DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Observações: DOCUMENTO ÚNICO

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO

Série documental: 13.02.01.03 FICHA DE ATENDIMENTO Datas-limite: 2013 A 2021 Quantidade: 0,0085 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO

Série documental: 13.02.01.06 TERMO DE DECLARAÇÕES Datas-limite: 2015 A 2021 Quantidade: 0,0061 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL Atividade: 13.02.02 Diligência preliminar Série documental: 13.02.02.01 Carta precatória Datas-limite: 23/09/2021 Quantidade: 0,0017 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: DOCUMENTO ÚNICO Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.02 Diligência preliminar Série documental: 13.02.02.04 Mandado de notificação Datas-limite: 21/05/2021 Quantidade: 0,0003 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: DOCUMENTO ÚNICO Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Série documental: 13.02.06.34 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Datas-limite: 2016 A 2018 Quantidade: 0,0085 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL Atividade: 13.02.06 INTERVENÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Série documental: 13.02.06.40 Comunicado de flagrante Datas-limite: JANEIRO A FEVEREIRO/2020 Quantidade: 0,0046 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO

JUDICIAL Série documental: 13.02.07.25 Parecer em medida assecuratória Datas-limite: 2013 A 2016 Quantidade: 0,0043 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

• Série documental: 13.02.07.42 Pedido de decretação de prisão

• preventiva

Datas-limite: 2015 A 2016 Quantidade: 0,0018 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.45 Pedido/determinação de diligências Datas-limite: 2009 A 2021 Quantidade: 0,0134 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL Série documental: 13.02.07.53 Petição de interposição de apelação Datas-limite: 2016 A 2019 Quantidade: 0,0089 METROS LINEARES – CAIXA 02 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.02 ATUAÇÃO CRIMINAL

• Atividade: 13.02.07 ACOMPANHAMENTO E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO

• JUDICIAL

Série documental: 13.02.07.65 Designação de audiência preliminar Datas-limite: 2015 A 2019 Quantidade: 0,0028 METROS LINEARES – CAIXA 02 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL Atividade: 13.03.04 Acompanhamento e manifestação em procedimento/ processo judicial Série documental: 13.03.04.04 Denúncia de crime eleitoral Datas-limite: 14/05/2019 Quantidade: 0,0003 METROS LINEARES – CAIXA 02 Observações: DOCUMENTO ÚNICO Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.03 ATRIBUIÇÃO ELEITORAL Atividade: 13.03.04 Acompanhamento e manifestação em procedimento/ processo judicial Série documental: 13.03.04.14 Petição inicial para ajuizamento de ação Datas-limite: 17/11/2017 Quantidade: 0,0008 METROS LINEARES – CAIXA 02 Observações: DOCUMENTO ÚNICO Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA Atividade: 13.04.03 Registro e controle de documentos e informações

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 Série documental: 13.04.03.02 OFÍCIO RECEBIDO - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Datas-limite: 2020 A 2021 Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de Quantidade: 0,0503 METROS LINEARES – CAIXA 02 idade; Observações: - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; Subfunção: 13.04 CONTROLE DE SECRETARIA - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. Atividade: 13.04.03 Registro e controle de documentos e informações (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura Série documental: 13.04.03.03 RELAÇÃO DE REMESSA DE DOCUMENTOS de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome Datas-limite: 2013 A 2018 dos pais, caso seja solteiro); Quantidade: 0,0566 METROS LINEARES – CAIXA 02 - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja Observações: solteiro (a) em nome dos pais; TOTAL DE METROS LINEARES: 0,2346 METROS LINEARES (02 CAIXAS) - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de Publique-se cidadão português residente no Brasil; Roberto de Almeida Salles - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o Promotor de Justiça Assessor caso; Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal - 1 foto 3x4.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Vitória Maria de Castro Souza DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 24/09/2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 01/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araçatuba, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 24/09/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 01/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Infância e Juventude, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4.

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o

c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos,ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, ALAWANDRA VITÓRIA SILVA RAVENA caso seja solteiro); DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO k) Certificado de conclusão do curso de Bacharel em Direito. COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame de 24/09/2026 para todos os fins. Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as, para até o dia credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade 01/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição Unidade Bragança Paulista através do endereço eletrônico do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e [email protected], em arquivo digital único no anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela formato PDF, os seguintes documentos: Defensoria Pública do O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início NOME de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: KAREN CRISTINA FLORES FERRO a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO cidadão/ã português/a residente no Brasil; COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS caso; ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria DE 24/09/2026 da Receita Federal; Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, superior contendo o CNPJ da Instituição, que comprove o requisito na para até o dia 01/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de São Paulo - Unidade Osasco, através do endereço eletrônico de credenciamento, terá validade de trinta dias; [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação seguintes documentos: aos documentos apresentados; O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os a quitação com o serviço militar; seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de última eleição (www.tse.gov.br); Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores da Instituição; criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja direitos políticos (www.tse.gov.br); pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a nome; candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

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