DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

4.1.3 O pagamento é irretratável, não havendo restituição de valores pagos em nenhuma hipótese. 4.1.4 O pagamento deverá ser efetivado impreterivelmente até a data limite 26/10/2026, atentando para o horário bancário, utilizando o boleto bancário gerado no ato da inscrição, sendo dever do candidato verificar a quitação do boleto em tempo hábil, sem qualquer responsabilidade do HCFMRP-USP pelo não pagamento ou não processamento até a referida data.

2.3 Pré-requisito em CLÍNICA MÉDICA (dois anos) ou CIRURGIA GERAL (três anos) ou PROGRAMA DE PRÉ-REQUISITO EM ÁREA CIRÚRGICA BÁSICA (dois anos):

4.1.5 A opção pela área feita pelo candidato no momento da inscrição é irretratável. É de total responsabilidade do candidato a conferência da área de interesse impressa no boleto bancário/ficha de inscrição. 4.1.6 Será publicada, na data indicada no cronograma, a relação das inscrições deferidas. Caberá recurso contra essa relação, nos termos do item 8. Em nenhuma hipótese será admitida a participação, em qualquer fase do certame, de candidatos cujos nomes não constem dessa relação.

4.2 Nos termos da Resolução CNRM nº 07/2010, considerar-se-á isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que apresente uma das seguintes condições:

c - a taxa for superior a 10% (dez por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e ele tiver mais de dois dependentes;

d - o candidato declarar-se impossibilitado de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos;

2.9 Pré-requisito em CLÍNICA MÉDICA (dois anos) ou CIRURGIA GERAL (três anos) ou PROGRAMA DE PRÉ-REQUISITO EM ÁREA CIRÚRGICA BÁSICA (dois anos):

3 - ÁREAS DE ATUAÇÃO 3.1 Áreas Pediátricas:

4.2.3 O candidato será comunicado por e-mail sobre o deferimento ou indeferimento do seu pedido até o dia 22 de outubro de 2026. O Hospital das Clínicas ainda publicará, exclusivamente no seu site https://www.hcribeirao.sp.gov.br/hcfmrp/institucional/ensino, o resultado dos pedidos.

4.3 O candidato estudante que estiver matriculado em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação, e que se enquadre em uma das seguintes condições: a) receba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos; OU b) esteja desempregado, poderá, nos termos da Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, inscrever-se com desconto de R$ 300,00 (trezentos reais) correspondente a 50% do valor da taxa de inscrição, opção disponível durante todo o período de inscrições.

4.3.2 O candidato que se utilizar da redução tratada no subitem anterior deverá, quando da inscrição, encaminhar, eletronicamente, arquivos em formato PDF contendo certidão ou declaração de matrícula em vigência expedida pelo curso superior, comprovante de renda ou declaração do próprio candidato, de sua condição de desempregado.

4.3.4 Será eliminado do processo seletivo o candidato que, não atendendo à época de sua inscrição aos requisitos previstos nos subitens anteriores, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução ou a isenção de que trata este edital.

4.3.5 A eliminação mencionada no subitem anterior, garantida ao candidato a ampla defesa, implicará na anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

3.2 Pré-requisito em CIRURGIA VASCULAR (dois anos) ou RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (três anos):

4.4 Nos termos do art. 22‑E da Lei federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, acrescido pela Lei federal nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, e da Portaria MEC nº 446, de 19 de maio de 2026, fará jus a pontuação adicional de 10% (dez por cento) o candidato que houver concluído Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade - PRMFC, compreendidas nessa denominação as de Medicina Geral de Família e Comunidade e equivalentes, em instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica e em conformidade com a matriz de competência da especialidade.

3.18 O número total de vagas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, apontado na coluna Vagas Credenciadas dos subitens 2.1 a 2.9 e 3.1 a 3.17 é meramente informativo. As vagas disponíveis são as quantificadas na coluna Vaga(s) Aberta(s).

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição dar-se a via internet, no endereço https://www.hcribeirao.sp.gov.br/hcfmrp/institucional/ensino, oportunidade em que o candidato preencherá o formulário, devendo imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) em qualquer banco. A inscrição será considerada efetivada quando se der a compensação bancária, o que pode ocorrer em até 72 horas, dependendo do banco. O candidato poderá consultar seu status no processo de seleção no site https://www.hcribeirao.sp.gov.br/hcfmrp/institucional/ensino na área do candidato. Em sendo a inscrição efetivada o status do candidato será alterado para inscrito.

4.4.1 Não geram direito à pontuação adicional a conclusão de área de atuação, de ano adicional ou de outro programa de residência, nem a participação em programas de provimento, em projetos ou políticas públicas, a realização de cursos de aperfeiçoamento ou a experiência profissional, sendo vedada, neste processo seletivo, qualquer outra bonificação não prevista em lei federal (art. 4º da Portaria MEC nº 446/2026).

4.4.2 O benefício somente será concedido ao candidato que houver cumprido integralmente a programação prevista para os 2 (dois) anos do PRMFC, ou que esteja regularmente matriculado no segundo ano do programa e apto a concluí-lo até 28 de fevereiro de 2027, em instituição devidamente credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.

4.1.1 O HCFMRP-USP não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como fatores que impossibilitem a transferência de dados tais como, dentre outros, incompatibilidade de "browser", congestionamento de transmissão, etc.

3.4 Pré-requisito em NEUROLOGIA (três anos) ou PEDIATRIA (dois ou três anos):

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