: SUPERMERCADOS CRUZEIRENSE LTDA
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